Projeto de Lei (Executivo) nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 052, de 19 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal
Indexação
Observação
Protocolo 842/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada