Indicação nº 583 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
583
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Laudo Paz Landim (Assinado em: 14 de Junho de 2023 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 583/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), para o mês de julho.
Indexação
Observação