101ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Srª. VANUZA SOARES DOS SANTOS: Ofício Interno 1.772/2023. Líder comunitária do Assentamento Laranjeira II, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2023, para tratar de assuntos relativos a melhoria da comunidade.

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 627/2023. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 623/2023. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 624/2023. PROJETO DE LEI Nº 036, DE 12 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 625/2023. PROJETO DE LEI Nº 040, DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 626/2023. PROJETO DE LEI Nº 041, DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 648/2023. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 1 4 DE ABRIL DE 2023 “Altera o art. 14 do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cáceres -MT e dá outras providências.” [MESA DIRETORA]

07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 653/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 39 da Lei Complementar nº 148, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

08. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 646/2023. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 27 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das Escolas Públicas Municipais como espaço prioritário de Serviços públicos municipais.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS]

09. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 647/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MANOEL PEREIRA DE MIRANDA, e dá outras providências.” [Ordem do Dia]

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 630/2023. MOÇÃO Nº 10/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos LÍDERES DO CLUBE DE AVENTUREIROS da Igreja Adventista do Município de Cáceres/MT. [Ordem do Dia].

11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 631/2023. MOÇÃO Nº 11/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos LÍDERES DO CLUBE DOS DESBRAVADORES da Igreja Adventista do Município de Cáceres/MT. [Ordem do Dia]

01. VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 4156/2022. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, “Altera o nome de Rua da Manga, que especifica e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 368/2023. PROJETO DE LEI Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do brincar de Cáceres, MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 518/2023. PROJETO DE LEI Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2023. “Institui a Semana de prevenção ao Câncer Bucal no município de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO].

04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 609/2023. INDICAÇÃO 392/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a disponibilização de número de plantão e comunicação das equipes de Fiscalização de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor.

05. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 654/2023. INDICAÇÃO 419/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a elaboração de projeto técnico para rebaixamento de toda a fiação aérea existente na Praça Barão, como projeto piloto para o rebaixamento em todo centro histórico.

06. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 610/2023. INDICAÇÃO 393/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento de todas as ruas do bairro São José de Cáceres.

07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 614/2023. INDICAÇÃO 397/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de uma força tarefa de manutenção das estradas que liga os assentamentos Paiol, Laranjeiras e Limoeiro.

08. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 615/2023. INDICAÇÃO 398/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de uma força tarefa Distrito nova Cáceres.

09. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 611/2023. INDICAÇÃO 394/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito um estudo de possibilidade para cascalhento e patrolamento na lateral da casa de Carne Pantanal na Rua São Jose que interliga a rua Joaquim Murtinho ao bairro Espírito Santo chegando na Rodovia MT343.

10. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 655/2023. INDICAÇÃO 420/2023. Indico ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes uma emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, no valor de R$ 1.661.855,10 (um milhão, seiscentos e sessenta um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), que serão destinados a construção de pavimentação asfáltica da Rua São José, Bairro Joaquim Murtinho.

11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 612/2023. INDICAÇÃO 395/2023. Indica ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, que faça gestão ao Governo do Estado para trazer recurso para município de Cáceres, para que seja feita rede Fluvial da avenida das Camélias no Bairro Vila Nova.

12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 632/2023. INDICAÇÃO 405/2023. Indica ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que no término do Período das chuvas seja realizado o Patrolamento da Rua do Mangaval no Bairro Rodeio.

13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 633/2023. INDICAÇÃO 406/2023. Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística que faça a instalação de um poste com luminárias na Rua dos Arco-íris esquina com a Flamboyan no Bairro massa Barro pois esta região se encontra muito escuro.

14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 634/2023. INDICAÇÃO 407/2023. Indica ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a possibilidade de disponibilizar recursos para fazer a conclusão a rede fluvial das ruas Sete Copa e rua Das Palmeiras no Bairro Massa Barro Município de Cáceres-MT

15. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 613/2023. INDICAÇÃO 396/2023. Indicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres/MT, para a CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SEGURANÇA ARMADA NAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (DIURNAS E EVENTUALMENTE NOTURNAS) COMPOSTO DE AO MENOS 01 (UM) VIGILANTE, A SER EXECUTADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS AUXILIARES NECESSÁRIOS À VIABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, PRINCIPALMENTE A PORTARIA N º 3 . 233 / 2012 - DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA.

16. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 616/2023. INDICAÇÃO 399/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, realização de um projeto de escoamentos de águas pluviais nas Avenidas Pedro Henry e Imperial no bairro Jardim das Oliveiras

17. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 617/2023. REQUERIMENTO 108/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre o valor mensal da conta de energia de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cáceres, referente aos meses do ano de 2022 e aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.

18. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 628/2023. REQUERIMENTO 110/2023. Requer do Executivo Municipal, quantos efetivos ou contratados existem na função de intéprete de libras, e quais programas o Munícipio desenvolve ou está desenvolvendo acerca da temática.

19. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 618/2023. INDICAÇÃO 400/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, o desenvolvimento de ações de controle sanitário e campanhas educativas como estratégias de combate à proliferação do caramujo africano.

20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 619/2023. INDICAÇÃO 401/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, poda do gramado e limpeza do campo de futebol da ‘Prossol’, bem como arredores próximo aos muros, local utilizado pela comunidade e Associação Desportiva Peladão do Maracanãzinho.

21. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 620/2023. INDICAÇÃO 402/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, procedimento ativo para revisão geral de toda a iluminação pública em nosso município, com substituição das lâmpadas queimadas e manutenção de outros eventuais defeitos elétricos.

22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 621/2023. REQUERIMENTO 109/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a elaboração do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma físico e financeiro referente a Drenagem Pluvial do bairro Cohab Velha.

23. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 622/2023. INDICAÇÃO 403/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Deputado Estadual Max Russi, que seja construído uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Vila Real.

24. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 629/2023. INDICAÇÃO 404/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento na Rua Lavapés.

25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 635/2023. INDICAÇÃO 408/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando que faça gestão junto ao governo do estado para a implementação de cursos técnicos e profissionalizantes na Escola Técnica Estadual Prof. Adriano Silva no município Cáceres-MT.

26. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 636/2023. INDICAÇÃO 409/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.

27. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 637/2023. INDICAÇÃO 410/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos para estruturação do Hospital Regional de Cáceres, possibilitando a melhoria no atendimento das demandas da unidade hospitalar e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos de Cáceres e região Oeste do estado de Mato Grosso.

28. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 638/2023. INDICAÇÃO 411/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de academias da terceira idade e parques infantis para a instalação em comunidades ruais no município de Cáceres/MT.

29. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 639/2023. INDICAÇÃO 412/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a iluminação do campo de futebol do Distrito do Caramujo.

30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 640/2023. INDICAÇÃO 413/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde a reforma urgente da unidade de saúde do Assentamento Laranjeira II.

31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 645/2023. INDICAÇÃO 414/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópias à secretaria de infraestrutura e logística melhoria viária em todas as estradas do Assentamento Laranjeira I, II e Mata Cumprida. É importante orientar a referida secretaria que se faz necessário colocação de manilha e aterro em vários pontos das vias.

32. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 641/2023. REQUERIMENTO 111/2023. Requer do Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, requerendo informações sobre as Aplicações de Multas de Trânsito em Cáceres-MT. 1. Quantas Multas foram aplicadas nos anos de 2021, 2022, 2023 especificando valores arrecadados; 2. Quantas multas foram deferidas e qual a justificativa do deferimento; 3. Quais ações estão sendo desenvolvidas pela coordenação de trânsito para diminuir os acidentes nas ruas da cidade; 4. Quantos agentes estão ativos trabalhando e quantos estão afastados e o motivo de afastamento; 5. Qual valor salarial dos agentes de trânsito, e se existe alguma compensação por produtividade e valores dos mesmos;

33. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 642/2023. REQUERIMENTO 112/2023. Requer do Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, requerendo informações sobre os lotes sujo em Cáceres-MT. 1. Quais são os lotes que foram notificados; 2. Quais são os terrenos que foram notificados e multados, e quais os notificados e não multados; 3. Quem são os proprietários desses terrenos multados; 4. Quantas multas foram aplicadas no ano de 2022 a 2023; 5. Qual foi o valor arrecadado dos terrenos multados pela Prefeitura.

34. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 643/2023. REQUERIMENTO 113/2023. Requer do Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, requerendo informações sobre o sistema de câmeras de videomonitoramento que a prefeitura tem instaladas na cidade de Cáceres-MT. 1. Quantas Câmeras a prefeitura tem instaladas na cidade; 2. Quem é o responsável por elas; 3. Se estão todas funcionando; 4. Quais pontos da cidade elas estão instaladas; 5. Qual empresa fez a instalação e valor.

35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 644/2023. REQUERIMENTO 114/2023. Requer do Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações se é feita a análise de qualidade da água da Bica da cachoeira do Facão na cidade de Cáceres-MT. 1. É feita essa análise de potabilidade; 2. Os indicadores de substâncias Toxicas e radioativas; 3. Como é feita a análise microbiológica de água.

36. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 649/2023. INDICAÇÃO 415/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja realizado emenda na Lei Municipal 2.430 de 25 de abril de 2014, que regulamenta a segurança e acesso aos bancos, acrescentando os seguintes itens: • Atendimento ao cliente a partir do horário das 10h:00 às 15h:00. • Uso obrigatório de porta giratória. • Disponibilidade mínima de 3 vigilantes por agência.

37. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 650/2023. INDICAÇÃO 416/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, que seja criado um Projeto de Lei para contratação de Jovens Aprendizes nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências.

38. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 651/2023. INDICAÇÃO 417/2023. Indica ao Executivo Municipal, para que realize a limpeza e reparo do telhado e calhas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santos Dumont.

39. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 652/2023. INDICAÇÃO 418/2023. Indica ao Executivo Municipal, para que retome as obras da praça pública na Avenida Nossa Senhora do Carmo Bairro Junco.

40. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 647/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MANOEL PEREIRA DE MIRANDA, e dá outras providências.”

41. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 630/2023. MOÇÃO Nº 10/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos LÍDERES DO CLUBE DE AVENTUREIROS da Igreja Adventista do Município de Cáceres/MT.

42. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 631/2023. MOÇÃO Nº 11/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos LÍDERES DO CLUBE DOS DESBRAVADORES da Igreja Adventista do Município de Cáceres/MT.