Projeto de Lei nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das Escolas Públicas Municipais como espaço prioritário de Serviços públicos municipais.
Indexação
Observação
Ofício Interno 1.933/2023 – 1Doc