Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
648
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001, de 14 de abril de 2023, que Altera o art. 14 do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 519/2023 - 1Doc
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