Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
47
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001, de 14 de abril de 2023, que Altera o art. 14 do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica