100ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. DO Sr. GLEICIMAR DEBORA FAQUINI: Ofício Interno 1.622/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, para tratar sobre a deficiência da segurança e infraestrutura da Praça da Feira.

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 455/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.146 de 10.04.2023; Lei nº 3.147 de 10.04.2023; Lei nº 3.148, de 10.04.2023; Lei nº 3.149 de 10.04.2023; Lei nº 3.150 de 10.04.2023; Lei nº 3.151 de 10.04.2023; Lei nº 3.152 de 10.04.2023; e Lei nº 3.153 de 10.04.2023.

02. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Ofício Interno 1.738/2023 - 1Doc. Venho por meio deste requer licença para tratar, sem remuneração, de assunto de interesse particular, a partir do dia 02 de maio até 06 de junho 2023, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Ofício Interno 1.739/2023 - 1Doc. Venho por meio deste comunicar que no período de 21/04 à 25/04/2023, estarei ausente por motivo de viagem particular e agenda política, sendo assim, não poderei participarei da Sessão Ordinária do dia 24/04/2023.

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 568/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE MARÇO DE 2023. “Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 582/2023. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 583/2023. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 569/2023. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 570/2023. PROJETO DE LEI Nº 037, DE 13 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 584/2023. PROJETO DE LEI Nº 038, DE 17 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 585/2023. PROJETO DE LEI Nº 039, DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 608/2023. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, que “Dispõe sobre a criação de cargo de Advogado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

09. DOS VEREADORES LACERDA DO AKI – PRTB e FLÁVIO NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0557/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 18 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Renancildo Soares França.” [Ordem do Dia]

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 381/2023. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0516/2023. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE MARÇO DE 2023, “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA, no Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” [PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]

03. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 555/2023. INDICAÇÃO 359/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua dos Mamoeiros, Ateiras, e rua cajazeiras Bairro Jardim Guanabara de Cáceres.

04. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 560/2023. INDICAÇÃO 363/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua dos Carpinteiros no bairro Cavalhada III de Cáceres.

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 556/2023. INDICAÇÃO 360/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado uma rede fluvial e recapeamento na via do Bairro Vila Nova, ressaltando que em alguns trechos já nem possui mais capa asfáltica, totalmente esburacada devido à chuva.

06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 558/2023. INDICAÇÃO 361/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito o recapeamento da/na Rua dos Operários Bairro Cohab Velha.

07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 559/2023. INDICAÇÃO 362/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a reforma do telhado e a limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de Cáceres.

08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 567/2023. INDICAÇÃO 368/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de implantação de uma praça infantil e a realização de arborização para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, sendo que esse local é um ponto de entrada da nossa cidade Cáceres a Barra do Bugres assim melhorando a visibilidade da chegada da cidade.

09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 561/2023. INDICAÇÃO 364/2023. Indica ao Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente, possa realizar a poda das árvores centenárias da Praça Major João Carlos, tendo como referência o Hospital São Luiz.

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 562/2023. INDICAÇÃO 365/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, construir, com urgência, Barreiras de Proteção nas Laterais das Pontes bem como as devidas sinalizações. Pontes estas localizadas no Córrego do Sangradouro Rua das Camélias no Bairro Vila Nova e na Avenida Tancredo Neves continuidade do mesmo córrego e posteriormente na Avenida Joaquim Murtinho.

11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 563/2023. INDICAÇÃO 366/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, de forma que tome providências em relação ao Conserto da Boca-de-Lobo (bueiro) localizado na Rua Gonçalves Dias com a Rua Santo Antônio no Bairro Cavalhada 2.

12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 586/2023. INDICAÇÃO 379/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia junto ao Setor Competente, a manutenção periódica da Estrada e Pontes da Comunidade Rural Nova Flecha, acesso entre a Rodovia Br 070 e a Fazenda JR.

13. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 564/2023. INDICAÇÃO 367/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feita a manutenção urgente das estradas e pontes da Comunidade Rural Nova Flexa (Cáceres-MT).

14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 566/2023. REQUERIMENTO 099/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a produção mensal da usina solar da Prefeitura Municipal de Cáceres, referente aos meses do ano de 2022 e aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.

15. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 571/2023. INDICAÇÃO 369/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a construção de acesso à Rodovia Federal conforme manual de acesso do DNIT no Km 660 do P.A Flecha.

16. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 577/2023. INDICAÇÃO 374/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Sr. Deputado Max Russi, a possibilidade com urgência estudo de viabilidade de aquisição de veículo para o PROCON de Cáceres/MT.

17. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 587/2023. INDICAÇÃO 380/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico ao longo da Avenida José Pinto de Arruda.

18. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 588/2023. INDICAÇÃO 381/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, iluminação no Campo de Futebol do bairro Jardim Padre Paulo que se localiza aos fundos de uma igreja e do Sistema Socioeducativo/MT.

19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 572/2023. INDICAÇÃO 370/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, que faça a aferição de todos os hidrômetros nas residências dos consumidores que apresentaram reclamações dos valores e consumos, bem como daqueles que estão recebendo contas com valores acima das médias mensais.

20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 573/2023. INDICAÇÃO 371/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado encascalhamento, patrolamento e drenagem em todas as ruas do bairro Jardim das Oliveiras (EMPA).

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 576/2023. INDICAÇÃO 373/2023. Solicitar ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Estadual José Eduardo Botelho (União Brasil) c/ c Exmo. Deputado Estadual Beto Dois A Um (PSB) recursos de ementas parlamentares para a Realização de um Festival Siriri e Cururu (Música, Dança e Gastronomia) na cidade de Cáceres -MT.

22. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 578/2023. INDICAÇÃO 375/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a construção de uma faixa elevada em frente à casa Lotérica, na avenida Tancredo Neves, próximo ao posto São Luiz no município de Cáceres/MT.

23. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 579/2023. INDICAÇÃO 376/2023. Solicita do Executivo Municipal, que seja realizado estudos para a adequação de uma área a ser destinada para a realização de eventos e encontros de som automotivo no município de Cáceres/MT.

24. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 580/2023. INDICAÇÃO 377/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja elaborado o Projeto de Lei: Saúde Segura, visando dar maior segurança aos usuários e funcionários nas UBS’s e outras unidades de saúde do município de Cáceres/MT.

25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 581/2023. INDICAÇÃO 378/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja elaborado o projeto de implantação de calçadas com pista de caminhada a ser construída na avenida Tancredo Neves no município de Cáceres-MT.

26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 589/2023. INDICAÇÃO 382/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a colocação de poste de iluminação pública na academia ao ar livre localizada Bairro Santo Antônio em Cáceres-MT.

27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 590/2023. REQUERIMENTO 100/2023. Requerendo do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre Veículos que estão no nome da prefeitura assim como os alugados. de Cáceres/MT. 1. Quais veículos estão no nome da prefeitura e a relação de placa e renavam; 2. Quantos veículos estão de comodato na prefeitura, especificado por secretaria; 3. Relação da situação dos licenciamentos de todos os veículos e os que não estão licenciados e quais motivos.

28. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 591/2023. INDICAÇÃO 383/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção da parte de estrutura física do posto de saúde localizado no bairro Jardim Paraíso assim como também a aquisição dos medicamentos que estão em falta no mesmo em Cáceres-MT.

29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 597/2023. REQUERIMENTO 104/2023. Requerendo do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações sobre o Mutirão de Saúde que ocorreu na Sicmatur nos dias 13 e 14 de abril em Cáceres-MT. 1. Quantos atendimentos foram realizados e quais especialidades foram atendidas; 2. Qual valor foi gasto nesse mutirão; 3. Qual empresa foi contratada; 4. Qual a forma de agendamento e atendimento utilizado no mutirão.

30. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 592/2023. REQUERIMENTO 101/2023. Requerer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que disponibilize a esta casa de Leis informações referentes a treinamento dos guardas municipais enviados as escolas do município para atuarem sobre possíveis ataques nas unidades escolares.

31. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 593/2023. REQUERIMENTO 102/2023. Requerer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que disponibilize a esta casa de Leis informações referentes a compra de Luminárias instaladas na praça Barão do Rio Branco, mesmo tendo Luminárias na SINFRA disponível.

32. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 594/2023. INDICAÇÃO 384/2023. Indica ao Executivo Municipal, que disponibilize Auxiliar para os ônibus que transportam crianças da Educação Infantil no município de Cáceres.

33. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 595/2023. INDICAÇÃO 385/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, instalação de quadra de areia para prática do voleibol nos bairros mais vulneráveis (Espírito Santo; Garces, Empa, rodeio Vila Fifi; Santa Catarina, Guanabara, Nova Era, Vila Irene e Residenciais no Munícipio de Cáceres.

34. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 596/2023. REQUERIMENTO 103/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre o terreno onde se localização o Jardim Vitória em Cáceres-MT.

35. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 598/2023. REQUERIMENTO 105/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre o recurso para construção de casas populares no Terreno da Lagoa. 1 – Valor destinado para a obra; 2 – Órgão que destinou o recurso (comprovante); 3 – Contrapartida do município de Cáceres; 4 – Projetos executivo e complementares; 5- Relatório de Sondagem – SPT da área; 6 – Número de Famílias a serem atendidas; 7 – Caso o recurso foi devolvido, especificar os reais motivos.

36. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 599/2023. REQUERIMENTO 106/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo, sobre o projeto de construção da orla de Cáceres-MT. 1 – Projetos executivo e complementares da orla; 2 – Comprovante do empenho e liberação de 17 milhões pelo Ministério do Turismo; 3 – Comprovante da contrapartida do Município.

37. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 600/2023. INDICAÇÃO 386/2023. Indica ao Dep. Estadual Beto Dois a Um, que atue junto ao governo do estado (Seduc) para viabilizar a construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual João Florentino no Distrito do Caramujo.

38. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 601/2023. INDICAÇÃO 383/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Estado de Educação, a construção e ou restauração de calçadas no passeio público das escolas estaduais no município de Cáceres-MT.

39. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 602/2023. REQUERIMENTO 107/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Ilma. ASSESSORA TÉCNICA I, relatórios das obras que já foram executadas por esta gestão, ou seja, a partir de 2021, bem como as obras que estão sendo executadas, e as que estão no planejamento, e suas fontes de recursos orçamentários.

40. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 603/2023. INDICAÇÃO 388/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis, que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para a realização de pavimentação asfáltica, em nosso município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do referido parlamentar

41. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 604/2023. INDICAÇÃO 389/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros, que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para a realização de pavimentação asfáltica, em nosso município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do referido parlamentar.

42. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 605/2023. INDICAÇÃO 390/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – EMANUELZINHO Jayme Campos, que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para a realização de pavimentação asfáltica, em nosso município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do referido parlamentar.

43. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – UB: Protocolo nº 606/2023. INDICAÇÃO 391/2023. Indica ao Excelentíssimo Senador Jayme Campos, que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para a realização de pavimentação asfáltica, em nosso município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do referido parlamentar.

44. DOS VEREADORES LACERDA DO AKI – PRTB e FLÁVIO NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 0557/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 18 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Renancildo Soares França.” [TURNO ÚNICO]