Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 030, de 28 de março de 2023, que Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA, no Município de Cáceres/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 401/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada