Lei Ordinária nº 3.159, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3159
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
251
Pg. Fim
254
Texto Original
Ementa
"Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA, no Município de Cáceres/MT e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica