Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 31/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 031, de 10 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 486/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada