Emenda Executivo Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, que “Dispõe sobre a criação de cargo de Advogado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº110/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 233/2023 - 1Doc.