Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 04/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 004, de 31 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação de cargo de Advogado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 150/2023 - 1Doc;
Protocolo 1.595/2023 - 1Doc.
Protocolo 1.595/2023 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada