01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4238 de 16/12/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 092, de 13 de dezembro de 2022, "Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências." [VOTAÇÃO]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 003 de 13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 006 , de 20 de dezembro de 2022. "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.” de autoria da Mesa Diretora." [APRECIAR O VETO]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 004 de 13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei nº 027 , de 22 de dezembro de 2022. "Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021.” de autoria da Mesa Diretora." [APRECIAR O VETO]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 008 de 17/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei nº 030 , de 25 de março de 2021. "Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.” de autoria do Vereador Lacerda do Aki." [APRECIAR O VETO]
05. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº 003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” [VOTAÇÃO]
06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 101 de 10/02/2023. Indicação nº 053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino."
07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 147 de 17/02/2023. Requerimento nº 019/2023, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, informação sobre os projetos de melhoria e expansão do abastecimento de água, rede de esgoto bem como a coleta de lixo a serem executados no ano de 2023 no municipio de Cáceres, Distrito de Caramujo, Nova Cáceres e Vila Aparecida."
08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 121 de 13/02/2023. Indicação nº 068/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Copacabana do Bairro Jardim Padre Paulo, que se encontra intransitável com muitos buracos."
09. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 129 de 14/02/2023. Indicação nº 073/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua D e rua Sete Copa do Bairro Massa Barro, que se encontra toda alagada e não tem vazante."
10. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 131 de 16/02/2023. Indicação nº 074/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aproveitando esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos munícipes procuraram este vereador pedindo ajuda para patrolar, cascalhar e nivelar a seguinte rua Paes Mesquita do Bairro Massa Barro."
11. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 148 de 17/02/2023. Indicação nº 084/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie o problema de acumulo de água parada que vem ocasionando a deteriorazação do asfalto da Av. do Sangradouro."
12. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 128 de 14/02/2023. Requerimento nº 013/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
Considerando que desde a publicação da Lei 2.751, em 2019, ainda não houve o cumprimento do Art. 10, § 1º que diz “A composição governamental, os critérios de escolha de membros de representação da sociedade civil e o funcionamento do COMPIR serão definidos em decreto”, vimos requerer informações sobre a edição do Decreto e composição do COMPIR, tendo em vista a imprescindibilidade deste para a gestão de recursos federais destinados à promoção da igualdade racial, além das políticas públicas correlatas."
13. Dos Vereadores Cézare Pastorello e Mazeh: Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Indicação nº 086/2023, "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, considerando a autonomia administrativa e financeira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, decorrente da lei 2476/2015, modificada pela lei 2520/2016; considerando ser o time de Futebol Cacerense Esporte Clube o único da cidade na Segunda divisão estadual, o que lhe confere condição para inexigibilidade de licitação para contratar; e considerando a necessidade do SSAAP fazer divulgação institucional e dos programas e campanhas desenvolvidas pela autarquia, propõem:
Que seja feito contrato de patrocínio, com contrapartida de divulgação, entre Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e o Cacerense Esporte Clube."
14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 133 de 16/02/2023. Requerimento nº 014/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, solicitando informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do Daveron. Há alguma pesquisa sobre isso? Questiona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e questiona a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos de risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso."
15. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 134 de 16/02/2023. Indicação nº 075/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a sinalização ou instalação do redutor de velocidade no cruzamento da rua Olavo Bilac com a avenida 7 de Setembro."
16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 135 de 16/02/2023. Indicação nº 076/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias às Secretarias de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que implante o IPTU Verde ou Ecológico em Cáceres, a exemplo de Cuiabá e outras cidades brasileiras."
17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 138 de 17/02/2023. Requerimento nº 016/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados?
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 136 de 16/02/2023. Requerimento nº 015/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022:
1 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, seu respectivo contrato e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a referida Agência;
2 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa das seguintes empresas:
a) Autonomy /empreendimentos LTDA;
b) Empresa Cloro Mato Grosso LTDA;
c) Empresa Gmix Locadora LTDA;
d) Hidrogeron Prestadora de serviços e consultorias;
e) J-Tech Soluções em informática LTDA;
f) Loc-Service Comércio e Serviço LTDA;
g) Paulo Victor Monteiro Guimarães Eireli;
h) Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA;
i) Ticket Soluções.;
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 149 de 17/02/2023. Indicação nº 085/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazendo e a Coordenadoria de Trânsito, que seja realizada a plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura tanto os próprios quanto os alugados."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 150 de 17/02/2023. Requerimento nº 020/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, as seguintes documentações e processos:
1 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seu respectivo contrato e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a referida Agência;
2 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa das seguintes empresas:
a) Nacionais materiais de construção;
b) Nunes Golgo Sociedade de Advogados;
c)Via Paraná indústria e comércio de tintas Eireli;
21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Requerimento nº 021/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT:
1 - Índices de qualidade da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal, queabastece o referido Distrito de Clarinópolis.
a) Os indicadores de substâncias Toxicas e radioativas;
b) Como é feita a análise microbiológica de água;
c) De que maneira a população vem sendo informada acerca da qualidade da água fornecida e se esta necessita ou não de tratamento para estar apta ao consumo humano;
22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 137 de 16/02/2023. Indicação nº 077/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura de Rua na Comunidade do Limão bem como o Patrolamento e cascalhamento das Ruas existentes."
23. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 141 de 17/02/2023. Indicação nº 080/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na Estrada do Sítio São Bom Jesus no Assentamento Sadia (Nova Cáceres-MT) do Projeto “Porteira Adentro” executado pela Secretaria de Agricultura."
24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 142 de 17/02/2023. Indicação nº 081/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a abertura de estrada no linhão 4 no Assentamento Sadia (Distrito nova Cáceres)."
25. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 143 de 17/02/2023. Indicação nº 082/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Estrada principal do Assentamento Vale do Padre Inácio e reestruturação de uma Ponte."
26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 139 de 17/02/2023. Indicação nº 078/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória na Avenida Nossa Senhora do Carmo esquina com a Rua José Pinto de Arruda no Bairro Junco.”
27. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 140 de 17/02/2023. Indicação nº 079/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de mudar a entrada e saída da creche do Bairro do Junco na rua Nossa Senhora do Carmo para a Rua Janio Quadros ou Rua dos Pinheiros no bairro do Junco , de urgência, urgentíssima.”
28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 144 de 17/02/2023. Indicação nº 083/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção (patrolamento) da estrada Flor da Mata, na região das 07 Placas sentido Vila Aparecida e que dá acesso às propriedades rurais ao entorno."
29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 145 de 17/02/2023. Requerimento nº 017/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja informado o motivo pelo qual, não está sendo feito à apresentação do Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde."
30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 146 de 17/02/2023. Requerimento nº 018/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre habitação dos programas sociais:
1 - Número de casas que estão fechadas ou desocupadas.
2 - Qual o motivo pela não ocupação?
31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 152 de 17/02/2023. Indicação nº 087/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o Patrolamento e o Cascalhamento de todas as Rua e Extensão do Bairro Espirito Santo."
32. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 164 de 17/02/2023. Indicação nº 098/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a realização de serviços de demarcação de solo para faixa destinada para exercícios de corrida e caminhada na Rua das maravilhas Bairro cavalhada."
33. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 153 de 17/02/2023. Indicação nº 088/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Lazer, providências/combate de proliferação de bichos geográfico que está se alastrando nos campos de futebol."
34. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 154 de 17/02/2023. Indicação nº 089/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, construção de uma piscina semiolímpica para a prática de esportes aquáticos e natação para atendimento de crianças e toda a comunidade carente."
35. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 163 de 17/02/2023. Indicação nº 097/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido organizara a sinalização de trânsito nas Ruas do entorno da Rodoviária."
36. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 155 de 17/02/2023. Indicação nº 090/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, limpeza do entorno do mercado do Produtor, no Bairro Rodeio, bem como manutenção na iluminação do local.”
37. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 156 de 17/02/2023. Indicação nº 091/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua dos Retiros, Cavalhada III, e que seja realizado o nivelamento da depressão no asfalto na Av. Tancredo Neves em frente a frutaria Barros.”
38. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 157 de 17/02/2023. Indicação nº 092/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado estudo para a instalação de uma faixa elevada ou quebramolas na avenida Getúlio Vargas, em frente a Funerária Pax Silva, no município de CáceresMT.”
39. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 158 de 17/02/2023. Indicação nº 093/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da Rua Domingos Zanetti, Bairro São Luiz.”
40. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 159 de 17/02/2023. Indicação nº 094/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, elaboração de projeto de lei que crie e discipline uma Comissão Permanente de Recebimento eFiscalização de Obras Públicas, com participação de membros da Sociedade Civil Organizada e Órgãos Governamentais. Com objetivo de dar mais transparência, segurança e confiabilidade aos munícipes."
41. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 160 de 17/02/2023. Indicação nº 095/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais no bairro Residencial Walter Fidélis, compertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro, oportunidade que reafirmo as justificativas apresentadas através da Indicação 662/2021, deste Vereador e provado pelo pleno do Legislativo municipal em 23/08/2021."
42. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 166 de 17/02/2023. Indicação nº 100/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que forneça alimentação para alunos da rede rural que percorrem grandes distâncias até a unidade escolar em nosso Munícipio.”
43. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 167 de 17/02/2023. Indicação nº 101/2023, "Indica ao Executivo Municipal, ampliação de atendimento odontológico nas Unidades de saúde Munícipio de Cáceres.”
44. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 168 de 17/02/2023. Indicação nº 102/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que solicite dos órgãos competentes análise da água fornecida nas escolas urbanas e rurais para os profissionais e estudantes das unidades escolar Munícipio de Cáceres.”
45. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 169 de 17/02/2023. Indicação nº 103/2023, "Indica ao Executivo Municipal, pavimentação da Rua Ouro Verde, Bairro DNR, enfrente a Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, creche brincando e aprendendo e Cras I no Munícipio de Cáceres.”
