Matérias da Ordem do Dia (176ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei do Executivo nº 084, de 03 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

“Altera o nome de Rua Corredor, do bairro Garcez para a Rua Natalina Faria de Arruda e dá outras providências”.

Altera o Artigo 195 da Lei Complementar 143 de 12 de julho de 2019 e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020.
"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."

Requerimento em forma de NOTIFICAÇÃO e RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal Francis Maris Cruz para que se abstenha de praticar atos abusivos e lesivos contra os Servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.