Matérias da Ordem do Dia (171ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Diego Câmara Aquino de Lavor por prestar relevantes serviços a sociedade”

O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a pessoa de ANTONIO CARLOS JORGE.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Raimundo Francisco da Silva.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Marlon Richer Nogueira.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” a ilustre Sra. Neuza Nunes Rondon Widal Garcia."

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação para que reveja a decisão de fechamento da Escola Municipal São Francisco, localizada na zona rural deste município, considerando que a mesma é uma escola-modelo para educação do campo e sua importância histórica, pedagógica e social para a comunidade local.

Requer informações sobre contratos
com as empresas PANTANAL FROTAS e
CENTRO AMÉRICA.

Requer informações sobre o
Regulamento das atividades previsto na Lei
2.476/2015

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações acerca do início das obras para a construção da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres – MT

requer ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, CÓPIA INTEGRAL do processo instaurado no âmbito deste DNIT, visando apurar eventuais irregularidades que vêm ocorrendo nas proximidades da Empresa de Calcário Carmelo, localizada na Rodovia BR 070, Km 680, s/nº, Zona Rural Est Carmelo, no termo do Município de Cáceres/MT.

“Solicito o reencaminhamento deste requerimento feito em 2021 ao Poder Executivo e coordenadoria à Defesa Civil do Município de Cáceres do plano de contingência para enfrentamento de inundações”

Requer informações a Secretaria Municipal de Educação c/c a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania acerca das políticas, práticas pedagógicas e de assistência social adotadas para promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no município de Cáceres/MT.

Requer ao executivo municipal, o encaminhamento, dentro dos prazos legais, de cópias do projeto de pavimentação orçado no valor de R$13.077.000,00 (treze milhões e setenta e sete mil reais) para a Câmara Municipal de Cáceres. Considerando o volume significativo de recursos alocados para essa obra, é de grande importância que a Câmara possa ter pleno acesso aos documentos técnicos e orçamentários, a fim de que seja exercida a devida fiscalização e acompanhamento das etapas e das despesas envolvidas. Solicito ainda o envio de cópias dos projetos que foram objeto de aditamentos, especificando os termos e valores dos respectivos aditivos.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a adesão ao “Novo Viver sem Limite”, Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para implementação de políticas públicas locais voltadas à inclusão e apoio às pessoas com deficiência, no município de Cáceres – MT.

Propõe a regulamentação
municipal do parágrafo único do Art.
9º-H da Lei nº 11.350, quanto aos
direitos dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias serem indenizados pelo uso
de meios próprios de locomoção.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Obras a necessidade urgente de realizar cascalhamento e patrolamento da Rua João 316, localizada no Distrito do Caramujo-MT

“Indica ao Poder Executivo e a infraestrutura a Construção de uma boca de Lobo no cruzamento das ruas Almirante Barroso e Rua João Leocádio da Silva, e limpeza de bocas de Lobo no Bairro Jardim Paraíso."

“Indico ao Executivo Municipal, a solicitação
de informações junto ao DNIT sobre a
elaboração do projeto do Viaduto no
cruzamento da BR 070 e a Avenida Padre
Casemiro.”

“Indico ao Executivo Municipal, a construção
de uma passarela elevada na Avenida Nossa
Senhora do Carmo, em frente ao
estabelecimento Comercial Oliveira, e a
Revitalização da Praça/Parque do bairro do
Junco, com o intuito de melhorar a qualidade
de vida dos moradores e a travessia de
pedestres, promovendo a segurança e
mobilidade para os usuários.”

“Indico ao Executivo Municipal, a ligação da
rede de drenagem da Avenida Nossa Senhora
do Carmo com a Avenida José Pinto de Arruda
e a limpeza da drenagem já existente na
Avenida Nossa Senhora do Carmo, com o
intuito de melhorar a drenagem da água de
chuva, evitando alagamentos.”

“ Solicitar a instalação de dois postes de iluminação pública na pracinha
do Bairro Cohab Nova divisa com Massa Barro”.

Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de estudo urgente para instalação de placas de sinalização de "Pare" nas ruas transversais que cruzam toda a extensão da Rua Membeca, no município de Cáceres/MT, visando a segurança e o ordenamento do trânsito na localidade.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar o apoio para promover discussões e deliberações no âmbito das Comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a fim de fortalecer o Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023, e garantir sua aprovação. Conforme o anteprojeto do Deputado Federal Fausto Santos Júnior, que se encontra anexo a esta indicação, o referido PL propõe a proibição do protesto em cartório das faturas de energia elétrica antes de decorridos 90 dias de inadimplência. Tal medida representa um avanço significativo na proteção dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, ao assegurar-lhes um prazo justo para a regularização de suas contas e evitar que sejam surpreendidos por protestos precipitados e onerosos.

Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a elaboração de um Projeto de Lei para a revitalização das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Sepotuba. Este projeto visa garantir a proteção ambiental, a qualidade das águas e a biodiversidade nessas áreas, essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o nivelamento da pavimentação na avenida Talhamares, no cruzamento com a rua da Membeca, após as obras de drenagem da rua do Membeca, criou-se uma depressão no local, e com isso causando riscos de acidentes.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizadas obras de correção e nivelamento asfáltico, no cruzamento da Avenida Padre Casemiro com a BR-070, visando a melhoria da segurança, fluidez e preservação da infraestrutura viária no local. Tais medidas visam melhorar a segurança viária, reduzir o desgaste dos veículos, prevenir acidentes, otimizar o fluxo de trânsito e garantir um sistema de drenagem adequado no local.

“Indico, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica compreendendo de 3 km no distrito de Vila Aparecida.”

“Indico, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica compreendendo de 3 km no distrito de Vila Aparecida.”

Indico, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica compreendendo de 3 km no distrito de Vila Aparecida.”