Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 827 de 2024 em 171ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (171ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 827 de 2024
Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a elaboração de um Projeto de Lei para a revitalização das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Sepotuba. Este projeto visa garantir a proteção ambiental, a qualidade das águas e a biodiversidade nessas áreas, essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação