Resumo (171ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME: Protocolo 1.439/2024. A Secretaria Municipal de Educação, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública para apresentação da Avaliação do Plano Municipal de Educação de Cáceres - 2019-2022, que acontecerá: Dia: 18/11/2024 - Horário: às 08h30 - Local: Auditório da EM Dom Máximo Biennés. 
 
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.338/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, que “Revoga o § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 192, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO; EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO E SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL.] 
 
02. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:  Protocolo nº 1339/2024. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
03. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:  Protocolo nº 1351/2024. PROJETO DE LEI Nº 043, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre o Protocolo Municipal Antirracista no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]  
 
04. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:  Protocolo nº 1356/2024. PROJETO DE LEI Nº 044, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a criação do Selo Municipal de Valorização dos profissionais de Saúde no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] ]  
 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:  Protocolo nº 1368/2024. PROJETO DE LEI Nº 045, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Denomina como “Rua IGOR CÁCERES DAN” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial neste Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]  
 
06. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1363/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” a ilustre Sra. Neuza Nunes Rondon Wilda Garcia.” [Ordem do dia] 
 
07. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1365/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 096, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Marlon Richer Nogueira.” [Ordem do dia] 
 
08. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1366/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 097, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Raimundo Francisco da Sailva.” [Ordem do dia] 
 
09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1330/2024. MOÇÃO Nº 099/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a pessoa de ANTONIO CARLOS JORGE. [Ordem do dia]  
 
10. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1360/2024. MOÇÃO Nº 100/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Diego Câmara Aquino de Lavor por prestar relevantes serviços a sociedade. [Ordem do dia] 
 
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01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1331/2024. INDICAÇÃO Nº 821/2024. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica compreendendo de 3 km no distrito de Vila Aparecida. 
 
02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1332/2024. INDICAÇÃO Nº 822/2024. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica compreendendo de 3 km no distrito de Vila Aparecida. 
 
04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1333/2024. INDICAÇÃO Nº 823/2024. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica compreendendo de 3 km no distrito de Vila Aparecida. 
 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1334/2024. INDICAÇÃO Nº 824/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizadas obras de correção e nivelamento asfáltico, no cruzamento da Avenida Padre Casemiro com a BR-070, visando a melhoria da segurança, fluidez e preservação da infraestrutura viária no local. Tais medidas visam melhorar a segurança viária, reduzir o desgaste dos veículos, prevenir acidentes, otimizar o fluxo de trânsito e garantir um sistema de drenagem adequado no local. 
 
06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1335/2024. INDICAÇÃO Nº 825/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o nivelamento da pavimentação na avenida Talhamares, no cruzamento com a rua da Membeca, após as obras de drenagem da rua do Membeca, criou-se uma depressão no local, e com isso causando riscos de acidentes. 
 
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1340/2024. INDICAÇÃO Nº 827/2024. Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a elaboração de um Projeto de Lei para a revitalização das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Sepotuba. Este projeto visa garantir a proteção ambiental, a qualidade das águas e a biodiversidade nessas áreas, essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso. 
 
08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1341/2024. INDICAÇÃO Nº 828/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar o apoio para promover discussões e deliberações no âmbito das Comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a fim de fortalecer o Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023, e garantir sua aprovação.  
 
09. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1343/2024. INDICAÇÃO Nº 829/2024. Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de estudo urgente para instalação de placas de sinalização de "Pare" nas ruas transversais que cruzam toda a extensão da Rua Membeca, no município de Cáceres/MT, visando a segurança e o ordenamento do trânsito na localidade.
 
10. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1344/2024. INDICAÇÃO Nº 830/2024. Solicitar à Excelentíssima Prefeita Municipal, a instalação de dois postes de iluminação pública na pracinha do Bairro Cohab Nova divisa com Massa Barro. 
 
11. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1345/2024. INDICAÇÃO Nº 831/2024. Indico ao Executivo Municipal, a ligação da rede de drenagem da Avenida Nossa Senhora do Carmo com a Avenida José Pinto de Arruda e a limpeza da drenagem já existente na Avenida Nossa Senhora do Carmo, com o intuito de melhorar a drenagem da água de chuva, evitando alagamentos. 
 
12. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1346/2024. INDICAÇÃO Nº 832/2024. Indico ao Executivo Municipal, a construção de uma passarela elevada na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em frente ao estabelecimento Comercial Oliveira, e a Revitalização da Praça/Parque do bairro do Junco, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores e a travessia de pedestres, promovendo a segurança e mobilidade para os usuários. 
 
13. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1347/2024. INDICAÇÃO Nº 833/2024. Indico ao Executivo Municipal, a solicitação de informações junto ao DNIT sobre a elaboração do projeto do Viaduto no cruzamento da BR 070 e a Avenida Padre Casemiro. 
 
14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1349/2024. INDICAÇÃO Nº 834/2024. Indica ao Poder Executivo e a infraestrutura a Construção de uma boca de Lobo no cruzamento das ruas Almirante Barroso e Rua João Leocádio da Silva, e limpeza de bocas de Lobo no Bairro Jardim Paraíso.  
 
15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1352/2024. INDICAÇÃO Nº 835/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Obras a necessidade urgente de realizar cascalhamento e patrolamento da Rua João 316, localizada no Distrito do Caramujo-MT. 
 
16. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1355/2024. INDICAÇÃO Nº 836/2024. Propõe ao Executivo, a regulamentação municipal do parágrafo único do Art. 9º-H da Lei nº 11.350, quanto aos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias serem indenizados pelo uso de meios próprios de locomoção. 
 
17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1358/2024. INDICAÇÃO Nº 837/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a adesão ao “Novo Viver sem Limite”, Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para implementação de políticas públicas locais voltadas à inclusão e apoio às pessoas com deficiência, no município de Cáceres-MT. 
 
18. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1337/2024. REQUERIMENTO Nº 200/2024. Requer ao Executivo Municipal, o encaminhamento, dentro dos prazos legais, de cópias do projeto de pavimentação orçado no valor de R$13.077.000,00 (treze milhões e setenta e sete mil reais) para a Câmara Municipal de Cáceres. Considerando o volume significativo de recursos alocados para essa obra, é de grande importância que a Câmara possa ter pleno acesso aos documentos técnicos e orçamentários, a fim de que seja exercida a devida fiscalização e acompanhamento das etapas e das despesas envolvidas. Solicito ainda o envio de cópias dos projetos que foram objeto de aditamentos, especificando os termos e valores dos respectivos aditivos. 
 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1342/2024. REQUERIMENTO Nº 201/2024. Requer informações a Secretaria Municipal de Educação c/c a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania acerca das políticas, práticas pedagógicas e de assistência social adotadas para promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no município de Cáceres/MT. 
 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1348/2024. REQUERIMENTO Nº 202/2024. Solicito o reencaminhamento deste requerimento feito em 2021 ao Poder Executivo e coordenadoria à Defesa Civil do Município de Cáceres do plano de contingência para enfrentamento de inundações. 
 
21. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1350/2024. REQUERIMENTO Nº 203/2024. Requer ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, CÓPIA INTEGRAL do processo instaurado no âmbito deste DNIT, visando apurar eventuais irregularidades que vêm ocorrendo nas proximidades da Empresa de Calcário Carmelo, localizada na Rodovia BR 070, Km 680, s/nº, Zona Rural Est Carmelo, no termo do Município de Cáceres/MT.
 
22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1353/2024. REQUERIMENTO Nº 204/2024. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, sejam solicitadas as seguintes informações acerca do início das obras para a construção da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres – MT
 
23. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1354/2024. REQUERIMENTO Nº 205/2024. Requer a Excelentíssima Prefeita de Cáceres informações sobre o Regulamento das atividades previsto na Lei 2.476/2015: 1. Publicação do Regulamento da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, uma vez que o Decreto 91 de 08.03.2016 NÃO PUBLICOU ANEXO. 2. Comprovação de que a ASSAAP encaminhou ao Executivo minuta do Regulamento para se tornar projeto de lei. 3. Justificativa para a desídia em encaminhar a este parlamento projeto de lei do Regulamento da ASSAAP, conferindo legalidade às cobranças sobre serviços prestados. 
 
24. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1363/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” a ilustre Sra. Neuza Nunes Rondon Wilda Garcia.” 
 
25. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1365/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 096, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Marlon Richer Nogueira.” 
 
26. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1366/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 097, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Raimundo Francisco da Sailva.” 
 
27. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1330/2024. MOÇÃO Nº 099/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a pessoa de ANTONIO CARLOS JORGE. 
 
28. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: Protocolo nº 1360/2024. MOÇÃO Nº 100/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Diego Câmara Aquino de Lavor por prestar relevantes serviços a sociedade.