Matérias do Expediente (162ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: 037/2024
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 1114
Turno: -
Texto original
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Declara a Batalha de Rima como patrimônio cultural e imaterial de Cáceres, conforme os artigos 30, IX e 215 da Constituição Federal, e os artigos 179, 180, 182 e 183 da Lei Orgânica Municipal, entre outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: 38/2024
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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“Institui o Selo Escola Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Cáceres (MT)”. - |
Matéria lida |