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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(162ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: </strong>Ofício Interno 4.183/2024. OFÍCIO SEI Nº 116726/2024/MGI ASSUNTO: INFORMA QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU E SOLICITA APOIO NA DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.<br> <br>______________ </p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p><strong>01. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1114/2024. PROJETO DE LEI Nº 037, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, “Declara a Batalha de Rima como patrimônio cultural e imaterial de Cáceres, conforme os artigos 30, IX e 215 da Constituição Federal, e os artigos 179, 180, 182 e 183 da Lei Orgânica Municipal, entre outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: </strong>Protocolo nº 1121/2024. PROJETO DE LEI Nº 038, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, “Institui o Selo Escola Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Cáceres (MT).”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br>______________ </p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0877/2024. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2024, que “Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0876/2024. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024, que “Cria, no âmbito do Município de Cáceres, o “DIA DA MÃE ATÍPICA” a ser comemorada no dia 02 de abril, mês de conscientização sobre o autismo.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1112/2024. INDICAÇÃO Nº 643/2024. Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor VALMIR MORETTO, que interceda junto ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor MAURO MENDES, para a obtenção e encaminhamento dos materiais listados abaixo, com quantidade dobrada, para serem destinados ao atendimento das necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos BRIGADISTAS do PREVFOGO, adicionalmente, solicita-se a disponibilização de mais um caminhão-pipa para o Corpo de Bombeiros, a fim de aprimorar a eficiência nos atendimentos, especialmente no período crítico de queimadas. Para ter conhecimento dos materiais elencados tenha acesso na indicação, obrigado. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1113/2024. INDICAÇÃO Nº 644/2024. Propõe ao Excelentíssimo Prefeito a inclusão da Batalha da Duque (Batalha de Rimas) no rol do Patrimônio Cultural Imaterial de Cáceres. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1115/2024. INDICAÇÃO Nº 645/2024. Indica ao Executivo Municipal a realização de um plano de Arborização das Matas Ciliares do Rio Paraguai do município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1117/2024. INDICAÇÃO Nº 647/2024. Indica ao Executivo Municipal campanhas de conscientização para incentivar pessoas em situação de rua a buscarem acolhimento em casas de passagem disponíveis no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: </strong>Protocolo nº 1116/2024. INDICAÇÃO Nº 646/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de cursos de capacitação profissional para moradores em situação de rua no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: </strong>Protocolo nº 11272024. INDICAÇÃO Nº 655/2024. Indica à Prefeitura Municipal de Cáceres a necessidade de manutenção nas ruas do centro que são pavimentadas com bloquetes. <br> <br><strong>09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1118/2024. INDICAÇÃO Nº 648/2024. INDICO ao Executivo Municipal a realização de obras de drenagem, patrolamento e cascalhamento nos bairros Cavalhada III, São Lourenço, Novo Junco e Nova Era, no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1119/2024. INDICAÇÃO Nº 649/2024. INDICO ao Executivo Municipal, a instalação de Redutor de Velocidade, Faixa Dupla e Quebra-molas na Avenida Europa, visando à segurança e bem-estar dos cidadãos de Cáceres, especialmente no trecho que dá acesso ao Instituto Federal do Estado de Mato Grosso (IFMT), no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1120/2024. INDICAÇÃO Nº 650/2024. INDICO ao Executivo Municipal, a disponibilização de recursos para Climatização do Arquivo Municipal, e para compras de materiais de trabalho; (máscaras, luvas, sabonete líquido etc.) para servidores e técnicos que trabalham na preservação dos documentos armazenados no Arquivo Municipal de Cáceres-MT. <br> <br><strong>12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1122/2024. INDICAÇÃO Nº 651/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de Sinalização das lombadas existentes na avenida Getúlio Vargas no trecho não pavimentado, a falta de sinalização está aumentando o risco de acidentes no local, bem como, que seja realiza a manutenção das entradas da avenida Getúlio Vargas para as ruas do bairro Jardim do Trevo, pois nesses entroncamentos formaram-se barrancos dificultando a passagem de veículos. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1123/2024. INDICAÇÃO Nº 652/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção na estrada do assentamento vale do mangaval, a fim de mantê-las em boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança e celeridade aos transeuntes. Vale ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários veículos. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1124/2024. INDICAÇÃO Nº 653/2024. Indica ao Executivo Municipal, ao Excelentíssimo Superintendente do DNIT em Mato Grosso, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, para pedir providências, em caráter de a dragagem e desobstrução das Baias de Cáceres e Ameaças à Logística. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1125/2024. INDICAÇÃO Nº 654/2024. Indica ao Executivo Municipal, à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental e ao Juizado Volante Ambiental (JUVAM) de Cáceres/MT, a intensificação de fiscalização e conscientização sobre queimadas no Município de Cáceres/MT durante o período de estiagem. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1128/2024. INDICAÇÃO Nº 656/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de serviços de cascalhamento na Avenida dos Alegres, situada no bairro Panorama no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1129/2024. INDICAÇÃO Nº 657/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura a necessidade de realização de serviços de recapagem nas ruas de asfalto do bairro Rodeio, Cáceres-MT. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1126/2024. REQUERIMENTO Nº 186/2024. Requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da situação atual das vacinações contra a influenza (gripe) neste Município. <br> <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
