Matérias do Expediente (139ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 007, de 21 de fevereiro de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica.

Projeto de Lei n.º 011, de 13 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo ao policial penal LUIZ CARLOS DOS PASSOS VELOZO”

MOÇÃO DE APLAUSOS os Policiais Militares
1° SGT PM Márcio Elizandro Dias Luz, 2° SGT PM Roni-Van Perreira de Oliveira, 2° SGT PM Valdineia Arruda Justiniano, 2° SGT PM Gonçalo Bedin Vieira, 3° SGT PM Taysllan Ivina Pires da Silva, CB PM Silvano Aparecido de Oliveira Cruz, CB PM Daniel Leite da Silva e SD PM Marcos Vinicius Ferreira da Costa, pelo excelente trabalho realizado no resgate de 19 passageiros e o motorista de um ônibus que havia sido sequestrado, desempenhando a operação com bravura, garantindo com que todos os passageiros e motorista tivessem sua integridade e vidas salvas, no município de Cáceres.

“Moção de Aplausos aos jogadores José Henrique de Paula Chimello, Jorge Corrêa Hermosa, Analy Tavares Ortiz e Professor líder Cleiton Caíque Ferreira, que se sagrou vice-campeão mato-grossense da Olimpíadas de Foguete de Garrafa Pet e Ar Comprimido.”

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN