Matérias do Expediente (111ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1025
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar n.º 010, de 24 de abril de 2023, que Dispõe sobre a criação da Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Processo: 035/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 1012
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: 036/2023
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 1038
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM
LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023
Processo: 005/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 1062
Turno: -
Texto original
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Suprime os incisos VIII e XX, do artigo 25, e altera a redação do artigo 115, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. - |
Matéria lida Será votado na próxima sessão. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: 014/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 1040
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Carlos Cicero dos Santos (Mineiro). - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: 015/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 1050
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano). - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 016/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 1061
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Marcos Júnior Flores Leite . - |
Matéria lida |
| 8 |
Moção de aplausos a ser concedida a Lideranças Negras Femininas, no município de Cáceres - |
Matéria lida |