Matérias do Expediente (156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2020
Processo: 051/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 1440
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo 051, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - |
Matéria lida Lido na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020. Encaminhado para as Comissões de CCJ e Finanças. |
2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: RUBENS MACEDO
Protocolo: 1442
Turno: -
Texto original
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Susta o artigo 7º, do Decreto Municipal nº 370, de 10 de julho de 2020, que Decreta medida temporária de isolamento social restritivo e estabelece horário de funcionamento ao comércio não essencial e proibe a comercialização de bebidas alcólicas, visando a contenção do avanço a pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 no Município de Cáceres. - |
Matéria lida Lido na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020, encaminhado para a Comissão de CCJ. |