Resumo (156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1440, de 13/07/2020. Projeto de Lei nº 51 de 09 de julho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

Do Ver. Rubens Macedo: Protocolo nº 1442, de 13/07/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 06 de 13 de julho de 2020. “Susta o artigo 7º, do Decreto Municipal nº 370, de 10 de julho de 2020, que Decreta medida temporária de isolamento social restritivo e estabelece horário de funcionamento ao comércio não essencial e proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, visando a contenção do avanço a pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 no Município de Cáceres.

Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1198, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 35 de 19 de maio de 2020. Que “Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política sobre Drogas COMAD, alterado pela Lei nº 2.416, de 17 de março de 2014, e dá outras providências.”

Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1318, de 08/06/2020. Projeto de Lei nº 39 de 03 de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

Da Câmara Municipal: Protocolo nº 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. Que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ no município de Cáceres, e dá outras providências.”

Da Câmara Municipal: Protocolo nº 1306, de 03/06/2020. Projeto de Lei Complementar nº 01 de 01 de junho de 2020. “Criação de cargo excepcional e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 2407, de 12/09/2019. Projeto de Resolução nº 11 de 12 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres; Valdeníria Dutra Ferreira, Rosinei Neves, e Cézare Pastorello: Protocolo nº 1436, de 10/07/2020. Requerimento nº 64/2020. “Requerimento endereçado a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Assistência Social. solicitando planilha contendo os gastos detalhados já efetivados pelo Município, relacionados aos créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres, para fazer frente. as despesas do Corona vírus – COVlD - 19 e ainda, seja encaminhada a programação detalhada dos gastos ainda restantes.

Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres; Valdeníria Dutra Ferreira, Rosinei Neves, e Cézare Pastorello: Protocolo nº 1437, de 10/07/2020. Requerimento nº 65/2020. “Requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Saúde solicitando relatório detalhado de triagem dos pacientes confirmados, incluindo pessoas que tiveram contato com os mesmos no período de transmissão do COVID-19, e quais são os tratamentos e acompanhamentos foram oferecidos aos pacientes.”

Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres; Valdeníria Dutra Ferreira, Rosinei Neves, e Cézare Pastorello: Protocolo nº 1438, de 10/07/2020. Requerimento nº 66/2020. “Requerimento endereçado a Secretária Municipal de Saúde solicitando dados sobre o mapeamento do município referente a proliferação do COVID-19 em porcentual. e qual são as ações tomadas para a contenção do mesmo.”

Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PC: Protocolo nº 1451, de 13/07/2020, Requerimento nº 68/2020. “Requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Quantas baterias foram furtadas na garagem alugada para os ônibus da Secretaria Municipal de Educação.”