Matérias do Expediente (104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2023
Processo: 032/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 766
Turno: -
Texto original
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"Projeto de Lei n.º 032, de 10 de abril de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a aderir o Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME". - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 47 de 2023
Processo: 047/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 765
Turno: -
Texto original
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"Projeto de Lei nº 047, de 08 de maio de 2023, que Regulamenta o procedimento de instalação de infraestrutura de rede 5G – Estação Transmissora de Radiocomunicação e dá outras providências". - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 48 de 2023
Processo: 048/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 767
Turno: Único
Texto original
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"Projeto de Lei n.º 048, de 08 de maio de 2023, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 50 de 2023
Processo: 050/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 779
Turno: -
Texto original
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Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 776
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Cáceres. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: 10/2022
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 796
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Jair Aparecido da Silva, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: 11/2022
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 797
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Cícero Silva Campos, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: - |
Matéria lida |
| 8 |
Moção nº 18 de 2023
Processo: 018/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 795
Turno: -
Texto original
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“Moção de Aplausos aos (a) senhores (as), servidores públicos do CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES, aos relevantes serviços prestados a comunidade cacerense. - |
Matéria lida Assinado por todos os vereadores a pedido do autor. |