Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui no calendário municipal a semana da Pessoa Com Deficiência.

Projeto de Lei nº 004, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Comunidade Buriti.

Que seja feito o levantamento de demanda para reforma completa da Escola Municipal do Garcês, bem como seja previsto, no levantamento, projeto de urbanização e lazer na frente da Escola, com hotspot de internet para a comunidade.

Em cumprimento à Constituição Federal, à Lei 12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar 147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres, que a Prefeitura Municipal CRIE, como autarquia, empresa pública para prestação do serviço essencial de transporte público coletivo, na forma do artigo 30, inciso V da Constituição Federal, diante das inexitosas tentativas de concessão.

O Vereador indica e pede aos órgãos uma Patrola para a seguintes ruas do Bairro Marajoara.

1 – Rua São Carlos
2 – Rua dos Professores
3 - Santa Inês

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da seguinte rua do bairro Santa Cruz.

Indicação á Execelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antonia Eliane Liberato Dias com cópia ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, REQUERENDO a possibilidade de fazer doação de 2.000 (dois mil) metros de cano para puxar a água do poço semi artesiano até aos que residem no Assentamento Corixinha. Desde já, rendemos nossa singela homenagem.

Requeiro embasado na Lei Nº 8.666/1993 e no Artigo 112, inciso VI da Lei Orgânica Municipal a suspensão e cancelamento do contrato firmado entre o poder executivo e a Empresa Bem Estar.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja ampliado a pactuação da cobertura dos tipos de exames laboratoriais que são realizados pelos laboratórios através da Secretaria Municipal de Saúde, pois, os pacientes que utilizam o SUS, em sua grande maioria não tem condições financeiras de custear os exames particulares.

Indicam ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar, estudo de viabilidade para o manilhamento das ruas dos bairros Marajoara, Maracanãzinho e Vila Mariana, pois principalmente no período chuvoso ocorre acumulo água e como consequência gera mal cheiro e aumenta a incidência de insetos e animais dentro das casas.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças e Secretaria de Fazenda, solicitar as seguintes informações referentes ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº148 de 26 de dezembro de 2019):

• O Código Tributário Municipal foi elaborado por alguma empresa ou instituição? Caso tenha sido, favor informar.

Conforme Art.13,§1; §2 §3.
• Quem são os respectivos membros que constituíram a Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores?
• Que seja encaminhado o Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal observadas as indicações dos respectivos órgãos indicados.

Indica ao executivo municipal à realização de serviços de recuperação viária com patrolamento das estradas do assentamento Recompensa 2.

Serviços de recuperação do pavimento em concreto, ou realização de serviço de pavimentação asfáltica na Rua Novo mundo, localizada no bairro Jardim Paraíso em caráter de URGÊNCIA, instalação de placas de sinalização em conformidade com CTB e ainda placas indicativas de acesso aos bairros que a via contempla.

Requer informações sobre o quantitativo de profissionais formados e habilitados em psicologia e psiquiatria, atuando nas redes de apoio no município de Cáceres nos períodos pré e durante pandemia, e se há previsão para adequação dos profissionais para os próximos meses, quantos locais disponibilizam atendimento a população geral, se há política municipal para atendimento de público específico, estado atual de estrutura física, materiais de consumo, bens e serviços.

Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a melhora visual com limpeza da vegetação e aterramento nas entradas das estradas vicinais que dão acesso, às Comunidades, devido haver barrancos, nas entradas rurais do distrito do Caramujo, e os demais distritos.

Indico ao Executivo Municipal, que seja feito levantamento dos pequenos agricultores e construa Tanques de Peixes e Bebedouros de água para animais, no Assentamento Limoeiro, ajudando dessa forma, o pequeno agricultor ter sua reserva de água no perído da seca e fomentar melhor a sua economia.

Indico ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado ônibus aos alunos do Residencial Jardim Aeroporto Novo, haja vista que muitos alunos, estão se deslocando a pé em longa distância, e o percurso perigoso de acesso aos nossos alunos.

Indico ao Executivo Municipal, que seja instalado um Posto de Saúde no Residencial Jardim Aeroporto, haja vista haver muitos moradores naquele local, e o posto de saúde mais próximo ficar distante, dificultando o acesso aos moradores ao atendimento médico.

Considerando o ofício 1.8121/2021, de Vossa Excelência, manifestando atendimento ao nosso pleito de inclusão dos bibliotecários no Lotacionograma do Município, com vagas que serão supridas por concurso, vimos indicar a viabilidade de contratação de Estagiários de
Biblioteconomia, com a maior brevidade possível, já que há na cidade de Cáceres alunos em referidos cursos de forma remota.

Considerando o fim do vigência do Lei Complementar 173/2020, vimos
requerer em relação aos servidores efetivos da Autarquia, o estágio em quê se
encontro o pagamento dos referidos funcionários.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias em patrolamento,
cascalhamento e drenagem na rua Quero-quero próximo a sede da reitoria da Unemat e
igreja Videira no Município de Cáceres-MT.

Serviços de melhorias no bairro Cohab Nova como recapeamento asfáltico
das ruas,

Solicita serviços de melhorias na Avenida Tancredo Neves.

Indica ao Executivo: Solicitação de patrolamento e cascalhamento nas ruas dos bairros Tia Aída e
Guanabara.

Indica ao Executivo: Solicitação de patrolamento e cascalhamento nas ruas dos bairros Santa
Catarina, 12 de Outubro e Santo Antônio.

Solicitação de patrolamento e cascalhamento nas ruas dos bairros Dona FIFI e
Bem Viver.

Solicitação de patrolamento e cascalhamento nas ruas dos bairros Junco, Cidade
Nova e Jardim do Trevo.

Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada 5 anos, vimos requerer:
1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia;
2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores;
3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas

Solicitação do executivo Municipal limpeza de um canal para escoamento de Água e colocar cascalho em dois lugares na |Rua Itapuã.

solicitamos do Executivo Municipal,. Adequação da parte elétrica da Escola 16 de Março no distrito nova Cáceres para instalação dos ares condicionados

"Indicação endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias, para a alteração da nomenclatura da Secretaria de Assistência
Social para Secretaria de Assistência Social e Cidadanla.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de iluminação e refletores nos campos de futebol dos bairros Nova Era e Jardim das Oliveiras (EMPA).

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação da via Rua dos Scaff, Bairro Cavalhada I.

Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal. Análise físico-química e microbiológica da água distribuída pela autarquia e ampla divulgação dos resultados a população.

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, requerendo seja informado, se possível com documentos, de como o município está arquivando dados, documentos e processos importantes e fundamentais das secretarias municipais, que não estão disponibilizados no Portal Transparência, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e à Secretaria Municipal DE TURISMO E CULTURA ALESSANDRA CASTILHO, sugerindo que a Sede da Secretaria de Turismo e Cultura seja transferida para atual Sede da Câmara Municipal de Cáceres, localizada na R. Cel. José Dúlce - Centro, Cáceres - MT, CEP: 78210-056, e, também que estenda a antiga sede do Humaitá, a Casa de Cultura pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sugerindo a Criação do Museu Virtual em Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

Indica ao executivo municipal Pavimentação asfáltica na rua da MEMBECA e em toda sua extensão.

“Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Cáceres dê ampla publicidade e aplicação ao disposto no artigo 156, § 1º-A, da Constituição Federal, que prevê: “O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 116, de
2022).”

Indicar a pavimentação asfáltica nos trechos das seguintes ruas do Bairro Vila Real: Rua Bélgica, Suíça, Grécia, Finlândia e Suécia.

Indicar o patrolamento e cascalhamento nas Ruas dos Bairros Junco, Vila Real e Santo Antônio.

Indicar a aquisição de um caminhão limpa fossa para atender as famílias carentes de Cáceres/MT.

Indicar que a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT retire a obrigatoriedade do uso de máscaras no município.

Moção de Pesar à família do Policial Ambiental Abel Cebalho Souza, com as devidas justificativas.

Moção de Pesar pelo passamento da senhora ZELIA CAMPOS CIRINO em nosso Município.