Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5094, de 13/12/2021. “Resposta ao OF. 1496/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 147/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5099, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1361/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 899/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5100, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1451/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 960/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.”

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5101, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1431/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 945/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.”

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5102, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1485/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 979/2021, de autoria do Vereador Negação.”

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5103, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1510/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 253/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5104, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1356/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 896/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5105, de 14/12/2021. “Resposta aos Ofícios 1441, 1515 & 1554/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projetos de Leis 041/2021 & 078/2021, ambos de autoria do Executivo Municipal, assim como o Projeto de Lei Complementar 012/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5106, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1429/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 944/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5150, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1459/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 967/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria.”

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5151, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1444/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 956/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5152, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1464/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 971/2021, de autoria dos Vereadores Pr. Júnior & Isaías Bezerra.”

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5153, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1535/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 1.012/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5154, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1460/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 968/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria.”

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5155, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1511/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 996/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5156, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1493/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 248/2021, de autoria do Vereador Eng. Celso Silva.”

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5157, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1462/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 970/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki.”

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5158, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1450/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 959/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5159, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 497/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 329/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5160, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1432/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 946/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.”

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5161, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 096/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 68/2021, de autoria do Vereador Negação.”

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5162, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1489/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 983/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5163, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1449/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 244/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5164, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1447/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 958/2021, de autoria do Vereador Eng. Celso Silva.”

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5165, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1497/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 989/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5166, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 14414/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 234/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5167, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1305/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 873/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”

28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5168, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1430/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 240/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5169, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1310/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 210/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5193, de 17/12/2021. “Resposta aos Ofícios 1507/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projeto de Lei 096/2021 de autoria da Mesa Diretora, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5194, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1539/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 1015/2021, de autoria do Vereador Pr. Júnior.”

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5195, de 17/12/2021. “Resposta aos Ofícios 1477/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projeto de Lei Complementar 008/2021 de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5196, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1495/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 987/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki.”

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5197, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1265/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 845/2021, de autoria dos vereadores Cézare Pastorello e Marcos Ribeiro.”

35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5198, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1206/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 816/2021, de autoria do vereador Rubens Macedo.”

36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5218, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1060/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 708/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”

37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5219, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1448/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 243/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”

38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5220, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1363/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 901/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5221, de 20/12/2021. "Resposta ao Ofício 1473/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 094, de autoria do Legislativo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM."

40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5222, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1500/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 991/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra com emenda verbal inseriada pelos Vereadores Pastor Júnior & Valdeniria Dutra."

41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5223, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1512/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 997/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."

42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5224, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1246/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 201/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5225, de 20/12/2021. "Resposta ao Ofício 1474/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 024, de autoria do Legislativo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM."

44. Do Tribunal de Contas do Mato Grosso: Protocolo nº 5229, de 20/12/2021. "Vem por meio deste informar os contatos de atendimento via Whatsapp referente ao Sistema Geo-Obras durante o recesso.

01. Da Vereadora Valdeniria Dutra – PSC: Protocolo nº 5108, de 14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2021. “Dispõe sobre a concessão de Título de ‘Cidadão Cacerense’ ao ilustre Senhor MICHAEL JACKSON RODRIGUES ATAÍDE, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

02. Do vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5109, de 14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2021. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Amaurício da Cunha Souza - 1º Ten do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

03. Do vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5135, de 16/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021. “Concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Senhor Jackson Ferreira da Silva.”

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5148, de 16/12/2021. Projeto de Lei nº 089, de 14 de dezembro de 2021. “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade específica, e dá outras providências.”

05. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5189, de 17/12/2021. Projeto de Lei nº 108, de 17 de dezembro de 2021. “Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga.”

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5234, de 20/12/2021. Projeto de Lei nº 090, de 20 de dezembro de 2021. “Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5235, de 20/12/2021. Projeto de Lei Complementar nº 014, de 14 de dezembro de 2021. “Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências."

01. Do Vereador Negação – DEM: Protocolo nº 509, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 004, de 16 de fevereiro de 2021. “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo, acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências.” [SEGUNDA VOTAÇÃO]

02. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 936, de 16/03/2021. Projeto de Resolução nº 06/2021 de 16 de março de 2021, "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências." [PRIMEIRA VOTAÇÃO]

03. Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 4177, de 22/10/2021. Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 22 de outubro de 2021. “Acrescenta e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras providências.” [SEGUNDA VOTAÇÃO]

04. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4392, de 05/11/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06/2021 de 05 de novembro de 2021, "Altera o inciso III, do § 3º do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal, que prevê sobre a licença-prêmio so servidor público municipal."[PRIMEIRA VOTAÇÃO]

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4474, de 09/11/2021. Projeto de Lei nº 074, de 04 de outubro de 2021. “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”

06. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 5052, de 10/12/2021. Projeto de Lei Complementar nº 008, de 10 de dezembro de 2021. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir mais 01 (um) cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação no Anexo I.” [SEGUNDA VOTAÇÃO]

07. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5096, de 14/12/2021. Moção nº 56/2021. “Moção de Aplausos e Congratulações a todos os Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.”

08. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5128, de 15/12/2021. Moção nº 57/2021. “Moção de Aplausos aos ilustres MEMBROS DA OMDECA, PARA AS PAMONHEIRAS E AO JORNALISTA ESMERALDO RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.”

09. Do Vereador Negação – DEM: Protocolo nº 5129, de 16/12/2021. Moção nº 58/2021. “Moção de Aplausos aos seguintes Bombeiros Militar do Município de Cáceres pelos relevantes serviços prestados ao município. São eles: 1 - Cabo Eduardo Ferreira Bergano 2 - Sargento Valdemir de oliveira 3 - Subtenente José Carlos da Mota.”

10. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5136, de 16/12/2021. Moção nº 59/2021. “Moção de Aplausos aos ilustres FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO LUIZ, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município no período pandêmico.”

11. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 5141, de 16/12/2021. Moção nº 60/2021. “Moção de Aplausos à Miss Infantil Lorena Balestrim Moura de Almeida Cunha, em reconhecimento por seus títulos como Miss e por representar o município de Cáceres/MT.”

12. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5097, de 14/12/2021. Indicação nº 1073/2021. “Considerando o fim da vigência da Lei Complementar 173 em 31.12.2021, que seja realizado Concurso Público para provimento das centenas de vagas disponíveis e não providas de nosso Lotacionograma, ainda no primeiro semestre de 2022.”

13. Da Vereadora Valdeníria – PSC: Protocolo nº 5113, de 14/12/2021. Requerimento nº 272/2021. “Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3° do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. Requer Informações da Secretaria de Fazenda: • O valor do ICMS Ecológico que o município arrecada.”

14. Do Vereador Negação – DEM: Protocolo nº 5118, de 14/12/2021. Indicação nº 1074/2021. “solicita e pede aos órgãos responsáveis que arrume as lajotas da rua dos operários que estão todas levantadas, e buracos, perigoso até para os pedestres.”

15. Do Vereador Negação – DEM: Protocolo nº 5119, de 14/12/2021. Indicação nº 1075/2021. “solicita a limpeza do córrego/canal atras da escola Demétrio no bairro cidade alta que está com muito matagal alto.”




16. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5121, de 15/12/2021. Indicação nº 1076/2021. “Considerando as Leis Federais n° 11.350/2006 e 13.708/2018, a Portaria Ministerial MS3.317/2020 e Ofício da Câmara Setorial Temática — Qualificação e estudo das legislações ACS/ACE de Mato Grosso, subsidiar e indicar o caminho para o pagamento, de forma imediata, do Incentivo Adicional já depositado nas contas da Prefeitura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, destacando que tal incentivo, não tem natureza salarial. Apresentamos ainda, em anexo, legislação para subsidiar o imediato pagamento.”

17. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5126, de 15/12/2021. Indicação nº 1077/2021. “Considerando que a vacinação, em todas as suas formas, tem consolidada a posição de maior relevância para a saúde pública e que a população, de forma geral, não tem conseguido fazer os esquemas vacinais de rotina, venho indicar a necessidade de que na página oficial da prefeitura seja fixado um painel com os locais de vacinação, horário e disponibilidade de vacinas, uma vez que a procura inexitosas por vacinas de rotina têm sido a maior causa de desistência.”

18. Da Vereadora Valdeníria – PSC: Protocolo nº 5127, de 15/12/2021. Indicação nº 1078/2021. “Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias como patrolamento e cascalhamento nas ruas em torno do mini Estádio "Comercial" e a limpeza do campo no bairro Jardim Solução no Município de Cáceres-MT.”

19. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5130, de 16/12/2021. Requerimento nº 273/2021. “Considerando recente notícia sobre surte de ROTAVÍRUS no Município de Cáceres, venho requerer o relatório de notificação dos casos ao SUS (VIEP) e relatório de Monitoração das Doenças Diarreicas Agudas –MDDA.”

20. Do Vereador Negação – DEM: Protocolo nº 5132, de 16/12/2021. Indicação nº 1079/2021. “indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento na rua Brasília no bairro Jardim Cidade Nova.”









21. Do Vereador Franco Valério – Prós: Protocolo nº 5134, de 16/12/2021. Indicação nº 1080/2021. “Solicitando, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e à Ilustríssima Secretária Municipal de Cultura Alessandra Castilho para análise e viabilidade, após estudos técnicos, visando a constituição do Plano Municipal de Cultura e um Projeto de Gestão Municipal da Cultura, para o Município de Cáceres, com o auxílio do Conselho Municipal de Cultura, constituindo também o Fundo Municipal de Cultura, bem como a viabilização de projeto de Gestão Participativa/Integrativa e Políticas Culturais.”

22. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 5137, de 16/12/2021. Indicação nº 1081/2021. “Indica o conserto de manilha na Comunidade Barra Nova, a nove quilômetros do Distrito do Caramujo, em Cáceres/MT.”

23. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 5138, de 16/12/2021. Indicação nº 1082/2021. “Indica a adaptação da rampa de acesso a cadeirantes localizada na agência do SICREDI da Avenida 07 de Setembro, em Cáceres/MT.”

24. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 5139, de 16/12/2021. Indicação nº 1083/2021. “Indica que os banheiros localizados na SEMATUR sejam abertos ao público.”

25. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 5140, de 16/12/2021. Indicação nº 1084/2021. “Indica as seguintes melhorias na Escola Municipal Dom Máximo: limpeza do pátio, construção de beiral para não entrar pombos e reforma dos banheiros.”

26. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5144, de 16/12/2021. Requerimento nº 274/2021. “Requerer os custos para realização do evento Natal das luzes referente aos de 2019 e 2020.”

27. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5145, de 16/12/2021. Requerimento nº 275/2021. “Considerando os termos das Leis Complementares 25 e 47 do nosso Município, da Lei Municipal 1.931 e a legislação trabalhista e previdenciária pátria, vem requerer: 1. Fundamentação jurídica para o Art. 7º do Decreto 334/2019, que diferencia direito à licença médica de professores efetivos e contratados. 2. No caso de ausência de fundamentação, jurídica, requer, desde já, a revogação desse artigo em específico.”



28. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5147, de 16/12/2021. Indicação nº 1085/2021. “Solicitando do Executivo Municipal, serviço de melhorias para comunidade Alambrado na zona, no município de Cáceres-MT.”

29. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB: Protocolo nº 5172, de 17/12/2021. Indicação nº 1086/2021. “Solicito ao Deputado Federal Nelson Barbudo, buscar recursos junto ao Governo Federal, para a construção de um Mini Estádio com área de Lazer nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D`Oeste, para que haja diversão para a família e as crianças, maior interação entre os integrantes da comunidade.”

30. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB: Protocolo nº 5173, de 17/12/2021. Requerimento nº 276/2021. “Requeiro ao Executivo municipal, 01 (uma) cópia da folha de pontos dos funcionários lotados na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Caramujo.”

31. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB: Protocolo nº 5174, de 17/12/2021. Indicação nº 1087/2021. “Fim atender solicitação da Associação do Caramujo (AMPROSAC), o qual Solicita ao Executivo Municipal, o espaço da antiga UBS do Caramujo, para que a comunidade realize reuniões, trabalhos, festas e outras atividades da comunidade. O local onde a comunidade solicita, está abandonado e esquecido, porém, para a comunidade do Caramujo tem um grande potencial. Portanto, solicito a digníssima prefeita analisar com carinho e zelo e atender o pedido, caso seja possível.”

32. Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 5175, de 17/12/2021. Indicação nº 1088/2021. “Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, a realização de um cadastro municipal LGBTQIA+, para os fins de quantificar e qualificar as informações sobre este grupo social em nosso município.”

33. Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 5176, de 17/12/2021. Indicação nº 1089/2021. “Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária a imediata disponibilização de dose de reforço da vacina Janssen.”








34. Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 5177, de 17/12/2021. Requerimento nº 277/2021. “Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre o trabalho da referida secretaria junto a população LGBTQIA+ no município de Cáceres. 1. Quais Políticas Públicas são executadas pela SMAS em prol da comunidade LGBTQIA+; 2. Como estão sendo executadas; 3. Quais benefícios (municipal, estadual e federal) comunidade LGBTQIA+ pode acessar através da SMAS.”

35. Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 5178, de 17/12/2021. Indicação nº 1090/2021. “Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretarias: de Educação, Meio Ambiente, SMIL a ‘Construção de Ecoparques utilizando materiais recicláveis’.”

36. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5179, de 17/12/2021. Indicação nº 1091/2021. “Considerando o movimento do dia 16.12.2021, com a reunião de profissionais da educação que foram em busca de informações junto à Prefeitura Municipal, estando mobilizado por todo o dia até finalizar em reunião SSPM, vimos indicar que o ponto de trabalho desses servidores, relativos a esse dia, seja abonado, e, caso não seja possível o abono, que a falta não seja considerada para fins de percepção do Auxílio-Alimentação.”

37. Do Vereador Thomas Canellas – DEM: Protocolo nº 5180, de 17/12/2021. Indicação nº 1092/2021. “Criar um centro de zonozes em Cáceres, que é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), por meio do controle de pragas urbanas como baratas, ratos, mosquito, entre outros, e pelo controle das populações de animais domésticos como ães e gatos.”

38. Do Vereador Thomas Canellas – DEM: Protocolo nº 5181, de 17/12/2021. Indicação nº 1093/2021. “Indicação para a prefeitura fazer uma parceria com o aplicativo SNE, para aderir ao sistema de notificação eletrônica (SNE), possibilitando o pagamento das multas de trânsito com desconto, multas essas aplicadas pelo Município de Cáceres/MT.”

39. Do Vereador Thomas Canellas – DEM: Protocolo nº 5182, de 17/12/2021. Indicação nº 1094/2021. “A prefeitura fazer uma parceria com o IPHAN para informar aos cidadãos Cacerenses onde são as áreas tombadas e seus entornos, e fazer um estudo se esse perímetro é realmente necessário, e ver uma possível diminuição.”




40. Do Vereador Thomas Canellas – DEM: Protocolo nº 5183, de 17/12/2021. Indicação nº 1095/2021. “Prefeitura fazer um estudo para com decorrer do tempo e arborizar mais a cidade, nos moldes que é feito em cidades como Sinop e Lucas do rio verde, e dar isenção de IPTUS ou descontos de tal tributo para munícipes q1ue mantiveram ou plantarem árvores em suas calçadas.”

41. Do Vereador Thomas Canellas – DEM: Protocolo nº 5184, de 17/12/2021. Indicação nº 1096/2021. “Prefeitura fazer uma parceria coma a Energisa e empresas de internet e tv a cabo, para aterrar fios elétricos, como acontece em cidades mais modernas, melhorando assim a estética da cidade e com o tempo diminuir o número de postes de eletricidade, isso também vai ajudar as pessoas PNE transitarem em calçadas sem postes, aumentando sua segurança.”

42. Do Vereador Thomas Canellas – DEM: Protocolo nº 5185, de 17/12/2021. Indicação nº 1097/2021. “A prefeitura dar incentivo de redução ou isenção de IPTU para munícipes que cuidarem da calçada na frente de seu imóvel, com sinalização adequada e acessibilidade para PNE.”

43. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA: Protocolo nº 5186, de 17/12/2021. Indicação nº 1098/2021. “Verba Parlamentar no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisições de Materiais e mão de obras do projeto EU POSSO! EII QUERO! EU FAÇO! - OFICINA PROFISSIONALIZANTE”.

44. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5187, de 17/12/2021. Requerimento nº 278/2021. “Dados do LIRAa feito em 2021; Ações efetivas tomadas para contenção nas áreas com maior incidência de Aedes Aegypti; Dados anonimizados, conforme LGPD, de notificações e monitoramento de Dengue, Chikungunya e Febre Zika.”

45. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 5188, de 17/12/2021. Requerimento nº 279/2021. “Que seja encaminhada a esta Casa de Leis quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria n. 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mas não se restringindo: 1. O atendimento dos requisitos para restauração dos repasses; 2. Cópia de todo e qualquer procedimento interno instaurado para apuração de responsabilidade em relação à suspensão de repasse, e, no caso de sigilo, a justificativa para o sigilo 3. As comunicações oficiais ao Ministério da Saúde informando o cumprimento das exigências. 4. Apuração atualizada dos valores não recebidos pelo município referentes à Assistência Farmacêutica suspensa pela Portaria n. 1.919/2015.”

46. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB: Protocolo nº 5190, de 17/12/2021. Indicação nº 1099/2021. “Solicito ao Executivo Municipal, a reforma da praça pública de Horizonte D´Oeste, devido estar deteriorada pela falta de manutenção.”

47. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Franco Valério, Marcos Ribeiro, Mazeh, Thomas Canellas & Valdeniria Dutra: Protocolo nº 5202, de 20/12/2021. Requerimento nº 280/2021. “Requer do Executivo Municipal, em relação ao evento Natal de Luzes e todos os eventos correlatos no mês de dezembro de 2021 as seguintes informações:
1 - Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos próprios e seus demonstrativos;
2 - Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos oriundos de convênio, de forma detalhada;
3 - Processo licitatório de cada contratação, incluindo o processo oriundo do setor demandante;
4 - No caso de adesão a registro de preços, processo licitatório completo de origem e autorização;
5 - Ata de qualquer reunião onde foram discutidas e decididas as contratações de atrações e recursos;
6 - Cronograma de execução, com a sua data de juntada ao processo de acompanhamento;
7 - Critérios publicados e contratos para o fornecimento de serviços, bebidas e alimentos na área de shows;
8 - Atestes dos fiscais de contrato, de cada contratação.

48. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5203, de 20/12/2021. Indicação nº 1100/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação em pequeno trecho da Rua João Albuquerque no Bairro Cavalhada."

49. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5204, de 20/12/2021. Indicação nº 1101/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de rotatória ou faixa elevada no cruzamento das vias Av. São João, Av. Pedro Alexandrino de Lacerda, Rua dos Pescadores e Via Arco Iris, próximo ao CAPS, em frente à Praça Pantanal."







50. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 5214, de 20/12/2021. Indicação nº 1102/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que a Prefeitura Municipal divulgue nas redes sociais, site oficial e na rede social (se houver) da Secretaria, diariamente as chamadas de vacinação contra a Covida 19 e demais vacinas, com o cronograma de tais ações e também divulgue ações e campnhas que ocorrerão da saúde da cidade."

51. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 5215, de 20/12/2021. Indicação nº 1103/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, que a Prefeitura isente as dívidas de IPTU dos últimos 5 anos dos cidadãos que comprovarem que ficaram desempregados nesse período de pandemia ou comprovarem que ganham apenas no máximo um salário minímo."

52. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 5216, de 20/12/2021. Indicação nº 1104/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Coordenação de comunicação, que cada Secretaria da Prefeitura de Cáceres crie uma rede social como instagram e facebook para divulgação de suas ações, campanhas que serão realizadas, prestação de contas a população dos serviços realizados, assim dando mais transparência as ações do Executivo Municipal."

53. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5227, de 20/12/2021. Indicação nº 1105/2021. “Indica ao Executivo Municipal, Que seja encaminhado, por parte do executivo, o projeto de lei complementar em anexo, de modo a alterar o vínculo de trabalho dos cargos comissionados de dedicação exclusiva para dedicação plena, sem prejuízo das demais vedações legais que já existam para os ocupantes dos cargos."