Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
II – Documento(s) Recebido(s)
<div style="text-align: justify;"><strong>01. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5094, de 13/12/2021. “Resposta ao OF. 1496/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 147/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>02. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5099, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1361/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 899/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>03. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5100, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1451/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 960/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>04. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5101, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1431/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 945/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>05. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5102, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1485/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 979/2021, de autoria do Vereador Negação.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>06. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5103, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1510/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 253/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>07. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5104, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1356/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 896/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>08. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5105, de 14/12/2021. “Resposta aos Ofícios 1441, 1515 & 1554/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projetos de Leis 041/2021 & 078/2021, ambos de autoria do Executivo Municipal, assim como o Projeto de Lei Complementar 012/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>09. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5106, de 14/12/2021. “Resposta ao OF. 1429/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 944/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>10. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5150, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1459/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 967/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>11. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5151, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1444/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 956/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>12. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5152, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1464/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 971/2021, de autoria dos Vereadores Pr. Júnior & Isaías Bezerra.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>13. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5153, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1535/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 1.012/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>14. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5154, de 16/12/2021. “Resposta ao OF. 1460/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 968/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>15. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5155, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1511/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 996/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>16. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5156, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1493/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 248/2021, de autoria do Vereador Eng. Celso Silva.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>17. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5157, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1462/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 970/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>18. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5158, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1450/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 959/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>19. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5159, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 497/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 329/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>20. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5160, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1432/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 946/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>21. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5161, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 096/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 68/2021, de autoria do Vereador Negação.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>22. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5162, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1489/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 983/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>23. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5163, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1449/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 244/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>24. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5164, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1447/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 958/2021, de autoria do Vereador Eng. Celso Silva.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>25. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5165, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1497/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 989/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>26. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5166, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 14414/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 234/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>27. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5167, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1305/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 873/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>28. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5168, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1430/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 240/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>29. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5169, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1310/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 210/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><br /><br /><br /><br /><strong>30. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5193, de 17/12/2021. “Resposta aos Ofícios 1507/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projeto de Lei 096/2021 de autoria da Mesa Diretora, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>31. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5194, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1539/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 1015/2021, de autoria do Vereador Pr. Júnior.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>32. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5195, de 17/12/2021. “Resposta aos Ofícios 1477/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projeto de Lei Complementar 008/2021 de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>33. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5196, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1495/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 987/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>34. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5197, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1265/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 845/2021, de autoria dos vereadores Cézare Pastorello e Marcos Ribeiro.”</div> <div style="text-align: justify;"><br /><strong>35. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5198, de 17/12/2021. “Resposta ao OF. 1206/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 816/2021, de autoria do vereador Rubens Macedo.”<br /><br /><strong>36. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5218, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1060/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 708/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”<br /><br /><strong>37. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5219, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1448/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 243/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”<br /><br /><strong>38. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5220, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1363/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 901/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."<br /><br /><strong>39. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5221, de 20/12/2021. "Resposta ao Ofício 1473/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 094, de autoria do Legislativo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM."<br /><br /><strong>40. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5222, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1500/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 991/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra com emenda verbal inseriada pelos Vereadores Pastor Júnior & Valdeniria Dutra."<br /><br /><strong>41. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5223, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1512/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 997/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."<br /><br /><strong>42. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5224, de 20/12/2021. “Resposta ao OF. 1246/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 201/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."<br /><br /><strong>43. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5225, de 20/12/2021. "Resposta ao Ofício 1474/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 024, de autoria do Legislativo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM."<br /><br /><strong>44. Do Tribunal de Contas do Mato Grosso:</strong> Protocolo nº 5229, de 20/12/2021. "Vem por meio deste informar os contatos de atendimento via Whatsapp referente ao Sistema Geo-Obras durante o recesso.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></div>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<div style="text-align: justify;"><strong>01. Da Vereadora Valdeniria Dutra – PSC:</strong> Protocolo nº 5108, de 14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2021. “Dispõe sobre a concessão de Título de ‘Cidadão Cacerense’ ao ilustre Senhor MICHAEL JACKSON RODRIGUES ATAÍDE, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”<br /><br /><strong>02. Do vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5109, de 14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2021. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Amaurício da Cunha Souza - 1º Ten do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”<br /><br /><strong>03. Do vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5135, de 16/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021. “Concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Senhor Jackson Ferreira da Silva.”<br /><br /><strong>04. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5148, de 16/12/2021. Projeto de Lei nº 089, de 14 de dezembro de 2021. “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade específica, e dá outras providências.”<br /><br /><strong>05. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5189, de 17/12/2021. Projeto de Lei nº 108, de 17 de dezembro de 2021. “Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga.”<br /><br /><strong>06. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5234, de 20/12/2021. Projeto de Lei nº 090, de 20 de dezembro de 2021. “Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)."<br /><br /><strong>07. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5235, de 20/12/2021. Projeto de Lei Complementar nº 014, de 14 de dezembro de 2021. “Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências."<br /><br /><br /><br /><br /></div>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<div style="text-align: justify;"><strong>01. Do Vereador Negação – DEM:</strong> Protocolo nº 509, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 004, de 16 de fevereiro de 2021. “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo, acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências.” <strong>[SEGUNDA VOTAÇÃO]</strong><br /><br /><strong><strong>02. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania:</strong><span style="font-weight: 400;"> </span></strong>Protocolo nº 936, de 16/03/2021. Projeto de Resolução nº 06/2021 de 16 de março de 2021, "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências." <strong>[PRIMEIRA VOTAÇÃO]<br /><br />03. Do Vereador Luiz Landim – PV:</strong> Protocolo nº 4177, de 22/10/2021. Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 22 de outubro de 2021. “Acrescenta e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras providências.” <strong>[SEGUNDA VOTAÇÃO]</strong><br /><br /><strong><strong><strong><strong><strong><strong><span style="color: #000000; font-weight: 400;"><strong><span style="color: #e03e2d; text-align: justify;"><strong><strong><span style="color: #000000; font-weight: 400;"><strong><span style="color: #e03e2d; text-align: justify;"><strong><strong><strong style="color: #000000;">04. Do Vereador Thomas Canellas - DEM:</strong><span style="color: #000000; font-weight: 400;"> Protocolo nº 4392, de 05/11/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06/2021 de 05 de novembro de 2021, "Altera o inciso III, do § 3º do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal, que prevê sobre a licença-prêmio so servidor público municipal."<strong>[PRIMEIRA VOTAÇÃO]</strong><br /></span></strong></strong></span></strong></span></strong></strong></span></strong></span></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong><br />05. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4474, de 09/11/2021. Projeto de Lei nº 074, de 04 de outubro de 2021. “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”<br /><br /><strong>06. Da Mesa Diretora:</strong> Protocolo nº 5052, de 10/12/2021. Projeto de Lei Complementar nº 008, de 10 de dezembro de 2021. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir mais 01 (um) cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação no Anexo I.” <strong>[SEGUNDA VOTAÇÃO]</strong><br /><br /><strong>07. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5096, de 14/12/2021. Moção nº 56/2021. “Moção de Aplausos e Congratulações a todos os Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.”<br /><br /><strong>08. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5128, de 15/12/2021. Moção nº 57/2021. “Moção de Aplausos aos ilustres MEMBROS DA OMDECA, PARA AS PAMONHEIRAS E AO JORNALISTA ESMERALDO RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.”<br /><br /><strong>09. Do Vereador Negação – DEM:</strong> Protocolo nº 5129, de 16/12/2021. Moção nº 58/2021. “Moção de Aplausos aos seguintes Bombeiros Militar do Município de Cáceres pelos relevantes serviços prestados ao município. São eles: 1 - Cabo Eduardo Ferreira Bergano 2 - Sargento Valdemir de oliveira 3 - Subtenente José Carlos da Mota.”<br /><br /><strong>10. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5136, de 16/12/2021. Moção nº 59/2021. “Moção de Aplausos aos ilustres FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO LUIZ, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município no período pandêmico.”<br /><br /><strong>11. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB:</strong> Protocolo nº 5141, de 16/12/2021. Moção nº 60/2021. “Moção de Aplausos à Miss Infantil Lorena Balestrim Moura de Almeida Cunha, em reconhecimento por seus títulos como Miss e por representar o município de Cáceres/MT.”<br /><br /><strong>12. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5097, de 14/12/2021. Indicação nº 1073/2021. “Considerando o fim da vigência da Lei Complementar 173 em 31.12.2021, que seja realizado Concurso Público para provimento das centenas de vagas disponíveis e não providas de nosso Lotacionograma, ainda no primeiro semestre de 2022.”<br /><br /><strong>13. Da Vereadora Valdeníria – PSC:</strong> Protocolo nº 5113, de 14/12/2021. Requerimento nº 272/2021. “Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3° do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. Requer Informações da Secretaria de Fazenda: • O valor do ICMS Ecológico que o município arrecada.”<br /><br /><strong>14. Do Vereador Negação – DEM:</strong> Protocolo nº 5118, de 14/12/2021. Indicação nº 1074/2021. “solicita e pede aos órgãos responsáveis que arrume as lajotas da rua dos operários que estão todas levantadas, e buracos, perigoso até para os pedestres.”<br /><br /><strong>15. Do Vereador Negação – DEM:</strong> Protocolo nº 5119, de 14/12/2021. Indicação nº 1075/2021. “solicita a limpeza do córrego/canal atras da escola Demétrio no bairro cidade alta que está com muito matagal alto.”<br /><br /><br /><br /><br /><strong>16. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5121, de 15/12/2021. Indicação nº 1076/2021. “Considerando as Leis Federais n° 11.350/2006 e 13.708/2018, a Portaria Ministerial MS3.317/2020 e Ofício da Câmara Setorial Temática — Qualificação e estudo das legislações ACS/ACE de Mato Grosso, subsidiar e indicar o caminho para o pagamento, de forma imediata, do Incentivo Adicional já depositado nas contas da Prefeitura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, destacando que tal incentivo, não tem natureza salarial. Apresentamos ainda, em anexo, legislação para subsidiar o imediato pagamento.”<br /><br /><strong>17. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5126, de 15/12/2021. Indicação nº 1077/2021. “Considerando que a vacinação, em todas as suas formas, tem consolidada a posição de maior relevância para a saúde pública e que a população, de forma geral, não tem conseguido fazer os esquemas vacinais de rotina, venho indicar a necessidade de que na página oficial da prefeitura seja fixado um painel com os locais de vacinação, horário e disponibilidade de vacinas, uma vez que a procura inexitosas por vacinas de rotina têm sido a maior causa de desistência.”<br /><br /><strong>18. Da Vereadora Valdeníria – PSC:</strong> Protocolo nº 5127, de 15/12/2021. Indicação nº 1078/2021. “Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias como patrolamento e cascalhamento nas ruas em torno do mini Estádio "Comercial" e a limpeza do campo no bairro Jardim Solução no Município de Cáceres-MT.”<br /><br /><strong>19. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5130, de 16/12/2021. Requerimento nº 273/2021. “Considerando recente notícia sobre surte de ROTAVÍRUS no Município de Cáceres, venho requerer o relatório de notificação dos casos ao SUS (VIEP) e relatório de Monitoração das Doenças Diarreicas Agudas –MDDA.”<br /><br /><strong>20. Do Vereador Negação – DEM:</strong> Protocolo nº 5132, de 16/12/2021. Indicação nº 1079/2021. “indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento na rua Brasília no bairro Jardim Cidade Nova.”<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>21. Do Vereador Franco Valério – Prós:</strong> Protocolo nº 5134, de 16/12/2021. Indicação nº 1080/2021. “Solicitando, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e à Ilustríssima Secretária Municipal de Cultura Alessandra Castilho para análise e viabilidade, após estudos técnicos, visando a constituição do Plano Municipal de Cultura e um Projeto de Gestão Municipal da Cultura, para o Município de Cáceres, com o auxílio do Conselho Municipal de Cultura, constituindo também o Fundo Municipal de Cultura, bem como a viabilização de projeto de Gestão Participativa/Integrativa e Políticas Culturais.”<br /><br /><strong>22. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB:</strong> Protocolo nº 5137, de 16/12/2021. Indicação nº 1081/2021. “Indica o conserto de manilha na Comunidade Barra Nova, a nove quilômetros do Distrito do Caramujo, em Cáceres/MT.”<br /><br /><strong>23. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB:</strong> Protocolo nº 5138, de 16/12/2021. Indicação nº 1082/2021. “Indica a adaptação da rampa de acesso a cadeirantes localizada na agência do SICREDI da Avenida 07 de Setembro, em Cáceres/MT.”<br /><br /><strong>24. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB:</strong> Protocolo nº 5139, de 16/12/2021. Indicação nº 1083/2021. “Indica que os banheiros localizados na SEMATUR sejam abertos ao público.”<br /><br /><strong>25. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB:</strong> Protocolo nº 5140, de 16/12/2021. Indicação nº 1084/2021. “Indica as seguintes melhorias na Escola Municipal Dom Máximo: limpeza do pátio, construção de beiral para não entrar pombos e reforma dos banheiros.”<br /><br /><strong>26. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5144, de 16/12/2021. Requerimento nº 274/2021. “Requerer os custos para realização do evento Natal das luzes referente aos de 2019 e 2020.”<br /><br /><strong>27. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5145, de 16/12/2021. Requerimento nº 275/2021. “Considerando os termos das Leis Complementares 25 e 47 do nosso Município, da Lei Municipal 1.931 e a legislação trabalhista e previdenciária pátria, vem requerer: 1. Fundamentação jurídica para o Art. 7º do Decreto 334/2019, que diferencia direito à licença médica de professores efetivos e contratados. 2. No caso de ausência de fundamentação, jurídica, requer, desde já, a revogação desse artigo em específico.”<br /><br /><br /><br /><strong>28. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5147, de 16/12/2021. Indicação nº 1085/2021. “Solicitando do Executivo Municipal, serviço de melhorias para comunidade Alambrado na zona, no município de Cáceres-MT.”<br /><br /><strong>29. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB:</strong> Protocolo nº 5172, de 17/12/2021. Indicação nº 1086/2021. “Solicito ao Deputado Federal Nelson Barbudo, buscar recursos junto ao Governo Federal, para a construção de um Mini Estádio com área de Lazer nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D`Oeste, para que haja diversão para a família e as crianças, maior interação entre os integrantes da comunidade.”<br /><br /><strong>30. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB:</strong> Protocolo nº 5173, de 17/12/2021. Requerimento nº 276/2021. “Requeiro ao Executivo municipal, 01 (uma) cópia da folha de pontos dos funcionários lotados na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Caramujo.”<br /><br /><strong>31. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB:</strong> Protocolo nº 5174, de 17/12/2021. Indicação nº 1087/2021. “Fim atender solicitação da Associação do Caramujo (AMPROSAC), o qual Solicita ao Executivo Municipal, o espaço da antiga UBS do Caramujo, para que a comunidade realize reuniões, trabalhos, festas e outras atividades da comunidade. O local onde a comunidade solicita, está abandonado e esquecido, porém, para a comunidade do Caramujo tem um grande potencial. Portanto, solicito a digníssima prefeita analisar com carinho e zelo e atender o pedido, caso seja possível.”<br /><br /><strong>32. Da Vereadora Mazéh Silva – PT:</strong> Protocolo nº 5175, de 17/12/2021. Indicação nº 1088/2021. “Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, a realização de um cadastro municipal LGBTQIA+, para os fins de quantificar e qualificar as informações sobre este grupo social em nosso município.”<br /><br /><strong>33. Da Vereadora Mazéh Silva – PT:</strong> Protocolo nº 5176, de 17/12/2021. Indicação nº 1089/2021. “Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária a imediata disponibilização de dose de reforço da vacina Janssen.”<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>34. Da Vereadora Mazéh Silva – PT:</strong> Protocolo nº 5177, de 17/12/2021. Requerimento nº 277/2021. “Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre o trabalho da referida secretaria junto a população LGBTQIA+ no município de Cáceres. 1. Quais Políticas Públicas são executadas pela SMAS em prol da comunidade LGBTQIA+; 2. Como estão sendo executadas; 3. Quais benefícios (municipal, estadual e federal) comunidade LGBTQIA+ pode acessar através da SMAS.”<br /><br /><strong>35. Da Vereadora Mazéh Silva – PT:</strong> Protocolo nº 5178, de 17/12/2021. Indicação nº 1090/2021. “Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretarias: de Educação, Meio Ambiente, SMIL a ‘Construção de Ecoparques utilizando materiais recicláveis’.”<br /><br /><strong>36. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5179, de 17/12/2021. Indicação nº 1091/2021. “Considerando o movimento do dia 16.12.2021, com a reunião de profissionais da educação que foram em busca de informações junto à Prefeitura Municipal, estando mobilizado por todo o dia até finalizar em reunião SSPM, vimos indicar que o ponto de trabalho desses servidores, relativos a esse dia, seja abonado, e, caso não seja possível o abono, que a falta não seja considerada para fins de percepção do Auxílio-Alimentação.”<br /><br /><strong>37. Do Vereador Thomas Canellas – DEM:</strong> Protocolo nº 5180, de 17/12/2021. Indicação nº 1092/2021. “Criar um centro de zonozes em Cáceres, que é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), por meio do controle de pragas urbanas como baratas, ratos, mosquito, entre outros, e pelo controle das populações de animais domésticos como ães e gatos.”<br /><br /><strong>38. Do Vereador Thomas Canellas – DEM:</strong> Protocolo nº 5181, de 17/12/2021. Indicação nº 1093/2021. “Indicação para a prefeitura fazer uma parceria com o aplicativo SNE, para aderir ao sistema de notificação eletrônica (SNE), possibilitando o pagamento das multas de trânsito com desconto, multas essas aplicadas pelo Município de Cáceres/MT.”<br /><br /><strong>39. Do Vereador Thomas Canellas – DEM:</strong> Protocolo nº 5182, de 17/12/2021. Indicação nº 1094/2021. “A prefeitura fazer uma parceria com o IPHAN para informar aos cidadãos Cacerenses onde são as áreas tombadas e seus entornos, e fazer um estudo se esse perímetro é realmente necessário, e ver uma possível diminuição.”<br /><br /><br /><br /><br /><strong>40. Do Vereador Thomas Canellas – DEM:</strong> Protocolo nº 5183, de 17/12/2021. Indicação nº 1095/2021. “Prefeitura fazer um estudo para com decorrer do tempo e arborizar mais a cidade, nos moldes que é feito em cidades como Sinop e Lucas do rio verde, e dar isenção de IPTUS ou descontos de tal tributo para munícipes q1ue mantiveram ou plantarem árvores em suas calçadas.”<br /><br /><strong>41. Do Vereador Thomas Canellas – DEM:</strong> Protocolo nº 5184, de 17/12/2021. Indicação nº 1096/2021. “Prefeitura fazer uma parceria coma a Energisa e empresas de internet e tv a cabo, para aterrar fios elétricos, como acontece em cidades mais modernas, melhorando assim a estética da cidade e com o tempo diminuir o número de postes de eletricidade, isso também vai ajudar as pessoas PNE transitarem em calçadas sem postes, aumentando sua segurança.”<br /><br /><strong>42. Do Vereador Thomas Canellas – DEM:</strong> Protocolo nº 5185, de 17/12/2021. Indicação nº 1097/2021. “A prefeitura dar incentivo de redução ou isenção de IPTU para munícipes que cuidarem da calçada na frente de seu imóvel, com sinalização adequada e acessibilidade para PNE.”<br /><br /><strong>43. Do Vereador Isaías Bezerra – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 5186, de 17/12/2021. Indicação nº 1098/2021. “Verba Parlamentar no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisições de Materiais e mão de obras do projeto EU POSSO! EII QUERO! EU FAÇO! - OFICINA PROFISSIONALIZANTE”.<br /><br /><strong>44. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5187, de 17/12/2021. Requerimento nº 278/2021. “Dados do LIRAa feito em 2021; Ações efetivas tomadas para contenção nas áreas com maior incidência de Aedes Aegypti; Dados anonimizados, conforme LGPD, de notificações e monitoramento de Dengue, Chikungunya e Febre Zika.”<br /><br /><strong>45. Do Vereador Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 5188, de 17/12/2021. Requerimento nº 279/2021. “Que seja encaminhada a esta Casa de Leis quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria n. 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mas não se restringindo: 1. O atendimento dos requisitos para restauração dos repasses; 2. Cópia de todo e qualquer procedimento interno instaurado para apuração de responsabilidade em relação à suspensão de repasse, e, no caso de sigilo, a justificativa para o sigilo 3. As comunicações oficiais ao Ministério da Saúde informando o cumprimento das exigências. 4. Apuração atualizada dos valores não recebidos pelo município referentes à Assistência Farmacêutica suspensa pela Portaria n. 1.919/2015.”<br /><br /><strong>46. Do Vereador Valdeir do Caramujo – PRTB:</strong> Protocolo nº 5190, de 17/12/2021. Indicação nº 1099/2021. “Solicito ao Executivo Municipal, a reforma da praça pública de Horizonte D´Oeste, devido estar deteriorada pela falta de manutenção.”<br /><br /><strong>47. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Franco Valério, Marcos Ribeiro, Mazeh, Thomas Canellas & Valdeniria Dutra:</strong> Protocolo nº 5202, de 20/12/2021. Requerimento nº 280/2021. “Requer do Executivo Municipal, em relação ao evento Natal de Luzes e todos os eventos correlatos no mês de dezembro de 2021 as seguintes informações:<br />1 - Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos próprios e seus demonstrativos;<br />2 - Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos oriundos de convênio, de forma detalhada;<br />3 - Processo licitatório de cada contratação, incluindo o processo oriundo do setor demandante;<br />4 - No caso de adesão a registro de preços, processo licitatório completo de origem e autorização;<br />5 - Ata de qualquer reunião onde foram discutidas e decididas as contratações de atrações e recursos;<br />6 - Cronograma de execução, com a sua data de juntada ao processo de acompanhamento;<br />7 - Critérios publicados e contratos para o fornecimento de serviços, bebidas e alimentos na área de shows;<br />8 - Atestes dos fiscais de contrato, de cada contratação.<br /><br /><strong>48. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5203, de 20/12/2021. Indicação nº 1100/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação em pequeno trecho da Rua João Albuquerque no Bairro Cavalhada."<br /><br /><strong>49. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5204, de 20/12/2021. Indicação nº 1101/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de rotatória ou faixa elevada no cruzamento das vias Av. São João, Av. Pedro Alexandrino de Lacerda, Rua dos Pescadores e Via Arco Iris, próximo ao CAPS, em frente à Praça Pantanal."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><strong>50. Do Vereador Thomas Canellas - DEM:</strong> Protocolo nº 5214, de 20/12/2021. Indicação nº 1102/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que a Prefeitura Municipal divulgue nas redes sociais, site oficial e na rede social (se houver) da Secretaria, diariamente as chamadas de vacinação contra a Covida 19 e demais vacinas, com o cronograma de tais ações e também divulgue ações e campnhas que ocorrerão da saúde da cidade."<br /><br /><strong>51. Do Vereador Thomas Canellas - DEM:</strong> Protocolo nº 5215, de 20/12/2021. Indicação nº 1103/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, que a Prefeitura isente as dívidas de IPTU dos últimos 5 anos dos cidadãos que comprovarem que ficaram desempregados nesse período de pandemia ou comprovarem que ganham apenas no máximo um salário minímo."<br /><br /><strong>52. Do Vereador Thomas Canellas - DEM:</strong> Protocolo nº 5216, de 20/12/2021. Indicação nº 1104/2021. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Coordenação de comunicação, que cada Secretaria da Prefeitura de Cáceres crie uma rede social como instagram e facebook para divulgação de suas ações, campanhas que serão realizadas, prestação de contas a população dos serviços realizados, assim dando mais transparência as ações do Executivo Municipal."<br /><br /><strong>53. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 5227, de 20/12/2021. Indicação nº 1105/2021. “Indica ao Executivo Municipal, Que seja encaminhado, por parte do executivo, o projeto de lei complementar em anexo, de modo a alterar o vínculo de trabalho dos cargos comissionados de dedicação exclusiva para dedicação plena, sem prejuízo das demais vedações legais que já existam para os ocupantes dos cargos."</div>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
