Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticíamentos de praxe MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da ilustre senhora AMBROSINA MESSIAS RODRIGUES SERRÃO, em nosso Município de Cáceres.

Moção de Aplausos aos ilustres senhores ALUNOS ATLETAS E PROFESSORES DA UNEMAT, pela participação no Campeonato Estadual de Atletismo e a conquista de medalhas para nosso Município.

Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões na realização de um campeonato ciclístico Internacional Natal de Luz, entre os países Brasil e Bolívia, dentre as cidades San Matias até nosso município.

Temática: Contratação de Profissionais da Saúde em caráter de urgência.

Temática: Cascalhamento e Patrolamento das Ruas dos Bairros Luz do Sol, Residencial Bem
Viver e Vila Fífia e Rua Via Rancho Verde.

Solicitando, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República Wellington Fagundes com a presente Indicação, solicitando, na forma Regimental do Senado Federal, a designação de uma Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Cáceres, sobre o Projeto de Lei nº 5.482 de 2020, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que está sendo chamado de Estatuto do Pantanal, pelos fundamentos abaixo aduzidos.

Indicamos a vossa excelência, no uso de suas prerrogativas, a contratação de um engenheiro sanitarista, em regime de urgência, para realização do serviço de perícia e avaliação, com emissão do competente laudo a ser realizado no atual aterro sanitário do município de Cáceres e na área utilizada anteriormente, hoje destinada ao descarte de podas e outros resíduos de construções.

Solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade no sentido de reformar e transformar a antiga creche do
Bairro Jardim Cidade Nova em Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Oferecer para professores da rede publica municipal de maneira gratuita, cursos
de pós-graduação e mestrado, através de parceria com instituições públicas e privadas.

Criar o projeto Câmara na Escola, onde vereadores, servidores e outros
profissionais visitarão escolas municipais e explicarão de maneira didática para os
estudantes a função do vereador, da Câmara municipal, os direitos e deveres dos
cidadãos.

Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: plano de emergência para quando ocorrer enchentes; os principais pontos de alagamento da cidade; se existe um canal de comunicação para informar as pessoas que perderam
seus bens nas enchentes, como devem proceder para arrumar um local para dormir e
se alimentar

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Temática: Solicita que o Município faça gestão junto ao Exército Brasileiro C FRON
JAURU/66º BI MTZ de Cáceres/MT, a possibilidade de uma parceria para
construção de uma pista de caminhada nos arredores do Batalhão.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Reforma geral da quadra de esporte da Comunidade São Francisco –
Cáceres/MT.

Requerer à Secretaria Municipal de Educação apresente os laudos técnicos de funcionamento de vistoria e liberação das escolas da rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Cáceres reforma nos telhados das escolas municipais CAIC, Fazendo Arte e Sede do Conselho Municipal de Educação.

Indica à Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde, aquisição de cadeiras de rodas para a Unidade de Pronto Atendimento, UPA, do Município de Cáceres.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal que se crie um espaço parque bosque publico para que os munícipes posam fazer exercícios como ciclismo, cooper, caminhada, entre outros, oferecendo assim um lugar adequado a estas praticas esportivas.

1. Considerando que a Lei Complementar 47/2003 traz, no seu Art. 39, I, a expressa referência aos 45 dias de férias dos professores
em exercício, e o Art. 40 o pagamento do adicional de 1/3 correspondente ao período de férias (de 45 dias), sendo vedado o
cômputo do recesso como férias (Art. 39, §1ºº, vem REQUERER justificativa para o não-pagamento integral do direito legal nos
anos anteriores a 2021.
2. Requer ainda, este vereador, o encaminhamento de quaisquer pareceres internos sobre o tema
3. O impacto financeiro para o pagamento integral do terço adicional de férias e;
4. A previsão do pagamento integral no ano de 2021.

Indica a contratação de um museólogo para o Museu Emilia Darci de Souza Cuyabano, em Cáceres/MT, pois o Museu se encontra em situação irregular sem este profissional.

Solicito ao Executivo Municipal, que coloque grades nas laterais das passagens de elevação, que encontram-se em frente a Escola Estadual Tiradentes e Onze de Março, haja vista que há um espaço (buraco) entre as passagens de elevação e o meio-fio, podendo causar acidentes aos alunos e pedestres e trazendo dificuldades para pessoas que possuem deficiência de locomoção.

Fim atender solicitação da comunidade do bairro Marajoara, Solicito ao Executivo Municipal, a mudança da entrada e saída dos alunos e servidores, da Escola Municipal Isabel Campos, pelo portão existente na Rua Santa Rita, haja vista que na saída atual, existe um grande perigo de ocorrer acidentes com os nossos alunos, devido o alto fluxo de automóveis, e a entrada atual que ficar na travessa do Atleta, ser estreita e estar nas proximidades da Avenida Talhamares, nas imediações do Posto Pedro Neca.

INDICO que o executivo municipal, no uso de suas prerrogativas, formalize e encaminhe a esta nobre casa legislativa, projeto de lei do executivo que crie em seu lotaciograma os cargos de Assessor executivo e assessor técnico na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências, sendo estes de perfil técnico e caráter permanente.

INDICO que a mandatária municipal, no uso de suas prerrogativas, formalize e encaminhe a esta nobre casa legislativa, projeto de lei do executivo ou se utilize de outro expediente adequado e previsto em lei, para criar e regulamentar o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana nos termos do Artigo 36, seção X da lei n°147 de 19 de dezembro de 2019 que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres e dá outras providências.

1. Considerando a Lei Federal 11.738/2008, a Lei Complementar Municipal 47/2003 e a Lei Ordinária Municipal 1.931/2005, todas SEM DISTINÇÃO entre professores efetivos e sob contrato temporário na concessão de horas-atividades, vem requerer justificativa para o não-pagamento das horas atividades aos professores sob contrato temporário, em efetivo exercício da docência, nos termos do §1º, Art. 28 do Estatuto dos Servidores da Educação.
2. Complementarmente, requer ainda, este vereador, o impacto financeiro para o pagamento das horas-atividades dos professores
sob contrato temporário neste município.

Temática: Solicitando do Executivo Municipal, a realização das campanhas mensais de
conscientização como; Janeiro Branco, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa,
Novembro Azul e Dezembro Laranja com realização de palestras, cartilhas, atendimento
médico e exames para o ano de 2022, em nosso município.

Reque do Executivo Municipal, informações, se a cláusula oitava nos sub itens 8.14 e 8.15 do Contrato Administrativo n.º 38/2019 – PGM que foi celebrado com a Empresa ARQUIVAR:
1 - Se foi executada, a cláusula citada acima e se foi entregue o backup de todas as documentações que foram digitalizadas pertencentes a Prefeitura Municipal de Cáceres?

O vereador Flávio Negação, pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o patrolamento das ruas dos Vilela e a rua das gralhas do bairro jardim do trevo.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe uma equipe de servidores para desenvolver a preservação da cachoeira do facão, fazer coleta e análise da água que os munícipes pegam na fonte para o consumo pessoal, que seja construído um armazenamento para água da fonte com algumas torneiras para facilitar o abastecimento dos reservatórios dos munícipes que ali frequentam, e fazer o reflorestamento com plantas nativas.

O vereador que abaixo subscreve solicita à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a
Exma. Senhora Diretora Executiva da Autarquia Águas
do Pantanal Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Requer da Autarquia Águas do Pantanal um estudo de viabilidade para extensão de rede de água no bairro Olhos D'Água na rua das Samambaias e parte da rua Via Arco-Íris. Segue anexo lista com nomes que precisam dessa rede de água.

Requer do Executivo Municipal, informações supramencionadas abaixo;
• Qual a quantidade de psicólogos que atendem as crianças e adolescentes na rede pública municipal?
• Qual a politica de implantação desse serviço no município e como é ela desenvolvida?

Indicia ao Executivo Municipal, que seja realizado uma supressão de árvore grande porte (Figueira), que se encontra no cemitério do Distrito do Caramujo, pois oferece risco de queda sobre o muro e lápides.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário, por tonelada recebida, com memória de cálculo.
2. Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade do Aterro Sanitário.
3. Local de recepção dos materiais coletados pelos caminhões limpa -fossa e receita apurada com a operação.;

Indica a troca de lâmpadas antigas por lâmpadas de LED em toda a cidade de Cáceres/MT.

O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis a construção de dois banheiros ao lado do campo de futebol do Bairro Santa Cruz.

Projeto de Lei nº 041, de 24 de maio de 2021, que Institui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências.