Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4415, de 05/11/2021. "Resposta ao OF 236/2021-SL/CMC, no qual esta Casa solicita a possibilidade de inclusao na vacinação contra COVID-19, para os adolescentes acima de 12 anos residentes no Distrito de Vila Aparecida."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4416, de 05/11/2021. "Resposta ao OF 12/2021-SG, no qual esta Casa solicita informações sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4444, de 08/11/2021. "Encaminho cronograma de atendimentos de rotina da Unidade Móvel das comunidades rurais para conhecimento e agendamento para prestigiar as ações realizadas por esta equipe."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4457, de 08/11/2021. "Resposta ao OF 866/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 586/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa, Engº Celso Silva, Lacerda do Aki & Professor Leandro."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4458, de 08/11/2021. "Resposta ao OF 1099/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 182/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4459, de 08/11/2021. "Resposta ao OF 1260/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 841/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4460, de 08/11/2021. "Resposta ao OF 1281/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 851/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4470, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1227/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 824/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4471, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1257/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 823/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4472, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1271/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 848/2021, de autoria do Vereador Negação."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4473, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1208/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 196/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior & Marcos Ribeiro."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4475, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1318/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 880/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4476, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1294/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 840/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4485, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1135/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 188/2021, de autoria do Vereador Negação, com emenda verbal inserida pelo Vereador Lacerda do Aki."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4477, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 889/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 154/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4486, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 1101/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 736/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4487, de 09/11/2021. "Resposta ao OF 955/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 158/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

18. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4495, de 10/11/2021. "Resposta ao OF 1197/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Indicação 806/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva."

19. Do Governo do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 4516, de 11/11/2021. "Resposta ao OF 969/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 653/2021, de autoria de Todos os Vereadores."

20. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4518, de 11/11/2021. "Resposta ao OF 1241/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 200/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

21. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4539, de 12/11/2021. "Vem por meio deste solicitar seu licenciamento do cargo de Vereador para tratar de assuntor de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 01/12/2021 à 31/01/2022, podendo retornar antes do prazo previsto, solicita também que seja feita a convocação do suplento do partiro PRTB, Senhor Valdeir dos Santos."[IMPORTANTE]

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4474, de 09/11/2021. Projeto de Lei nº 074, de 04 de outubro de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4484, de 09/11/2021. Projeto de Lei nº 079, de 15 de outubro de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]

03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4509, de 11/11/2021. Projeto de Lei nº 098, de 11 de novembro de 2021, "Dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos no Município de Cáceres e dá outras providências."

04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4523, de 11/11/2021. Projeto de Moção nº 41/2021 de 11 de novembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres Alunos Atletas e Professores da UNEMAT, pela participação no Campeonato Estadual de Atletismo e a conquista de medalhas para nosso Município."

05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4540, de 12/11/2021. Projeto de Lei nº 099, de 12 de novembro de 2021, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Rua 24 horas", no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências."

06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4578, de 16/11/2021. Projeto de Moção nº 42/2021 de 16 de novembro de 2021, "Moção de Pesar pelo passamento da ilustre senhora AMBROSINA MESSIAS RODRIGUES SERRÃO, em nosso município de Cáceres."

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2068, de 04/06/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021 de 24 de maio de 2021, "Institui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências."

02. Do Vereador Flavio Negação - DEM: Protocolo nº 4371, de 04/11/2021. Indicação nº 907/2021. "Indica ao Executivo a construção de dois banheiros públicos ao lado do campo de futebol do Bairro Santa Cruz."

03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4465, de 09/11/2021. Indicação nº 926/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que efetue a troca de lâmpadas incandescente por lâmpadas de LED em toda a cidade de Cáceres."

04. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4492, de 10/11/2021. Requerimento nº 233/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminha a esta Casa as seguintes informalções:
1 - Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário, por tonelada recebida, com memória de cálculo.
2 - Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade do Aterro Sanitário.
3 - Local de recepção dos materias coletados pelos caminhões limpa-fossa e receita apurada com a operação."

05. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4493, de 10/11/2021. Indicação nº 928/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, supressão de árvore (figueira) localizada no cemitério no Distrito de Caramujo pois a mesma sofre risco eminente de queda, provocando dano ao patrimônio público."

06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4494, de 10/11/2021. Requerimento nº 234/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Assistência Social & Secretaria de Educação, as seguintes informações:
1 - Qual a quantidade de psicólogos que atendem crianças e adolescentes na rede pública municipal?
2 - Qual a politica de implantação desse serviço no município e como ela é desenvolvida?"

07. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4499, de 10/11/2021. Requerimento nº 236/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que encaminhe a esta Casa de Leis um Estudo de Viabilidade para extensão da Rede de Água no Bairro Olhos D'Águas na Rua das Samambaias e parte da Rua Via Arco-Íris."

08. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4508, de 11/11/2021. Indicação nº 929/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que encaminhe uma equipe de servidores para desenvolver a preservação da cachoeira do facão, fazer coleta e análise da água que os munícipes pegam na fonte para consumo pessoal, que seja construído um armazenamento para água da fonte com algumas torneiras para facilitar o abastecimento dos reservatórios dos munícipes que ali frequentam e fazer o reflorestamento com plantas nativas."

09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4515, de 11/11/2021. Indicação nº 930/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize o patrolamento das Ruas dos Vilela e Rua das Gralhas no Bairro Jardim do Trevo."

10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4520, de 11/11/2021. Requerimento nº 237/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Finanças e ao Controle Interno, informações a respeito da cláusula oitava nos sub itens 8.14 e 8.15 do Contrato Administrativo nº 38/2019-PGM que foi celebrado com a empresa ARQUIVAR:
1 - Se foi Executada, a cláusula citada acima e se foi entregue o backup de todas as documentações que foram digitalizadas pertencentes a Prefeitura Municipal de Cáceres."

11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4522, de 11/11/2021. Indicação nº 932/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que realize campanhas mensais de conscientização como; Janeiro Branco, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Laranja com realização de palestras, cartilhas, atendimento médico e exames para o ano de 2022, em nosso município."

12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4531, de 12/11/2021. Requerimento nº 238/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação:
1 - Considerando a Lei Federal nº 11.738/2008, a Lei Complementar Municipal 47/2003 e a Lei Ordinária Municipal 1931/2005, todas sem distinção entre professores efetivos e sob contrato temporário na concessão de horas-atividades, vem requerer justificativa para o não pagamento das horas atividades aos professores sob contrato temporário, em efetivo exercício da docência, nos termos do § 1º, Art. 28 do Estatudo dos Servidores da Educação."

13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4535, de 12/11/2021. Indicação nº 936/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana nos termos do artigo 36, seção X da lei nº 147 de 19 de dezembro de 2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres e dá outras providências."

14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4536, de 12/11/2021. Indicação nº 937/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, confecção de Projeto de Lei do Executivo que cria no lotaciograma do Executivo Municipal os cargos de Assessor Executivo e Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."

15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4537, de 12/11/2021. Indicação nº 938/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, alteração na entrada e saída dos alunos e servidores da Escola Municipal Isabel Campos para o portão existente na Rua Santa Rita, haja vista que na saída atual existe um grande perigo de ocorrer acidentes com os alunos, devido o alto fluxo de veículos que trafegam nas proximidades da Avenida Talhamares."

16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4538, de 12/11/2021. Indicação nº 939/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja colocado grades nas laterais das passagens de elevação que se encontram em frente a Escola Estudal Tiradentes e Onze de Março, haja vista que há um buraco entre as passagens de elevação e o meio-fio, podendo causar aceidentes aos alunos e pedestres e trazendo dificuldades para pessoas que possuem mobilidade reduzida."


17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4541, de 12/11/2021. Indicação nº 940/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, contratação de um museólogo para o Museu Emilia Darci de Souza Cuyabano, em Cáceres/MT."

18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4542, de 12/11/2021. Requerimento nº 239/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração:
1 - Considerando que a Lei Complementar 47/2003 traz, no seu Art. 39, I, a expressa referência aos 45 dias de férias dos professores em exercício, e o Art. 40 o pagamento do adicional de 1/3 correspondente ao período de férias (de 45 dias), sendo vedado o cômputo do recesso como férias (Art. 39, § 1ºº, vem REQUERER justificativa para o não-pagamento integral do direito legal nos anos anteriores a 2021.
2 - Requer ainda, este Vereador, o encaminhamento de quaisquer pareceres internos sobre o tema.
3 - Impacto Financeiro para o pagamento integral do terço adicional de férias e;
4 - A Previsão do pagamento integral no ano de 2021."

19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4547, de 12/11/2021. Indicação nº 942/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que se crie um espaço , parque ou bosque público, para que os munícipes posam fazer exercícios como ciclismo, cooper, caminhada, entre outros, oferecendo assim um lugar adequado a estas práticas."

20. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4548, de 12/11/2021. Indicação nº 943/2021. "Indica ao Executivo Municipal, aquisição de cadeiras de rodas para a Unidade de Pronto Atendimento, UPA, do Município de Cáceres."

21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4549, de 12/11/2021. Indicação nº 944/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma nos telhados das escolas municipais CAIC, Fazendo Arte e Sede do Conselho Municipal de Educação."

22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4550, de 12/11/2021. Requerimento nº 240/2021. "Requer do Executivo Municipal, que apresente os laudos técnicos de funcionamento de vistoria e liberação das escolas da rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de Bombeiros."

23. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4552, de 12/11/2021. Indicação nº 945/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de infraestrutura e Logística, reforma geral da quadra de esporte da Comunidade São Francisco."

24. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4553, de 12/11/2021. Indicação nº 946/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que faça gestão junto ao Exército Brasileiro C FRON JAURU/66º BI MTZ de Cáceres, visando parceria para construção de uma pista de caminhada nos arredores do Batalhão."

25. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo nº 4554, de 12/11/2021. Requerimento nº 241/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Coordenação de Defesa Civil, as seguintes informações:
1 - A Prefeitura tem um plano de emergência para quando ocorrer enchentes igual ocorreram semana passada?
2 - Quais os principais pontos de alagamento da cidade, quando chove com muita força, o que tem sido feito para melhorar a situação?
3 - A Prefeitura tem um canal de comunicação para informar as pessoas que perderam seus bens nas enchentes, como devem proceder para arrumar local para dormir e se alimentar?"

26. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo nº 4555, de 12/11/2021. Indicação nº 947/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, criação do Projeto Câmara na Escola, onde Vereadores, servidores e outros profissionais visitarão escolas municipais e explicarão de maneira didática para os estudantes a função do Vereador, os direitos e deveres dos cidadãos."

27. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo nº 4556, de 12/11/2021. Indicação nº 948/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que ofereça de maneira gratuita aos professores da rede pública municipal, cursos de pós-graduação e mestrado, através de parceria com instituições públicas e privadas, e liberar os servidores para que se afastem com remuneração para fazer o tal mestrado, na medida da necessidade e capacidade da administração, observando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade."

28. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4565, de 12/11/2021. Indicação nº 949/2021. "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no sentido de reformar e transformar a antiga creche do Bairro Jardim Cidade Nova em Centro de Referência de Assistência Social - CRAS."

29. Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente: Protocolo nº 4566, de 12/11/2021. Indicação nº 950/2021. "Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, contratação de um engenheiro sanitarista, em regime de urgência, para realização do serviço de perícia e avaliação, com emissão do competente laudo a ser realizado no atual aterro sanitário do Município de Cáceres e na área utilizada anteriormente, hoje destinada ao descarte de podas e outros resíduos de construções."

30. Dos Vereadores Franco Valério - PROS e Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4573, de 16/11/2021. Indicação nº 951/2021 de 16 de novembro de 2021, "Solicitando, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República Wellington Fagundes com a presente Indicação, solicitando, na forma Regimental do Senado Federal, a designação de uma Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Cáceres, sobre o Projeto de Lei nº 5.482 de 2020, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que está sendo chamado de Estatuto do Pantanal."

31. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA e Pr. Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 4574, de 16/11/2021. Indicação nº 952/2021 de 16 de novembro de 2021, "Solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento das Ruas dos Bairros Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fífia e Rua Via Rancho Verde."

32. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA e Pr. Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 4575, de 16/11/2021. Indicação nº 953/2021 de 16 de novembro de 2021, "Solicita ao Executivo Municipal, a contratação de Profissionais de Saúde em caráter de urgência."