Matérias da Ordem do Dia (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2019
Processo: 51/2019
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 2715
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 51, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, apenso. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 61, de 19 de novembro de 2019. “Que altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.482, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2020
Processo: 26/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 955
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2020
Processo: 02/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 327
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres." - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Indicação nº 115 de 2020
Processo: 115/2020
Autor: ALENCAR BICICLETAS
Protocolo: 996
Turno: -
Texto original
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’’A bancada do PTB, composta pelos vereadores Ver. Alvasir Alencar, Ver. Denis Maciel, Ver. Elias Pereira, Ver. Rubens Macedo, Ver. Valter Zacarkin, Ver. Wagner Barone, vem por meio desta, apresentar em votação, medidas de contingenciamento, por conta da ameaça do COVID-19.’’ - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Indicação nº 113 de 2020
Processo: 113/2020
Autor: DENIS MACIEL HOSPITAL
Protocolo: 960
Turno: Único
Texto original
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“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de tapa-buracos no inicio da Avenida Nossa Senhora do Carmo no Bairro Junco. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Indicação nº 116 de 2020
Processo: 116/2020
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 1021
Turno: -
Texto original
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Indica a utilização do valor destinado à reforma do prédio da Antiga Câmara Municipal, de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para o pagamento da insalubridade dos profissionais de saúde e abono excepcional para os servidores que lidam com a COVID19. - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Indicação nº 117 de 2020
Processo: 117/2020
Autor: WAGNER BARONE
Protocolo: 1029
Turno: -
Texto original
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“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Gerência de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Controle e Análise Estatística e dos órgãos de competência para que seja feito o emplacamento das ruas do bairro Jardim do Trevo no município de Cáceres-MT” - - |
Retirado pelo Autor Retirado da Ordem do Dia. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Processo: 3/2020
Autor: ZÉ EDUARDO TORRES
Protocolo: 1057
Turno: -
Texto original
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“Susta o Decreto Municipal n° 188, de 09 de abril de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”. - - |
Aprovado(a) |