Matérias do Expediente (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2020
Processo: 29/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 1007
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Processo: 02/2020
Autor: ZÉ EDUARDO TORRES
Protocolo: 1008
Turno: -
Texto original
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“Susta o Decreto Municipal n° 196, de 13 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2020
Processo: 28/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 956
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo Municipal.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2020
Processo: 30/2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Protocolo: 1028
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo corona vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Processo: 3/2020
Autor: ZÉ EDUARDO TORRES
Protocolo: 1057
Turno: -
Texto original
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“Susta o Decreto Municipal n° 188, de 09 de abril de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”. - |
Matéria lida Incluso na ordem do dia. |