Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de aplausos a V.S.ª Yuri da Costa e Faria, Analista Judiciário do TRE/MT, pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade cacerense enquanto esteve na condição de Coordenador do Cartório Eleitoral da 6ª Zona, em Cáceres/MT, pela forma cuidadosa e eficiente com que desenvolveu suas funções a frente da referida repartição pública onde esteve lotado por pouco mais de 10 (dez) anos, período que angariou o respeito e admiração de juízes, promotores, autoridades, servidores e colaboradores.

A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e notíciamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres senhores músicos da Banda de Musica do C Fron JAURU/ 66° BI Mtz, pelas honrosas apresentações em nosso Município.

Indica ao Executivo Municipal a criação do Fundo Especial para construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres/MT, localizada nas proximidades da Prefeitura Municipal de Cáceres, mediante a lei formal e dá outras providências.

Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões de um sacolão em dezembro aos funcionários municipal que ganham até mil e quinhentos por mês.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, $1º da Lei
2.544/2016, visto que não consta nesta casa o cumprimento do §2º do artigo citado e é peça imprescindível para discussão do PPA.

"O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. senhora prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias consubstanciado na
seguinte proposição plenário.

Temática: Regulamentação em caráter de urgência, urgentíssima Municipal sobre a criação da secretaria de Transportes no município de Cáceres.

Reforma da quadra de esporte da praça do bairro Jardim Aeroporto e da academia ao ar livre.

Requer informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, a ser realizada nos bairros Maracanãzinho e Vila Mariana nas ruas próximas à cozinha comunitária e ao Ginásio de Iniciação Esportiva do município.

Indico o serviço de retirada de árvores e poda de raízes na Biblioteca Municipal Professora Leonídia Avelino de Moraes, localizada na Rua General
Osório, esquina com Rua Cel. José Dulce. Esta intervenção é necessária e urgente, a fim de preservar os resultados obtidos pela ampla reforma na Biblioteca Municipal.

Indica a sinalização das passarelas elevadas localizadas em frente à Escola Militar Natalino e Escola Estadual Onze de Março (CEOM), na Rua Tiradentes, Centro.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, ao Coordenador Executivo de Trânsito do Município de Cáceres, e ao Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres com a presente Indicação, para que seja intensificado a fiscalização na Avenida Tancredo Neves, diante dos inúmeros acidentes que tem ocorrido nessa via, seja pela alta velocidade desenvolvida pelos condutores de veículos e motocicletas, seja por outras causas alheias, até que se instale definitivamente os redutores de velocidade, já indicado e requerido por vários Vereadores desta Câmara Municipal de Cáceres.

Que seja instituída a “Feira da Lua” no Município de Cáceres, nos moldes do que já existe em outras cidades, integrando agricultura familiar, artesanato, culinária e pequenos comerciantes, com isenção de taxas, de modo a fomentar a economia local. Indicamos ainda que a Feira da Lua seja itinerante, privilegiando os vários bairros da Cidade.

Indica ao Executivo Municipal, que que seja feito um estudo de viabilidade para inclusão de um redutor de velocidade na Avenida 07 de Setembro, no trecho que liga o batalhão da PM com a Rua Dona Albertina. Tal ação é necessária, pois no horário de pico (07:00 / 11:30/ 13:30 / 17:00), o fluxo da Avenida não permite que seja feita a travessia de veículos e pedestre de forma segura.

Indica ao Deputado Federal José Medeiros, Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, Deputado Estadual Túlio Fontes, Deputado Estadual Drº Gimenez, Deputado Estadual Gilberto Cattani, com cópia ao Governador do Estado De Mato Grosso Mauro Mendes, Secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo, Prefeita Municipal De Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, e a Secretaria De Saúde, que seja realizado o projeto de construção do Ambulatório da Criança no município de Cáceres. Com objetivo de Promover a saúde da criança e do adolescente de uma forma
integral e humanizada, a partir do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e assistência, com o compromisso de integrar a família, sociedade e ciência neste processo.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, solicitando as seguintes informações:
1. Responsável pelo barracão do Residencial Valter Fidelis
2. Chave de acesso ao barracão
3. Qual a finalidade de uso do referido Barracão no momento
4. Responsável legal pela instalação do Barracão

Plano de capacitação em saúde mental para profissionais da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde em Cáceres-MT

O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na Avenida dos Estados em frente ou próximo a pastelaria Guanabara no bairro Guanabara

Criação do Projeto de Lei de regularização e nomeação das ruas do Distrito da Sadia.

O vereador requer e pede esclarecimento de verbas do fundeb desde janeiro 2021 até setembro de 2021.

solicito ao Executivo Municipal, a limpeza e o manilhamento em uma vala na rua Santa Luzia, em frente a escola Municipal Vila Irene.

Solicito ao Executivo municipal, um mapa com detalhamento das áreas em preservação, histórico e cultural, pelo tombamento em Cáceres.

Solicito ao Executivo municipal, uma planilha dos gastos da emenda no valor de R$ 300.000,00, destinado para a saúde, enviado pelo Deputado Federal Nelson Barbudo, no mês de Julho de 2021.

Os Vereadores Marcos Ribeiro e Cezare Pastorello indicam estudo para criação de programa de compostagem de resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar nas escolas municipais.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Diretora
Executiva Autarquia Águas do Pantanal – Srª. Maria
Aparecida Nepomuceno, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:

Temática: Solicitar estudo de viabilidade de instalação do sistema de encanamento de
água para distribuição as residências na comunidade do Porto do Limão.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia
para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr.
WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:

Temática: Patrolamento e cascalhamento na Comunidade P.A Flechas bem como na
estrada das Flechas (Casarão).

Reabertura do acesso à Praia do Julião em Cáceres/MT.

Indica a limpeza e cascalhamento da Rua dos Pelicanos, Bairro Junco – Cáceres/MT.

Requeiro do poder público municipal projeto de lei que crie na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR.

Indica ao Executivo Municipal, SMIL, patrolamento e cascalhamento das ruas Crisântemo e Samambaia, no Bairro Olhos D’Água em Caceres.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont, enfrente ao mercado Nossa Senhora Aparecida no bairro DNER, no município de Cáceres:

"indico ao Dep. Federal Dr. Leonardo, que seja destinado ao município de Cáceres-MT um caminhão basculante e uma pá carregadeira, para atenderem a Secretaria de Agricultura".

indico ao Dep. Dr. Gimenez e ao senador Carlos Favaro que seja destinado ao município de Cáceres-MT uma moto niveladora e um patrulha mecanizada para atenderem a Secretaria de Agricultura,"

Projeto de Lei n° 050, de 02 de julho de 2021, que Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal à CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, para a finalidade que se especifica, revoga a Lei n° 2.411, de 18 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.