Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 055, de 26 de julho de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 056, de 26 de julho de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 060, de 13 de agosto de2021 que Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta o art. 5ª-A à Lei nº 2.528, de 31 de março de 2016 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres-MT, na forma da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências.

Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave e dá outras providências”.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no
Projeto de Construção de uma Academia ao Ar Livre, por meio de incentivo de praticas
físicas aos moradores no Bairro Vila lrene, no município de Cáceres.

Indicação de reforma do piso e a construção de uma sala na UBS Distrito de Vila Aparecida

Solicitando do Executivo Municipal ao setor competente, que faça gestões em
melhorias como na limpeza do Corrego do Sangradouro na rua das Garças entre a rua
Augusta no Bairro Cidade Alta em nosso Município de Cáceres'MT.

Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos
setores competentes na Construção de uma Praça com Academia ao ar livre na
Comunidade de Clarinópolis na zona rural em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, a solicitação de reparo/conserto da ponte da Comunidade Colônia da Salvação, localizada na Zona Rural de Cáceres.

Indica ao Exmo. Senhor Mauro Mendes – Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias ao Exmo. Sr. Alexandre Bustamante dos Santos – Secretário de Segurança Pública, bem como encaminhado ao Exmo. Sr. Max Jowl Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público para Polícia Penal de Cáceres/MT.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, através da Prefeita Eliene a fazer um levantamento de futuros gastos dos insumos com a padaria do CRAS I, referente a 1 (um) ano, e encaminhe um Ofício para Primeira Dama Do Estado a Senhora Virginia Mendes buscando parceria com a mesma.

Que o município encaminhe todos os projetos de pavimentação para
obtenção do licenciamento ambiental, independentemente de previsão de
execução, uma vez que o prazo de validade do licenciamento é de 2 anos, e
a renovação do licenciamento é muito mais rápido que a concessão,
poupando tempo para a administração.

"Indico ao poder público municipal a destinação e organização de uma local adequado para a prática de som automotivo e manobras de motocicletas".

Indico à coordenadoria de trânsito que faça a instalação de grades entre o meio fio e a passarela que se localiza em frente a Upa e que dá acesso a Central Covid e ao Hospital regional

O Vereador Flávio Negação da Câmara Municipal de Cáceres desta Casa
Legislativa, indica dos Órgãos responsáveis que após dado ciência e
ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo
senhora Prefeita a necessidade de proceder com urgência a locação e
perfuração de POÇOS ARTESIANOS COM SEUS RESPECTIVOS
RESERVATÓRIO D’ÁGUA, na área que abrange a Comunidade Santana
neste Município.

Requeiro a convocação da diretora da Autarquia da Águas do Pantanal, Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva para apresentar aos vereadores desta Casa, o planejamento anual de ações de investimento de 2021/2022, nos bairros de Cáceres.

Requeiro informações sobre os recolhimentos da Contribuição de Iluminação Pública e quais os projetos de iluminação pública a prefeitura de Cáceres tem para os bairros de Cáceres.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, de viabilizar a duplicação e manutenção das laterais da ponte sobre o córrego do Renato, para recepção das águas das chuvas, as estruturas laterais para a travessia de pedestres com segurança e iluminação, localizado na Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia esquina com a Avenida Radial 1, Bairro Rodeio.

INDICAÇAO: O Vereador Flavio Negação indica aos Órgãos responsáveis a
possibilidade de construções de banheiros público masculino, feminino e
banheiros para pessoa especiais tipo cadeirantes em área municipal, localizada
na Praça Barão do Rio Branco Centro da Cidade de Cáceres.

Justificativa - O Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento de 8 ruas no Distrito Nova Esperança e aproveitando solicita a regularização fundiária mais uma abertura de uma rua de 1.500 metros.

INDICO que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Patrolamento, Cascalhamento, Alinhamento, Limpeza e Retirada de Lixos nas ruas dos Amaral, rua 31 de Março e Rua Padre Anchieta, todas no bairro Jardim Paraíso.
Compreendo que tal indicação deve ser atendida pelo executivo dada as condições de abandono que se encontram às vias do referido bairro, tomadas pelos buracos. Ademais é necessário aproveitar o período de estiagem em que estamos para a execução eficaz desta indicação. Por fim, interiorizar os serviços públicos municipais é importantíssimo para recobrar a confiança dos munícipes que vivem nos bairros mais distantes do centro na oferta dos serviços públicos de qualidade, motivo pelo qual faço este assessoramento.

INDICO que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ainda que e Secretária Municipal de Fazenda, através de sua Coordenadoria Executiva de Trânsito juntem esforços para realizar os serviços de sinalizações verticais e horizontais e instalação de placas identificativas com nome das ruas e CEP’s correspondentes nas vias do bairro Vila Real (Residencial Walter Fidélis).

Que seja encaminhado respostas ao seguinte:
Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de
Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos
Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, e sua atual lotação;
Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores;
Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na
rede.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Esporte e Lazer – Srº. Wilson Massahiro Kishi,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Construção de 2 (dois) bancos de reservas com cobertura e construção
de alambrados no campo de futebol do bairro Vitória Régia em Cáceres/MT.

Justifica-se a presente Indicação a necessidade de melhorar as
condições do campo de futebol do referido bairro, pois os jogadores reservas e
equipes técnicas ficam em áreas desprovidas de cobertura, causando desconforto
desnecessário em períodos de forte sol e, principalmente, em dias chuvosos. A
exposição a chuva por longo período causa risco à saúde dos jogadores. Assim, a
medida ora proposta cessará tal problema, oferecendo maior dignidade, inclusive,
aos munícipes que utilizam o referido campo para a prática esportiva.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para que, com fundamento no investimento de R$ 3.000.00,00 (três milhões de reais) que será feito no Município de Cáceres, através da Secel – Secretaria Estadual de Cultura, órgão do Governo do Estado de Mato Grosso, institua o projeto “Fachada Linda”, promovendo a restauração e a revitalização de fachadas em casas e casarões antigos de Cáceres, visando a preservação dos imóveis antigos, e, por consequência a valorização do centro urbano.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um Estudo de impacto financeiro, com o fim de possibilitar o pagamento de Auxílio Emergencial aos Catadores e Catadoras do Município de Cáceres

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a reintegração do CACS FUNDEB a Secretaria de Educação (CMEC) do município de Cáceres MT.

Indica a A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, que faça a instalação de placas de aviso de advertência: de travessia de animais silvestres, presença de ciclistas e pedestres na rodovia MT 343

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE PARA QUE A AUTARQUIAS ÁGUAS DO PANTANAL SEJA UM ÓRGÃO CAPTADOR DE RECURSOS PARA O LAR SERVAS DE MARIA.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com copias ao Exmo.
Senhor Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de
Sousa Lopes e ao DNIT - Departamento Nacional de
infraestrutura Terrestre, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria de Infraestrutura e
Logística com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.

Os Vereadores que abaixo subscreve solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma, senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor secretário Wesley De Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte proposição plenária:
Temática: Reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova.

indica ao executivo a instalação de 3 postes com luminárias no Bairro Massa Barro, no espaço onde será a pracinha recreativa.

Indico a Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam construídos meios fios e sarjetas no Bairro Rodeio, e também que se realize a operação Tapa-Buracos no referido bairro.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para que, com fundamento em parcerias da Prefeitura Municipal de Cáceres, com os Governos Federal e Estadual, através de Emendas Parlamentares, e, também com investimentos próprios, após estudos técnicos, construa um Centro de Reabilitação de animais machucados, acidentados e queimados.

Indica ao executivo Municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, a regulamentação em caráter de urgência, sobre a circulação de veículos pesados no centro da cidade de Cáceres, com fundamento no artigo 219, do Código de Obras e Posturas de Cáceres.

Requer que a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, Elis Fernanda de Melo e Silva encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes à Secretaria de Saúde, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (23 de Agosto de 2021): 1. Quais os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 2. Lista de aprovados de todos os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 3. Lista de nomeados que foram aprovados em Processo Seletivo no ano de 2021; 4. Lista de servidores contratados sem Processo Seletivo no ano de 2021; 5. Lista de todos os servidores demitidos na área da saúde no ano de 2021.

Os vereadores que abaixo subscrevem propõem à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, referindo-se à Reforma Administrativa, ou seja, o desmonte de todo o Serviço Público do nosso País.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre mesa, com anuência na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma moção de aplausos, ao ilustre senhor VALENTIM BALBINO DE SOUZA, como Pastor Presidente da Assembleia de Deus (Ministério Belém) de Cáceres e Região