Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Prpgrama REFIS 2021, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre mesa, com anuência na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma moção de aplausos, ao ilustre senhor VALENTIM BALBINO DE SOUZA, como Pastor Presidente da Assembleia de Deus (Ministério Belém) de Cáceres e Região

Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Cáceres-MT e dá outras providências."

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Vigia para Guarda Municipal art. 16 da Lei complementar n°111 de 10 de fevereiro de2017.

Projeto de Lei Complementar nº 007, de 30 de julho de 2021, que Altera o caput do art. 338 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei nº 059, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Os vereadores que abaixo subscrevem propõem à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, referindo-se à Reforma Administrativa, ou seja, o desmonte de todo o Serviço Público do nosso País.