Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Processo: 33/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei que autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de Necessidades especiais. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Processo: 32/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 1110
Turno: -
Texto original
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“Inclui no calendário oficial do município de Cáceres MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: 30/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 1075
Turno: -
Texto original
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"DETERMINA SOBRE COLOCAR EM TODAS ÁS SALAS DE AULAS, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTENDO UM INFORMATIVO COM O NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES E DA O OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: 29/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 1071
Turno: -
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Dispõe sobre cursos de formação de primeiros socorros nas escolas públicas do município de Cáceres-MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Processo: 28/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 1024
Turno: -
Texto original
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"CONFERE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DOS BENS DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, LISTADAS NESTA LEI, OU QUE POSSUEM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Matéria lida |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1020
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - Urgência
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Matéria lida Urgência |