Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: 17/2021
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 847
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n°. 2.878, de 23 de julho de 2020, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Processo: 18/2021
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 849
Turno: -
Texto original
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Institui o DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA E CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - DONA MARGARIDA, no município de Cáceres e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: 19/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 854
Turno: -
Texto original
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Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2021
Processo: 15/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 855
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 015, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - Urgente
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Matéria lida Urgente. |
| 5 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 014, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Urgente
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Matéria lida Urgente. Incluso na Ordem do Dia. |
| 6 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2021
Processo: 17/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 857
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 017, de 08 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida Urgente. Incluso na Ordem do Dia. |
| 7 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2021
Processo: 18/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 871
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 018, de 10 de março de 2021, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - |
Matéria lida Urgente. Incluso na Ordem do Dia. |
| 8 |
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, uma Moção de Aplausos ao Rotary Clube de Cáceres, pelos relevantes serviços sociais prestados em nosso Município consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: - |
Matéria lida |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: 20/2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 900
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Cáceres, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Processo: 21/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 904
Turno: -
Texto original
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“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março” - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 905
Turno: -
Texto original
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“Susta os efeitos do artigo 2º do decreto municipal 202 de 10 de fevereiro de 2021, que prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 005/2019, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01(um) ano, a partir de 22 de fevereiro de 2021,”. - |
Matéria lida |