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Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2021 - 10:00
Encerramento: 15/03/2021 - 16:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
RUBENS MACEDO / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
PROFESSOR LEANDRO SANTOS Motivo de doença Sessão
VALDENÍRIA Motivo de doença Sessão



Ocorrências da Sessão

Sessão Suspensa 12h53min., com retorno as 13h20min.




Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 829, de 08/03/2021. "Resposta ao Requerimento 02/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

02. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 838, de 10/03/2021. "Resposta ao OF 114/2021, referente a Indicação 76/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."

03. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 839, de 10/03/2021. "Resposta ao OF 179/2021, referente a Indicação 131/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 850, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 120/2021, referente a Indicação 81/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 851, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 81/2021, referente ao Requerimento 23/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 852, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 205/2021, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 005, de 01 de fevereiro de 2021."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 858, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 124/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 85/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 860, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 49/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 35/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 861, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 40/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 20/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 862, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 34/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 14/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 126/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 87/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 864, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 143/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 99/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 865, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 144/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 101/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 866, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 138/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 96/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 867, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 146/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 104/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 868, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 154/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 111/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 869, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 155/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 112/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 870, de 11/03/2021. "Resposta ao OF 88/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 57/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 887, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 113/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 75/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 888, de 12/03/2021. "Em cumprimento a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, artigo 45, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência o Relatório de Obras em Andamento no Município de Cáceres - 2021.

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 889, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 92/2021, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 25/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 890, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 207/2021, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Executivo nº 009, de 16 de fevereiro de 2021."

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 891, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 112/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 74/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 892, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 141/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 98/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 893, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 14/2021-GP, cujo assunto versa sobre reiteração de requerimento, aulas livres de pedagogia e preenchimento de vagas."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 894, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 150/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 106/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 847, de 11/03/2021. Projeto de Lei nº 17/2021 de 11 de março de 2021, "Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 2878, de 23 de julho de 2020, e dá outras providências."

02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 849, de 11/03/2021. Projeto de Lei nº 18/2021 de 11 de março de 2021, "Institui o dia Municipal da parteira e contra a violência obstétrica - Dona Margarida, no município de Cáceres e dá outras providências."

03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 854, de 11/03/2021. Projeto de Lei nº 19/2021 de 11 de março de 2021, "Determina a campanha Maio Laranja no Município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 855, de 11/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 15/2021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 856, de 11/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 14/2021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 857, de 11/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 17/2021 de 08 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 871, de 11/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 de 10 de março de 2021, "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de aquirir vacinas para combate à Pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

08. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 897, de 12/03/2021. Moção nº 3/2021. "Moção de Aplausos ao Rotary Club de Cáceres.

09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 900, de 12/03/2021. Projeto de Lei nº 20/2021 de 12 de março de 2021, "Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, que Dispõe Sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita deste município."

10. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 904, de 12/03/2021. Projeto de Lei nº 21/2021 de 12 de março de 2021, "Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março."

11. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 905, de 12/03/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 de 15 de março de 2021, "Susta os efeitos do artigo 2º do Decreto Municipal 202 de 10 de fevereiro de 2021, que prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 005/2019, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 ano, a partir de 22 de fevereiro de 2021."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 364, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 05 de 05/02/2021 "Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 776, de 04/03/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA."

03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 745, de 02/03/2021. Indicação nº 154/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, Zona Rual de Cáceres."

04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 746, de 02/03/2021. Indicação nº 155/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade Bom Jardim, Zona Rual de Cáceres."

05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 747, de 02/03/2021. Indicação nº 156/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Diretora da Autarquia Águas do Pantanal, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres."

06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 820, de 08/03/2021. Indicação nº 181/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, a reforma do telhado e adequação dos benheiros da Educação Infantil da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo, bem como, mesas adequadas para o refeitório e beiral para proteger da chuva."

07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 821, de 08/03/2021. Indicação nº 182/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de um multirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito do Caramujo."



08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 822, de 08/03/2021. Indicação nº 183/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de um multirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de Clarinópolis."

09. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 826, de 08/03/2021. Indicação nº 184/2021. "Indica ao Senhor Deputado Thiago Silva, a possibilidade de uma ambulância para a cidade de Cáceres, mais especificamente para a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para transportes de pacientes com COVID entre outras doenças."

10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 831, de 08/03/2021. Requerimento nº 55/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informamações que entre o dia 03 de março e 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato."

11. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 843, de 11/03/2021. Indicação nº 187/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, a contrução de novas salas de aulas, refeit[orio e banheiros de alvenaria na Escola Municipal Laranjeira I."

12. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 844, de 11/03/2021. Indicação nº 188/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, a reforma nos pisos das salas de aulas, como colocação de cerâmicas e cobertura no pátio da Escola Municipal Santa Catarina, Comunidade do Limão."

13. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 845, de 11/03/2021. Indicação nº 189/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, a reforma nas janelas , portas e telhados, construção de uma cobertura na quadra de esporte da Escola Municipal Clarinópolis."

14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 846, de 11/03/2021. Indicação nº 190/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração e Saúde, que seja dado adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que estão na frente do enfrentamento ao COVID.


15. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 848, de 11/03/2021. Indicação nº 191/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja contratada hospedagem, em local próximo ao complexo da UPA e Centra COVID, para receber os Profissionais que atuam na linha de frente com pacientes de COVID 19, que morem com mais pessoas e manifestem interesse de fazer uso da hospedagem para proteção de suas familias, enquanto perdurar o momento crítico da Pandemia."

16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 853, de 11/03/2021. Indicação nº 192/2021. " Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes, a possibilidade de reduzir o ICMs dos combustíveis (Diesel) conforme: Decreto Federal nº 10638, de 1º de Marços de 2021, solicitando também reduzir impostos que recendem sobre o gás de cozinhadevido a MP FEDERAL nº 1034/2021 de 1º de Março de 2021. Bem como também redução da Gasolina e do Etanol."

17. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 873, de 11/03/2021. Indicação nº 193/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, ma reforma completa na cobertura da creche Municipal Brincando e Aprendendo, localizada na Rua Ouro Verde no Bairro DNER, na cidade de Cáceres-MT, bem como poda de árvores que estão sobre a cobertura da mesma."

18. Dos Vereadores ENG.° Celso Silva, Isaias Bezerra & Luiz Landim: Protocolo nº 874, de 11/03/2021. requerimento nº 56/2021. "Requerem da Diretora da Autarquia Águas do Pantanal;
1 - Cópia da última chamada pública 
1.1 - Cópia do Contrato Emergencial, que objetivou a contratação da empresa ASCARC, que hora presta serviço de coelta seletiva
1.2 - Cópia de toda a documentação da referida associação prestadora do serviço, dentro do prazo regimental
1.3 - Cópia da Licença ambiental da referida assossiação."

19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 879, de 12/03/2021. Requerimento nº 57/2021. "Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja encaminhado a esta Casa de Leis;
1 - Relação nominal dos médicos do Programa mais Médicos da cidade de Cáceres
2 - Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos
3 - Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central Covid e na UPA
4 - Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa mais Médicos de Cáceres."


20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 880, de 12/03/2021. Indicação nº 194/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que solicite aos donos dos terrenos baldios do loteamente na Rua das Maravilhas que realizem a limpeza de seus lotes, pois estão servindo de depósito de lixo e estao prejudicando várias Residencias próximas ao Sesi Club."

21. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 882, de 12/03/2021. Indicação nº 196/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que realize limpeza da Rua das Flores Vigo, no Bairro Jardim Imperial e a área da Friboi, pois eles deixaram de realizar a mesma e o mato esta alto." 

22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 885, de 12/03/2021. Indicação nº 199/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração e Saúde, que profissionais da assistência social que tem contato com famílias que estão acamadas com o vírus COVID 19, que tem parentes nessa situação ou que trabalham com serviço funeral, recebam prioridades para serem vacinados."

23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 886, de 12/03/2021. Indicação nº 200/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração e Saúde, que faça a automatização de controle de estoque para cestas básicas do município, que não existe atualmente.

24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 896, de 12/03/2021. Indicação nº 201/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma do centro Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova."

25. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 898, de 12/03/2021. Indicação nº 202/2021. "Indica ao Executivo Municipal, realização do serviço de poda de árvores no Distrito de Vila Aparecida."

26. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 899, de 12/03/2021. Indicação nº 203/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar serviço de recuperação da Rua Aroeira, localizada atrás do cadeião no Bairro Nova Era."

27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 901, de 12/03/2021. Indicação nº 204/2021. "Indica ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, que votem a favor da garantia do Auxílio Emergencial no valor de R$: 600,00 até o fim da Pandemia de Coronavírus para os trabalhadores e trabalhadoras do estado de MT."


28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 902, de 12/03/2021. Indicação nº 205/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que disponibilize atendimento em saúde, aos trabalhadores e trabalhadoras acampados no Renascer e no Jardim Vitória em Cáceres."

29. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 903, de 12/03/2021. Requerimento nº 58/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta criação da Brigada Florestal Rural contra incêndios no Município de Cáceres."

30. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 906, de 12/03/2021. Indicação nº 206/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que construa um quebra-molas na rua Piraputanga bairro Cavalhada III, cruzamento com a Avenida Tancredo Neves."

31. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 907, de 12/03/2021. Indicação nº 207/2021. "Indica ao Presidênte da ALMT, Senhor Max Russi, a possibilidade de colocar em pauta para votação o Projeto de Lei nº 451/2020, de autoria do Deputado Wilson Santos, que Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, gás e esgoto, no estado de Mato Grosso pelo período de 180 dias."

32. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 910, de 12/03/2021. Indicação nº 208/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a Isenção de impostos para famílias de baixa renda, vem respeitosamente solicitar ao Executivo à suspensão no pagamento de tributo como ISS e IPTU e a isenção na conta de água e energia para as famílias  de baixa renda por um período de 90 a 180 dias."

33. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 895, de 12/03/2021. " Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 08 de Fevereiro de 2021."

34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 909, de 12/03/2021. " Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2021."
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre):

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 847
Processo: 17/2021
Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n°. 2.878, de 23 de julho de 2020, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 849
Processo: 18/2021
Institui o DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA E CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - DONA MARGARIDA, no município de Cáceres e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 854
Processo: 19/2021
Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 855
Processo: 15/2021
Projeto de Lei n° 015, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


Obs.: Urgente 		Matéria lida

Obs.: Urgente.
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 856
Processo: 14/2021
Projeto de Lei n° 014, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.


Obs.: Urgente 		Matéria lida

Obs.: Urgente. Incluso na Ordem do Dia.
6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 857
Processo: 17/2021
Projeto de Lei n° 017, de 08 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgente. Incluso na Ordem do Dia.
7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 871
Processo: 18/2021
Projeto de Lei n° 018, de 10 de março de 2021, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
 Matéria lida

Obs.: Urgente. Incluso na Ordem do Dia.
8 - Moção nº 3 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 897
Processo: 3/2021
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, uma Moção de Aplausos ao Rotary Clube de Cáceres, pelos relevantes serviços sociais prestados em nosso Município consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 20 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 900
Processo: 20/2021
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Cáceres, e dá outras providências.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 21 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 904
Processo: 21/2021
“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março”
 Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 905
Processo: 1/2021
“Susta os efeitos do artigo 2º do decreto municipal 202 de 10 de fevereiro de 2021, que prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 005/2019, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01(um) ano, a partir de 22 de fevereiro de 2021,”.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
RUBENS MACEDO / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 364
Processo: 5/2021
"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 745
Processo: 154/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Ausência Justificada da Parlamentar.
4 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 746
Processo: 155/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Ausência Justificada da Parlamentar.
5 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 747
Processo: 156/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Ausência Justificada da Parlamentar.
6 - Indicação nº 181 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 820
Processo: 181/2021
Indica ao Executivo Municipal a reforma do telhado e adequação dos banheiros da Educação Infantil da Escola Municipal Santo Antônio no Caramujo, bem como, mesas adequadas para o refeitório e beiral (refeitório) para proteger da chuva.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Ausência Justificada do Parlamentar.
7 - Indicação nº 182 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 821
Processo: 182/2021
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito do Caramujo.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Ausência Justificada do Parlamentar.
8 - Indicação nº 183 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 822
Processo: 183/2021
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de Clarinópolis.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Ausência Justificada do Parlamentar.
9 - Indicação nº 184 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 826
Processo: 184/2021
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de uma ambulância para Cidade de Cáceres, mas especificamente para a prefeitura municipal de Cáceres-MT para transporte de pacientes sem COVID, outras doenças.
 Aprovado(a)
10 - Requerimento nº 55 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 831
Processo: 55/2021
Requerer informações, que entre o dia 03 de março e o dia 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 187 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 843
Processo: 187/2021
Temática: Construção de novas salas de aulas, refeitório e banheiros de alvenaria na Escola Municipal Laranjeira I.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 188 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 844
Processo: 188/2021
Temática: Reforma nos pisos das salas de aulas, como colocação de cerâmicas e cobertura no pátio da Escola Municipal Santa Catarina Comunidade do Limão - Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 189 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 845
Processo: 189/2021
Temática: Reformas nas janelas, portas e telhados, construção de uma cobertura na quadra de esporte da Escola Municipal Clarinópolis - Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 190 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 846
Processo: 190/2021
Solicito do executivo municipal que seja dado adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que estão na frente do enfrentamento ao COVID 19.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 191 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 848
Processo: 191/2021
Que seja contratada hospedagem, em local próximo ao complexo da UPA e Central Covid, para receber os profissionais que atuam na linha de frente com pacientes de COVID19, morem com mais pessoas e manifestem interesse de fazer uso da hospedagem para proteção de suas famílias, enquanto perdurar o momento crítico da pandemia.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 192 de 2021
Autores: LACERDA DO AKI, RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 853
Processo: 192/2021
Solicitando do Executivo Estadual a possibilidade de reduzir o lCMs dos combustíveis (Diesel) conforme: DECRETO FEDERAL No 10.638, DE 1o DE MARçO DE 2021, solicitando também reduzir impostos que recendem sobre o gás de cozinha devido a MP FEDERAL (Medida Provisória) no 1.034/2021 DE 1" DE MARçO DE 2021. Bem como também a redução dos combustíveis (Gasolina e Etanol).
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 193 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 873
Processo: 193/2021
Solicitação de uma reforma completa na cobertura da creche Municipal Brincando e Aprendendo, localizada a Rua ouro Verde s/nº no bairro DNER, na cidade de Cáceres MT, bem como poda de árvores que estão sobre a cobertura da mesma.
 Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 56 de 2021
Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA, LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 874
Processo: 56/2021
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: Cópia da última chamada pública; Cópia do contrato emergencial, que objetivou a contratação da empresa ASCARC, que hora presta o serviço de coleta seletiva; Cópia de toda a documentação da referida associação prestadora do serviço, dentro do prazo regimental; Cópia da licença ambiental da referida associação;
 Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 57 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 879
Processo: 57/2021
Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de março de 2020 a presente data (março de 2021): 1) Relação nominal dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 2) Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 3) Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central COVID e na UPA da cidade de Cáceres; 4) Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos que atuam no programa na cidade de Cáceres.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 194 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 880
Processo: 194/2021
O vereador Flávio Negação indica e pede, para os donos dos terrenos baldios do loteamento da rua da maravilha que faça a limpeza dos seus lotes, pois está servindo de depósitos de lixos e está prejudicando várias residências que fica na região perto do Sesi Clube. na Cidade de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 196 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 882
Processo: 196/2021
O vereador Flávio Negação indica e pede ao órgão responsável a limpeza da rua Flores Vigo no bairro Jardim Imperial e a área da Friboi, pois eles deixaram de realizar a limpeza e o mato está alto na Cidade de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 199 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 885
Processo: 199/2021
Solicito do executivo municipal que profissionais da assistência social que tem contato com famílias que estão acamadas com o vírus COVID 19, que tem parentes nessa situação ou que trabalham com serviço funeral, recebam prioridades para serem vacinados.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 200 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 886
Processo: 200/2021
Solicito do executivo municipal que a prefeitura faça a automatização de controle de estoque para cestas básicas do município, que não existe atualmente.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 201 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 896
Processo: 201/2021
Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a reforma do Centro Comunitário do bairro Jardim Cidade Nova.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 202 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 898
Processo: 202/2021
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviço de poda de árvores no Distrito de Vila Aparecida.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 203 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 899
Processo: 203/2021
Indicação ao Executivo Municipal possibilidade de se realizar serviço de recuperação da Rua Aroeira, localizada atrás do cadeião no Bairro Nova Era, nesta cidade.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 204 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 901
Processo: 204/2021
Indica que o Congresso Nacional (Senadores/as e Deputados/as) que votem a favor da Garantia do Auxílio Emergencial no valor de R$600 até o fim da pandemia de Coronavírus para os trabalhadores e trabalhadoras do Estado de MT.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 205 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 902
Processo: 205/2021
Indica ao Executivo Municipal, em ação conjunta entre Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Ação Social Disponibilizar atendimento em saúde (médico, odontologico, medicamentos), assistência social (distribuição de sacolões, produtos de higiene pessoal, roupas), aos trabalhadores e trabalhadoras acampados no Renascer e no Jardim Vitória em Cáceres.
 Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 58 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 903
Processo: 58/2021
Informações sobre a Tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta criação da BRIGADA FLORESTAL RURAL contra incêndios no município de Cáceres, MT.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 206 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 906
Processo: 206/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que construa um quebra-molas na rua Piraputanga bairro Cavalhada III, cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, cruzamento este mais conhecido como Miguelzinho.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 207 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 907
Processo: 207/2021
Indicação direcionada em caráter de URGÊNCIA, LIRGENTÍSSIMA ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Max Joel Russi solicitando a viabilidade para colocação em pauta, para votação do Projeto de Lei n' 451/2020, de autoria do Excelentíssimo Deputado Wilson Santos, que "Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gds, no Estado de Mato Grosso, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da pandemia do novo coronavírus COVID-|9" e do Projeto de Lei n' 652/2020, de autoria do Excelentíssimo Deputado Estadual Eduardo Botelho, que "Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica durante o período da pandemia do CORONAVÍRUS / COVID-I9, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 208 de 2021
Autores: FLÁVIO NEGAÇÃO, PASTORELLO
Número de Protocolo: 910
Processo: 208/2021
O vereador Negação indica e pede para a prefeita Eliene a isenção de imposto para familia de baixa renda.
 Aprovado(a)
33 - Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 871
Processo: 18/2021
Projeto de Lei n° 018, de 10 de março de 2021, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
 Aprovado(a)
34 - Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 857
Processo: 17/2021
Projeto de Lei n° 017, de 08 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
35 - Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 856
Processo: 14/2021
Projeto de Lei n° 014, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
36 - Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 392
Processo: 4/2021
Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.


Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA." 		Aprovado(a)

Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de Janeiro de 2021, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA."