Lei Complementar nº 221, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
221
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/01/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
“Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2024), e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 01 de abril de 2024
Conexões diretas ou indiretas
Lei Complementar nº 237, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica