Lei Complementar nº 237, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
237
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://media.diariomunicipal.org/publicacoes/2025/3/31/14443_977f5642-c4a2-4494-863e-76a42d71053f_2025-03-31.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata o(a)
Lei Complementar nº 220, de 19 de janeiro de 2024
Norma correlata o(a)
Lei Complementar nº 221, de 22 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica