Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 001, de 16 de janeiro de 2024, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 049/2024
Norma Jurídica Relacionada