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Considerando a importância do desenvolvimento sustentável e a promoção da segurança alimentar, propomos a criação e efetivação de uma política municipal de desenvolvimento da agricultura urbana que contemple, entre outras, as seguintes ações: 1. Editais para contratação de organizações para prestar assessoria a agricultoras/es urbanas/os. 2. Destinação de áreas públicas e privadas para produção diversificada de alimentos e plantas medicinais. 3. Apoio a grupos e coletivos de mulheres. 4. Fomento para a melhoria das infraestruturas de quintais e hortas comunitárias (cercas, ferramentas, equipamentos de irrigação, cisternas, sementes etc.). 5. Implementação de hortas nas escolas.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA no uso de suas atribuições legais, solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor VALMIR MORETTO, que interceda junto ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor MAURO MENDES, para a obtenção e encaminhamento dos materiais listados abaixo, com quantidade dobrada, para serem destinados ao atendimento das necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos BRIGADISTAS do PREVFOGO, adicionalmente, solicita-se a disponibilização de mais um caminhão-pipa para o Corpo de Bombeiros, a fim de aprimorar a eficiência nos atendimentos, especialmente no período crítico de queimadas. Para ter conhecimento dos materiais elencados tenha acesso na indicação, obrigado.

Considerando a importância de preservar e valorizar as manifestações culturais que compõem a identidade de nosso município, venho, por meio desta, indicar à Secretaria Municipal de Cultura que inicie os trâmites necessários para obter a declaração de patrimônio cultural imaterial da Batalha da Duque, uma tradicional batalha de rimas que ocorre em nossa cidade, desde 2017.

O vereador Flávio Negação, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal a realização de um plano de Arborização das Matas Ciliares do Rio Paraguai do município de Cáceres MT.

indica ao executivo Municipal a criação de um programa de cursos de capacitação profissional para moradores em situação de rua no município de Cáceres-MT.

“ O vereador Flávio Negação, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal campanhas de conscientização para incentivar pessoas em situação de rua a buscarem acolhimento em casas de passagem disponíveis no município. Município de Cáceres MT.

INDICO ao executivo municipal a realização de obras de drenagem, patrolamento e cascalhamento nos bairros Cavalhada III, São Lourenço, Novo Junco e Nova Era, no município de Cáceres– MT

INDICO ao executivo municipal, a instalação de Redutor de Velocidade, Faixa Dupla e Quebra-molas na Avenida Europa, visando à segurança e bem-estar dos cidadãos de Cáceres, especialmente no trecho que dá acesso ao Instituto Federal do Estado de Mato Grosso (IFMT), no Município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de recursos para para Climatização do Arquivo Municipal, e para compras de materiais de trabalho; (mascaras, luvas, sabonete liquido etc.) para servidores e técnicos que trabalham na preservação dos documentos armazenados no Arquivo Municipal de Cáceres - MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de Sinalização das lombadas existentes na avenida Getúlio Vargas no trecho não pavimentado, a falta de sinalização esta aumentando o risco de acidentes no local, bem como, que seja realiza a manutenção das entradas da avenida Getúlio Vargas para as ruas do bairro Jardim do Trevo, pois nesses entroncamentos formaram-se barrancos dificultando a passagem de veículos.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção na estrada do assentamento vale do mangaval, a fim de mantê-las em boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança e celeridade aos transeuntes. Vale ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários veículos.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, ao Excelentíssimo Superintendente do DNIT em Mato Grosso, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, para pedir providências, em caráter de urgência, a dragagem e desobstrução das Baias de Cáceres e Ameaças à Logística.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental e ao Juizado Volante Ambiental (JUVAM) de Cáceres/MT, a intensificação de fiscalização e conscientização sobre queimadas no Município de Cáceres/MT durante o período de estiagem.

Indica à Prefeitura Municipal de Cáceres a necessidade de manutenção nas ruas do centro que são pavimentadas com bloquetes.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de serviços de cascalhamento na Avenida dos Alegres, situada no bairro Panorama no Município de Cáceres-MT

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura a necessidade de realização de serviços de recapagem nas ruas de asfalto do bairro Rodeio, Cáceres-MT.

Indica ao executivo municipal a abertura de Núcleo para a Concessão de Título de Propriedade de Imóveis aos moradores do Bairro Jardim Guanabara.

Com nossos cordiais cumprimentos nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NAS RUAS SÃO PAULO e SÃO PEDRO, ambas localizadas no Bairro Joaquim Murtinho, em Cáceres/MT, contendo Memorial Descritivos e as Especificações Técnicas de Serviços, com Extensão total aproximada de: 580,00 m

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente “que seja feito estudo de viabilidade para implantar o sistema de bueiros inteligentes em nosso município, objetivo principal melhorar a gestão e manutenção das infraestruturas urbanas, além de prevenir problemas relacionados às redes de drenagem.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade instalação de iluminação pública da rua Dorileu esquina com a rua Dinamarca no, bairro Walter Fidélis.

indico ao Executivo Municipal a viabilidade de implantação de um programa de capacitação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de proporcionar oportunidades de emprego e facilitar sua inserção no mercado de trabalho no município de Cáceres.

Indica ao executivo relembrando com urgência a implementação solicitada em 2018 de uma área de lazer no Residencial Walter Fidélis.

Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente durante a estação seca.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja providenciada a Instalação de Iluminação Pública na Rua Joaquim Murtinho, após o término do asfalto, em direção ao Bairro Betel e demais bairros.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar providências junto ao órgão competente da administração municipal para que seja realizada a fiscalização e retirada da erva-de-passarinho (erva daninha) das árvores na área Urbana na cidade de Cáceres-MT. Considerando a grande quantidade de árvores da nossa cidade que estão sendo invadidas pela erva-de-passarinho (erva daninha), uma parasita que compromete a saúde e a vida das árvores, venho por meio desta indicação solicitar que o setor de podas realize uma fiscalização urgente nas áreas urbanas, com a finalidade de identificar e promover a retirada da erva parasitária.

Indica ao Poder Executivo e à Companhia Águas do Pantanal o enquadramento de todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atualmente têm a conta de Água na classificação comercial para a classificação residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR 081 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Indica ao executivo municipal a limpeza das ruas Padre Cassemiro, General Osório e Avenida Talhamares.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em caráter de urgência urgentíssima, que seja Decretado Estado de Calamidade Pública no Município de Cáceres/MT, em decorrência das queimadas que vêm afetando gravemente a saúde da população e o meio ambiente.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi, em caráter de urgência urgentíssima, a disponibilização de emenda parlamentar para o financiamento da construção de 400 a 500 poços artesianos nas áreas rurais do município. Tal recurso é imprescindível para atender pequenos produtores rurais, agricultores e pecuaristas, que atualmente enfrentam sérias dificuldades em função da escassez de água e das queimadas que assolam a região. A criação dos poços artesianos beneficiará diretamente as localidades de Limoeiro, Cinturão Verde, Taquaral, Distrito de Nova Cáceres "Sadia", Distrito do Caramujo, Vila Aparecida, Comunidade Riacho Doce, Comunidade Santana, Comunidade Água Branca, Comunidade Bocaina do Cascavel, Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga, Comunidade Guanandi, Comunidade Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida.

Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação de um sistema de iluminação pública ( Instalação de postes de luz nos pontos estratégicos do campo; Uso de refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) no campo de futebol localizado no bairro Aeroporto Novo no município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal Escrituração dos Lotes através do Programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), Encascalhamento e Melhorias nas Vias Públicas e a Pavimentação Asfáltica para as 297 famílias moradora do bairro Jardim Vitoria no município de Cáceres – MT.

No exercício de minhas funções parlamentares e preocupada com a saúde e o bem-estar da população de Cáceres, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação em virtude das fortes fumaças provenientes das queimadas que vêm assolando nossa região e elevando a taxa de poluição do ar em níveis preocupantes, no município de Cáceres – MT.

Considerando a importância de modernizar e otimizar os processos de construção e gestão pública, propomos a implementação do Building Information Modeling (BIM) nos órgãos públicos municipais. Esta tecnologia representa um avanço significativo na administração pública, sendo essencial para garantir eficiência, transparência, padronização de processos e economia de recursos públicos, nos termos do Decreto n.º 11.888/2024 da Presidência da República. Tal proposta também atende a Carta Aberta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, endereçada aos prefeitos municipais.

Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua Rio Grande do Sul no bairro São José de Cáceres.

“Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um PSB que seja viabilizado recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar de 4 \resfriadores de leite de 500 litros na comunidade Taquaral CNPJ 10.590.509/0001-95 no Município de CáceresMT

Solicito que seja feita a reforma do PSF (“Programa de saúde familiar)da comunidade Laranjeira dois em Cáceres/MT”

Indico ao Executivo Municipal, , a realização de limpeza nas ruas e calçadas dos bairros Garces, Junco e Jardim Imperial, nas áreas já asfaltadas, com a retirada de materiais acumulados e entulhos.

“Indico ao Executivo Municipal, , a realização urgente de limpeza e desobstrução dos bueiros e dos canais de esgoto, em preparação para o período de chuvas que se aproxima.

indica ao executivo municipal a viabilidade de criar uma aba no site da prefeitura e inserir publicações em redes sociais, destacando os direitos, serviços e benefícios dos cidadãos portadores de deficiência no município de Cáceres.

Indico ao Poder Executivo e a Coordenadoria Executiva de Trânsito a sinalização e melhor iluminação pública no entroncamento entre a Avenida 7 de setembro e Rua Olavo Bilac, próximo ao Ciretran e a Empresa Seeg Fibras-Internet.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura o recapeamento da Avenida Europa no Bairro Vila Real.

Indica ao Executivo Municipal a criação de uma campanha de conscientização sobre o descarte correto de lixo e a importância da manutenção do sistema de drenagem urbana, bem como a intensificação da limpeza e desobstrução de bueiros e galerias pluviais em áreas críticas da cidade de Cáceres, visando à prevenção de alagamentos durante o período chuvoso.

Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Projeto "Atleta Campeão" no município. A proposta visa estabelecer uma política pública robusta de incentivo à prática esportiva nas escolas com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento pessoal e a inclusão social dos jovens no município de Cáceres-MT.

Indica ao executivo municipal que seja efetuado reparos na pavimentação asfáltica da Rua dos Coqueiros, lateral do Estádio Geraldão, no município de Cáceres-MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, a disponibilização de instrutores de Educação Física nas academias ao ar livre destinadas à terceira idade, por meio de parcerias com universidades, com o objetivo de garantir a orientação adequada aos idosos, promovendo a prática segura e eficaz de atividades físicas e incentivando os idosos a ter uma vida mais ativa, no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de um poço artesiano, na comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT, haja vista que esse foi um compromisso do nobre Deputado para com aquela comunidade.

Solicita ao Executivo municipal que faça gestão junto ao Rotary Club Cáceres – Pantana, para que seja feita a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente a necessidade de providenciar a instalação de iluminação pública adequada na quadra localizada no bairro DNER, a quadra mencionada é um importante espaço de lazer e prática esportiva para os moradores do bairro, principalmente para os jovens, que utilizam o local como meio de socialização e desenvolvimento de atividades físicas.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Ver. Luiz Laudo Paz Landim, adoção e exposição da Bandeira da Paz em todos os espaços públicos do Município de Cáceres, bem como no Plenário da Câmara Municipal, em cumprimento integral da Lei Ordinária n.º 3.211, de 29 de setembro de 2023.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal, especificamente para os profissionais mototaxistas, de 5% para 2%, conforme a realidade atual da categoria.