Indicação nº 669 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
669
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
1143
Tipo de Apresentação
Numeração
- 669/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em caráter de urgência urgentíssima, que seja Decretado Estado de Calamidade Pública no Município de Cáceres/MT, em decorrência das queimadas que vêm afetando gravemente a saúde da população e o meio ambiente.
Indexação
Observação