Indicação nº 691 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
691
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
1170
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 691/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal, especificamente para os profissionais mototaxistas, de 5% para 2%, conforme a realidade atual da categoria.
Indexação
Observação