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Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80 da Lei orgânica Municipal, informações oficiais sobre o tamanho total da área disponibilizada para a construção do Residencial Walter Fidelis no Bairro Vila Real, desta cidade.

Requerendo que informe quais as medidas estão sendo tomadas referente ao Cadastro Ambiental Rural -CAR relacionado ao assentamento Vale do Mangaval, assim como sobre sua regularização.

Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relatório da movimentação de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relatório da movimentação de recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Requere do executivo municipal dentro do prazo regimental, que sejam apresentadas as seguintes informações: 1) Se o terreno ocupado pela Madesul é de propriedade do Município 2) Sendo do Município, apresente documento comprobatório de ocupação do terreno, locação e etc... 3) Seja informada a matrícula do imóvel

Requerendo justificativa para a desproporcionalidade do aumento do IPTU de imóvel do contribuinte Reginaldo Antônio Medeiros, que de 2017 a 2018 aumentou de R$: 1.783,42 para R$: 4.786,51 .

Requer que informem os motivos para a não concessão do benefício da isenção de IPTU ao contribuinte Francisco Cruz Soares, nos anos de 2017 e 2018, uma vez que se trata de pessoa idosa, aposentada e com rendimento financeiro que não ultrapassa 24 salários mínimos anuais, fazendo jus a isenção, nos termos do art. 169, inciso III, do código tributário municipal.

Requer que seja encaminhado a esta casa a relação de contratados no período do ano de 2018 na autarquia águas do Pantanal.

Requer que apresentem a esta Câmara Municipal cópia das recomendações encaminhadas aos Diretores da rede municipal de ensino para adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate a violência sistemática ( bullyng )

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações relacionadas ao Concurso Público do Município, de quando serão chamados os aprovados.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa a informação de quando será colocado um transformador de energia para suprir as necessidades de alunos e professores da Escola do Caramujo.

Requer que seja encaminhado a essa Casa informações sobre se existe algum planejamento para a reforma e melhorias na Escola da Comunidade Clarinopolis necessárias na mesma.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre o retorno da ambulância e motorista ao distrito Nova Cáceres.

Requer da Secretaria Municipal de Educação que informe a essa Casa quanto ao andamento dos processos e procedimentos voltados para a aquisição de produtos para a merenda escolar oriundos da Agricultura Familiar.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a construção do PSF do limão. Informações detalhadas em anexo.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a regulamentação da área das escolas e cópias dos documentos caso haja regulamentação Da Escola Santa Catarina ( Limão ) e Escola Municipal de Clarinopolis.

Requer informações de quando serão retomadas as obras de asfaltamento no bairro Jardim cidade nova e demais bairros da cidade e que informe ainda os projetos de asfaltamento com verbas liberadas para a cidade, quais bairros e ruas.

Requer do Executivo Municipal informações de qual a data provável sobre a execução das obras de rotatória, semáforo e mudanças no sentido de trafegabilidade.

Requer informações e cópia de documentos sobre o Projeto de Lei nº 19 que institui novo código tributário do Município de Cáceres.

Requer informações acerca da falta de dinheiro dos caixas eletrônicos nos finais de semana, impossibilitando seus clientes de sacarem dinheiro.

Requer do Executivo Municipal que apresente a essa Casa, no prazo máximo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo prévio da divulgação do Edital nº 005/2018, justificar o processo seletivo de contratação de profissionais para as áreas da Educação e da Saúde.

Requerimento nº 77, de 24 de maio de 2018. "Requer ao Executivo Municipal a apresentação de relatório de implantação do Plano Gestor de Resíduo contido no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB elaborado em 2014, para acompanhamento e fiscalização."

Requerimento nº 78, de 25 de maio de 2018. "Requerendo que apresentem a esta Câmara Municipal as seguintes informações a respeito dos Shows nacionais que serão realizados no 37º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres - FIPe."

Requerimento nº 79, de 25 de maio de 2018. Requer que sejam encaminhados a esta Casa informações sobre o Corpo de Bombeiros sobre instalação de hidrantes na cidade.

Requerimento nº 80, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal informações acerca dos terrenos baldios neste Município.

Requerimento nº 81, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações do valor de incentivo dos agentes de saúde e endemias. Quais os motivos que somente os agentes de endemias receberam o incentivo e já os agentes de saúde não tiveram esse benefício e que fim teve esse dinheiro, e requer também informações sobre o porque até hoje a categoria continua sem receber esses valores do incentivo, e se a secretaria de saúde tem o conhecimento que os agentes de saúde estão a mais de 5 meses desenvolvendo tarefas que não são da sua competência por falta de outros servidores, como por exemplo fazendo serviços de limpezas.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais relacionadas a Lei nº 2.196 de 09/09/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra a administração pública do Município de Cáceres.

Requer a cópia de todos os comprovantes de pagamento efetivados em favor da AZPEC-Administração da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, até a presente data.

Requer que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais sobre a Rede Odontológica do Município dos meses de abril, maio e junho de 2018.

Requer explicações concisas da falta de técnicos e enfermeiros no PAM no dia 23 e 24/06/2018, deixando carente de atendimento a população.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações que demostre a diferença de valores baseado nas alíquotas aplicadas no código tributário vigente comparando com casos baseados nas novas alíquotas.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais a respeito das mudanças na nomenclatura URM, para UFIC.

Requer que seja encaminhado a esta Casa informações relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordinária Nº 2.588/2017 que dispõe sobre a criação de normas para mudança de trafegabilidade nas ruas Municipais de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao Decreto nº 464 de 31 de julho de 2018, acerca dos valores apurados da Terra Nua (VTN) no Município de Cáceres, por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto territorial Rural.

Requer informações sobre como esta sendo feita o serviço de limpeza, manutenção de vias, praças e logradouros públicos até que seja feito novo processo licitatório tendo em vista que o Executivo não renovou com a empresa Eletroconso prestação e terceirização de serviços LTDA.

Requerimento nº 91, de 23/08/2018. "Requerendo em caráter de Urgência, que seja concedida cópia da Lei e do Decreto expedido pelo Exmo. Prefeito Municipal, que delegou à Secretária de Educação a responsabilidade/atribuição prevista no art. 74, inc. XX, da Lei Orgânica Municipal (LOM), que fundamenta a Declaração de Adequação Financeira (de despesa) constante do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 22 de junho de 2018."

Requerimento nº 91, de 24 de agosto de 2018. - Requerendo, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e da Lei nº 12.527/2011, informações do Poder Executivo, relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordinária Municipal nº 2.588/2017 (dispõe sobre a criação de normas para mudança de trafegabilidade nas ruas municipais de Cáceres-MT), para construção de "Passarela Elevada", localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo, em frente à escola Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, que altera o transito de veículos motorizados, não motorizados e pedestres.

A Comissão de saúde vem por meio deste requerer do Executivo Municipal informações sobre o programa federal de Laqueadura junto as biopsia que são feitas para a comprovação da mesma.

A Comissão de fiscalização e controle requer que seja encaminhado a esta Casa informações e cópias sobre edital de contratação de empresas de pintura de meio fio e faixa de pedestres.

Requer documentos em relação ao Código Tributário Municipal - PLC nº 015, de 28 de novembro de 2017.

Requer do Executivo Municipal informações relativas a numeração e publicação da Lei nº 12/2018, que estabelece atendimento prioritário, em balcão preferencial, perante setores do Município de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à situação dos Haitianos que se encontram no Ginásio Didi Profeta.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao transporte de alunos na Região Sepotuba, para Escola Municipal Buriti.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao atendimento médico prestado pelo Município a população.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à compra de uma Ambulância para atender os moradores da região de Vila Aparecida.

Requer que seja encaminhado informações ao Vereador informações e cópia sobre a contratação da empresa prestadora de serviços de internet desta Casa pois a mesma se encontra com falhas e mal funcionamento frequentemente.

Requer a Promulgação do Projeto de Lei n° 15/2018

Requer do Executivo Municipal a necessidade da obra na Escola do Assentamento Laranjeira. E a importância da refeição para as crianças que tem que tomar o transporte escolar para voltar para suas residências, sem hora prevista para chegarem à mesma.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à numeração e publicação do PL nº 09, de 27 de Março de 2018.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao transporte de servidores em caçambas de caminhão e caçambas de carros da Prefeitura.