Requerimento nº 82 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
82
Data de Apresentação
31/05/2019
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando as atribuições contidas nos artigos 26, incisos Il, alíneas K, L, M
e N da resolução Nº 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vem requerer:
o) Comprovantes de aplicação de treinamentos ou capacitação aos
gestores das Unidades Executoras contendo tópicos relacionados à
aplicação dos recursos, prestação de contas e prestação de informações
administrativas;
b) Apresentação do fluxo procedimental para prestação de contas e
atendimento dos requisitos do FNDE para as Unidades Executoras,
passando pelo Entidade Executora;
c) Nome e cargo do contador responsavel disponibilizado para o
atendimento do artigo 26, incisos II, alínea K;
d) Alternativamente ao item anterior, apresentar a comprovação de
fornecimento de certificado digital para o responsável por cada
Unidade Executora e treinamento/capacitação para apresentação de
Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica e de
Débitos e Créditos Tributários Federais
e N da resolução Nº 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vem requerer:
o) Comprovantes de aplicação de treinamentos ou capacitação aos
gestores das Unidades Executoras contendo tópicos relacionados à
aplicação dos recursos, prestação de contas e prestação de informações
administrativas;
b) Apresentação do fluxo procedimental para prestação de contas e
atendimento dos requisitos do FNDE para as Unidades Executoras,
passando pelo Entidade Executora;
c) Nome e cargo do contador responsavel disponibilizado para o
atendimento do artigo 26, incisos II, alínea K;
d) Alternativamente ao item anterior, apresentar a comprovação de
fornecimento de certificado digital para o responsável por cada
Unidade Executora e treinamento/capacitação para apresentação de
Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica e de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Indexação
Observação