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Requer do Executivo Municipal , relatório pormenorizado, contendo todos os valores arrecadados pelo Município de Cáceres, bem como todos os repasses recebidos nos últimos 16 meses, bem como informe o valor pago mensalmente aos 311 professores que tiveram seus contratos suspensos pelo município.

A Comissão de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” – Presidente, Ver. Elza Basto Pereira – Membro, Ver. Cláudio Henrique Donatoni – Relator; requer relatório contendo informações relacionadas ao uso de retroescavadeiras no projeto de piscicultura do município de Cáceres:

Requer cópia do "Termo de Compromisso" anunciado para os servidores interinos da educação que estão com salários atrasados, bem como mais informações.

“Requerimento endereçado ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo providências em relação a fatos praticados pelo Prefeito Municipal de Cáceres, cumulado com pedido de Auditoria Extraordinária nas contas municipais, além de outras providências”.

“Requerimento endereçado a SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, requerendo seu comparecimento nesta Câmara Municipal de Cáceres para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento do COVID19 no município de Cáceres/MT”.

REQUER: Informações do executivo municipal, sobre o saldo disponibilizado de recursos pelo governo federal e estadual ao FMS, desde o ano 2017, se faz necessário também o saldo disponibilizado, saldo utilizado e saldo remanescente em conta, todos os recursos para aquisição de bens e serviços.

REQUER: Informações do executivo municipal, de quais ações a prefeitura já realizou para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus, (covid - 19) no município, e como está sendo desenvolvido estas ações. Especifique também o que o município já teve de gasto financeiro no combate ao novo coronavírus (covid - 19).

“Requerimento endereçado a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, para solicitar providências em relação a Membro do Poder Legislativo Municipal, em relação ao fato conhecido como “rachadinha”, com cópia ao REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.”

Requerimento endereçado a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Assistência Social. solicitando planilha contendo os gastos detalhados já efetivados pelo Município, relacionados aos crédiros adicionais aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres, para fazer frente. as despesas do Coronavirus-COVlD—19 e ainda, seja encaminhada a programação detalhada dos gastos ainda restantes.

Requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Saúde solicitando relatório detalhado de triagem dos pacientes confirmados, incluindo pessoas que tiveram contato com os mesmos no período de transmissão do COVID-19, e quais são os tratamentos e acompanhamentos foram oferecidos aos pacientes.

Requerimento endereçado a Secretária Municipal de Saúde solicitando dados sobre o mapeamento do município referente a proliferação do ('()VlD—IQ em porcentual. e qual são as ações tomadas para a contenção do mesmo. "

Requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1-Quantas baterias foram furtadas na garagem alugada para os ônibus da Secretaria Municipal de Educação. 2-Quantos ônibus estão neste local? 3-Quais providencias foram tomadas. 4-Qual a data da ocorrência. 5-Relação do que mais foi furtado. 6-Foi registrado o boletim de ocorrência, em caso positivo encaminhar o registro e informações.

Requer da Secretária Municipal de Educação informações. 1- Plano de reposição de aulas. 2- Plano de aulas não presenciais para os alunos em geral. 3- Plano de aulas não pressenciais para os alunos especiais, matriculados na rede municipal 4- Pagamento de salários dos servidores interinos 5- Convocação dos profissionais de educação aprovados ou classificados no concurso público vigente.

“Requeremos que sejam disponibilizados por meio da Secretaria de Saúde de Cáceres testes Covid19, bem como kits profiláticos e posteriormente testes e medicamentos a todos servidores que estiverem em suspeita de ter adquirido a enfermidade na Câmara Municipal.”

“Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz e ao Presidente do Consórcio de Saúde, ao qual aderiu o Município de Cáceres/MT, solicitando cópia de todos os contratos das Empresas que fazem parte do consórcio de saúde, ao qual este Município aderiu recentemente.”

Requer do Secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e ao Diretor Geral da Policia Civil Drº Mario Dermeval: 1º o credenciamento de 02 Psicólogos e 02 Assistentes Social para atendimento na Delegacia da mulher. 2º 01 Psicólogo e 01 Assistente Social para atendimento da Delegacia da criança. 3º 08 estagiários para auxiliarem no trabalho administrativo da 1º DP Cáceres. 4º 10 Policiais remunerados pelo Estado, para fazer segurança da Delegacia da Mulher e da Delegacia da criança e do adolescente.

Requer os critérios para testagem de servidores municipais assintomáticos para COVID-19.

Requer a retirada/arquivamento Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 29 de maio de 2020 - Protocolo nº 1265/2020.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes às Aulas Livres em Pedagogia, entre elas solicito a quantidade disponíveis por unidade escolar, bem como a ocupação dessas aulas por professores interinos.

Requer informações e providências em relação ao Cadastro Municipal de Cultura - Lei Aldir Blanc

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao atestado de arruamento da Avenida Castrillon no Bairro Espírito Santo, bem como sua atualização.

REQUERENDO que informem a esta Câmara Municipal quais as justificativas para a péssima qualidade da água que vem sendo oferecida aos moradores do Distrito Nova Cáceres (situação constatada in loco por membros deste Legislativo), bem como quais as providências que estão sendo tomadas para resolver a situação, de modo a propiciar à população água tratada, de qualidade.

Requerendo informações que demonstrem a aplicação do valor de 700.000.00 (setecentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Saúde que foi enviado ao município de Cáceres - MT, pelo Deputado Emamuel Pinheiro Neto

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com o extrato bancário e prestação de contas dos últimos (04) quatro anos.

Requer cópia de documentos relativos à Tomada de Contas Especial, para apuração de possíveis irregularidades na proposta de confissão de dívida e reparcelamento do débito da Prefeitura Municipal de Cáceres com a ENERGISA.

Notificar o sr. Prefeito Municipal da inconstitucionalidade do cargo comissionado de Controlador Geral e outros destinados à fiscalização e transparência.

Requer: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Respostas; 01 – Como estão sendo feitos os ENCAMINHAMENTOS, para atendimentos dos pacientes dos bairros, com os médicos específicos? 02 – Os Médicos dos PSF’s, não estão sendo autorizados a fazer esses ENCAMINHAMENTOS, para que os pacientes sejem atendidos? Se não aonde eles devem recorrer ou solicitar?

Convoca a Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimento sobre reposição de aulas, convocação de aprovados e aulas telepresenciais para alunos especiais.

Requer informações da Secretária Estadual de Educação sobre a previsão de obra na Escola Prof. Ana Maria das Graças de Souza Noronha.

Requerimento em forma de NOTIFICAÇÃO e RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal Francis Maris Cruz para que se abstenha de praticar atos abusivos e lesivos contra os Servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

Requerimento nº 01, de 16/01/2019. Vem através deste requerer o patrolamento e encascalhamento dos Residenciais Bem Viver e Dona Fifi ambos no bairro Junco.

Requerimento nº 02, de 28/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja alterado o decreto nº 294 de 09 de junho de 2015, afim de que seja modificado o horário de isolamento do Calçadão noturno, especificadamente no parágrafo único do Art. 2º citado.

Requerimento nº 03, de 29/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre os contratos de pavimentação dos bairros, Jardim Cidade Nova, Jardim trevo e Jardim Paraíso.

Requerimento nº 04, de 29/01/2019. Requer informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo.

Requerimento nº 05, de 29/01/2019. A Comissão de Saúde requer informações da relação de medicamentos na rede municipal.

Requerimento nº 06, de 30/01/2019. Requer a adoção de providencias legais sobre o comportamento do servidor Wilmar Pedroso, causando constrangimento ao Vereador.

Requerimento nº 07, de 01/02/2019. O vereados Cézare Pastorello propõe ao augusto e soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao MD senhor Paulo Donizete, Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, consubstanciado relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, durante os anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 08, de 01/02/2019. O vereador propõe que seja encaminhado expediente à excelentíssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Eliene Liberato, que seja informado se há regulamentação sobre o uso das dependências das Escolas do Campo pelas comunidades, durante o ano letivo e nas férias, e havendo, quais são.

Requerimento nº 09, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado expediente requerendo, que seja enviado a esta casa de leis relatório dos colaboradores da ELETROCONSTRO ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, que prestaram serviço ao município nos anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 10, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado requerimento ao prefeito solicitando relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.

Requerimento nº 11, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, que prestaram serviço a este município durante os anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 12, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando que seja enviado ao legislativo demonstrativo do cálculo percentual de atualização da URM em 4,26%.

Requerimento nº 13, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao Prefeito requerimento solicitando que seja enviado a esta casa de leis os documentos orientadores da intenção manifestada pelo Excelentíssimo Prefeito de tirar o município de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

Requerimento nº 14, de 04/02/2019. Requer do Executivo Municipal por meio da Secretaria de Educação, informações a respeito da lei que exige no ato da matrícula do aluno a apresentação do cartão de vacinação.

Requer do Executivo Municipal que seja feita pintura nos quebra - molas de nosso município.

Requerimento nº 16, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais referentes ao "Método Positivo" implantado na rede de educação infantil neste município, contendo os gastos e resultados desse projeto.

Requerimento nº 17, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais referentes à terceirização do transporte escolar público deste município.

Requerimento nº 18, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja apresentado a esta Casa a justificativa para a devolução do valor de R$: 240.602,07 de recursos destinados à aquisição de mobiliários e materiais permanentes para as Unidades de Educação Infantil.

Requerimento nº 19, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa relatório detalhado de cumprimento da Lei nº 2.616 de 07 de Dezembro de 2017, que regulamenta o uso dos equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB.

O Vereador requer do Executivo Municipal que seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal informações sobre denúncias a respeito de cobranças de ligação de rede de água nas residências recém construídas.