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Considerando o que o Programa de Asfalto Comunitário - PASCOM é um programa de responsabilidade do COMCID, a ser realizado com o uso do FUMDEC- Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, requer, referente aos exercícios 2020 e 2021: 1. Movimentação dos valores no FUNDEC; 2. Valores arrecadados, a título de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia. 3. Valores devidos, a título de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia. 4. Medidas empenhadas em receber tais valores, descaracterizando renúncia de receita.

Considerando a resposta ao requerimento 165/2021, que acusou estar em levantamento dais informações, reitera que seja encaminhado respostas ao seguinte: Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, e sua atual lotação; Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores; Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na rede.

Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: 1 quanto será gasto pelo município no natal de luzes desse ano de 2021 , e quanto foi gasto nos eventos dos anos anteriores ?

Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3° do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. Requer Informações da Secretaria de Fazenda: • O valor do ICMS Ecológico que o município arrecada.

Considerando recente notícia sobre surte de ROTAVÍRUS no Município de Cáceres, venho requerer o relatório de notificação dos casos ao SUS (VIEP) e relatório de Monitoração das Doenças Diarreicas Agudas –MDDA

Requerer os custos para realização do evento Natal das luzes referente aos de 2019 e 2020

Considerando os termos das Leis Complementares 25 e 47 do nosso Município, da Lei Municipal 1.931 e a legislação trabalhista e previdenciária pátria, vem requerer: 1. Fundamentação jurídica para o Art. 7º do Decreto 334/2019, que diferencia direito à licença médica de professores efetivos e contratados. 2. No caso de ausência de fundamentação, jurídica, requer, desde já, a revogação desse artigo em específico

Requeiro ao Executivo municipal, 01 (uma) cópia da folha de pontos dos funcionários lotados na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Caramujo.

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre o trabalho da referida secretaria junto a população LGBTQIA+ no município de Cáceres. 1. Quais Políticas Públicas são executadas pela SMAS em prol da comunidade LGBTQIA+; 2. Como estão sendo executadas; 3. Quais benefícios (municipal, estadual e federal) comunidade LGBTQIA+ pode acessar através da SMAS.

Dados do LIRAa feito em 2021; Ações efetivas tomadas para contenção nas áreas com maior incidência de Aedes Aegypti; Dados anonimizados, conforme LGPD, de notificações e monitoramento de Dengue, Chikungunya e Febre Zika

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria n. 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mas não se restringindo: 1. O atendimento dos requisitos para restauração dos repasses; 2. Cópia de todo e qualquer procedimento interno instaurado para apuração de responsabilidade em relação à suspensão de repasse, e, no caso de sigilo, a justificativa para o sigilo 3. As comunicações oficiais ao Ministério da Saúde informando o cumprimento das exigências. 4. Apuração atualizada dos valores não recebidos pelo município referentes à Assistência Farmacêutica suspensa pela Portaria n. 1.919/2015

Em relação ao evento Natal de Luzes e todos os eventos correlatos no mês de dezembro de 2021: 1. Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos próprios e seu demonstrativo; 2. Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos oriundos de convênio, de forma detalhada; 3. Processo licitatório de cada contratação, incluindo o processo oriundo do setor demandante; 4. No caso de adesão a registro de preços, processo licitatório completo de origem e autorização para adesão; 5. Ata de qualquer reunião onde foram discutidas e decididas as contratações de atrações e recursos; 6. Cronograma de execução, com a sua data de juntada ao processo de acompanhamento; 7. Critérios publicados e contratos para o fornecimento de serviços, bebias e alimentos na área de shows; 8. Atestes dos fiscais de contrato, de cada contratação;

“Informações relativas as providências tomadas para evitar o surto de Dengue no Município de Cáceres”.

Requeremos:1. Qual o Planejamento da Prefeitura, para solucionar este problema antigo; principalmente nos pontos elencados no presente requerimento? 2. Em caso positivo, quando? Do contrário, justificar. 3. Considerando ao orçamento da Saúde que não tem faltado porque a dificuldade em atender a população quando ela mas precisa?

Reiterando o memorando nº 41/2019 — Ouvidoria CMC com o protocolo nº3300 na data de 03/12/2019. Requer Informações sobre o repasse feito pelo Ministério das Cidades para um projeto do F/Pe 2018, e a prestação de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de serviço ao evento. Justificativa: A vereadora tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, a transparência na prestação de contas do nosso município.

Reiterando o ofício nº 10/2019 — SL/CMC com o protocolo da Prefeitura Municipal de Cáceres nº 6713 na data de 02/02/2019 Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo.

Requer informações da usina publica de energia solar (fotovoltaica) do município como a fixação da placa demostrativa no local da obra com as seguintes informações; ' Empresa licitada, - Valor da obra, ' Prazo de entrega e fonte do recurso para obra.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1 - Local onde está sendo o descarte dos resíduos coletados pelos caminhões de limpa fossa da cidade. 2 - Licenciamento específico desse(s) Iocal(is) para receber os resíduos coletados;

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, acompanhados de: 1 - Responsável Técnico pela estrutura física da Unidade 2 - Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal 3 - Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares 4 - Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária

Que seja encaminhada a esta Câmara Municipal relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de saúde pública municipais de Cáceres, acompanhados de: Registro CNES Responsável Técnico pela Unidade Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares Alvará/Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Plano de Gerenciamento de Resíduo de serviços de Saúde

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Saldo dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; Justificativa para o não pagamento aos Financeiro repassado a este Município

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: A regulamentação das horas atividades dos professores efetivos da nossa rede de ensino municipal; A razão pela não concessão das horas atividades dos professores contratados temporariamente.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Relatório de todos os veículos automotores que compõe o patrimônio do município de Cáceres, contendo: Placa e lotação Tipo do veículo e Ano/modelo Estado (em uso, em manutenção ou sucata) Quilometragem Centro de custo, por veículo, de despesas como manutenção, abastecimento, taxas e impostos. Sendo essas as mínimas informações acessíveis em qualquer relatório de gestão de frotas, aguardamos a resposta com a brevidade que compete a uma prefeitura informatizada.

“Informações junto à Secretaria de Educação da proposta pedagógica que insere filmes brasileiros como parte do processo pedagógico".

“Informações relativas ao início do processo quanto a aplicabilidade da Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana no Município de Cáceres".

Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1. Cópia completa, incluindo justificativa do setor demandante e pareceres internos do pregão Eletrônico - 01/20, que visa a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação com instrumentos de gestão em saúde pública municipal, suspensa por determinação do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso. 2. Cópia da Resolução do conselho Municipal de Saúde ou deliberação para uso dos recursos da saúde para este fim.

que seja encaminhada a esta casa de leis: 1 A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnico Educacional abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte pedagógico direito ao exercício da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. 2. Qual tabela do PCCS foi usada para o pagamento desses profissionais.

Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mais não se restringindo:

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis qual foi o motivo da paralisação da obra asfáltica da rua paralela com a Avenida Europa no Bairro Garcês. E se há alguma programação para o retorno das obras.

Seja encaminhada a esta casa de lei, dentro do prazo que estabelece o inciso 5 VIII, Artigo 80 da lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito: Requer informações sobre: A Autarquias águas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador de tecnologia da informação.

“Informações relativas à localização para a construção da Feira do Produtor no Município de Cáceres, Convênio 884143/2019 — Ministério da Defesa.

Solicito do Poder Executivo a resposta a respeito da Indicação com o pedido de “Construção da calçada de frente a Secretaria de Saúde” do no Município, localizada na Av: Getúlio Vargas, no Bairro: Santa Izabel.

Requer do Presidente desta Casa, cópia de todas as atas das reuniões da CCJ, da composição anterior, tanto as ordinárias quanto as extraordinárias, que ocorreram no biênio 2017/2018, bem como suas respectivas publicações de convocação e as datas de suas realizações.

EMENTA: requer informações em relação à tramitação e publicação do Código de Obras e Posturas, Código Sanitário e atual Plano Diretor, para garantia da segurança jurídica dos atos praticados pela prefeitura.

EMENTA: requer informações em relação às providências para implantação da Ouvidoria de Gestão do SUS (decreto 568/2018) e estatísticas de (a) atendimento, (b) resolutividade e (c) satisfação com a saúde municipal.

EMENTA: requer informações em relação ao cumprimento da Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

EMENTA: requer informações em relação ao cumprimento da Notificação do Conselho Regional de Biblioteconomia, protocolada 07.03.2017, sobre a ausência de bibliotecário.

EMENTA: requer informações em relação ao protocolo 40.702/2018, que requereu o pagamento de insalubridade para os funcionários da Biblioteca Municipal de Cáceres e razão da exclusão deles do LTCAT realizado pelo SESI.

Requer informações do repasse do Deputado Federal Drº Leonardo de R$ 1,227, 000, 00 ao município. Repasse esse a saúde, onde foram destinados e os documentos comprobatórios. Justificativa: A Vereadora que requer, tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, na destinação desses repasses feitos ao nosso município.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCIS MARIS CRUZ, que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, todos os documentos comprovando quais foram os prejuízos causados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de Mato Grosso – CISOMT ao Município de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal as documentações do terreno onde foi realizado a construção da Escola Municipal Santa Catarina, PSF José Villardi e Igreja. As documentações do terreno onde foi realizado a construção da Escola Municipal Santa Catarina, PSF José Villardi e Igreja – Comunidade Limão.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, todos os documentos comprovando quais foram as providências adotadas em face dos fatos noticiados pela Rede de Televisão Cidade Verde de Cuaibá/MT, bem como Jornal Oeste, no dia 29/02/2020, dando conta do uso indevido de viatura oficial da Prefeitura Municipal de Cáceres, por parte do Procurador Geral do Município.

Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.

Requer informações documentais sobre todo processo licitatório do Pregão eletrônico do n º 32/20 1 9/PMC.

Requer informação sobre processo de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores, conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI): 1. Justificativa para convocação tardia dos ADIs, uma vez que o seletivo simplificado 005/2019 está vigente desde o ano passado; 2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); 3. Distribuição de ADI por escola; 4. Justificativa para a convocação de menos de 40 ADIs no processo seletivo 005/2019 para este ano, quando no ano de 2019 havia, em média, 70 ADIs em exercício temporário, além dos efetivos.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Qual relação permanece do Município de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher; 2. Havendo relação, se há intenção de transferência do Conselho Tutelar de Cáceres. 3. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal em relação ao referido prédio; 4. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento dos Bombeiros Militares.”

-Requer informações a respeito do atendimento no centro de referência de saúde, (Postão) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos horários que compreende das 06:00 as 22:00 hs

-Requer informações a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames, bem como das especialidades.