Requerimento nº 209 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
209
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
4100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 863/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, $1º da Lei
2.544/2016, visto que não consta nesta casa o cumprimento do §2º do artigo citado e é peça imprescindível para discussão do PPA.
1. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, $1º da Lei
2.544/2016, visto que não consta nesta casa o cumprimento do §2º do artigo citado e é peça imprescindível para discussão do PPA.
Indexação
Observação