Requerimento nº 226 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
226
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
4384
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 226/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo;
• Qual o número de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no município de Cáceres nos últimos 12 meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)?
• Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as infrações tributarias referente ao ISSQN?
• Qual o montante arrecadado mês a mês nos últimos 12 meses referente ao ISS/ISSQN?
• Qual o número de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no município de Cáceres nos últimos 12 meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)?
• Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as infrações tributarias referente ao ISSQN?
• Qual o montante arrecadado mês a mês nos últimos 12 meses referente ao ISS/ISSQN?
Indexação
Observação