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Considerando a intensificação das ações de fiscalização tributária sobre os profissionais liberais do Município, e considerando os prejuízos colaterais decorrentes das ações de execução de tais débito, vimos, propor a implantação de programa de Recuperação Fiscal, oportunizando o pagamento dos débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação.

“Indica aos Excelentíssimos Deputados Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (REPUBLICANOS) Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) Eduardo Botelho (UNIÃO), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho Tardin (PSB), Faissal (CIDADANIA), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Júlio Campos (DEM), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (UNIÃO), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (REPUBLICANOS), Wilson Santos (PSD), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o apoio e o posicionamento para a convocação dos classificados no último concurso da área da segurança pública em Mato Grosso.

INDICA RECUPERAÇÃO TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO PARA O ASSENTAMENTO BOM JARDIM.

“Construções de Pontes de Concreto (ADUELAS) nos Assentamentos: Paiol (Duas Pontes) Vale do Mangaval (Uma Ponte); Flor da Mata (Uma Ponte); Recompensa (Uma Ponte), Comunidade Novas Flechas (Duas Pontes) e (Uma Ponte) no Vale do Padre Inácio”.

Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para rebaixamento da Calçada do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes na Avenida Getúlio Vargas.

Indica ao executivo municipal uma formação de comissão permanente sobre Racismo Institucional, no Município de Cáceres – MT.

Indica ao executivo municipal, a mudança em caráter urgente da sede da farmácia popular municipal, para local mais amplo e acessível à população.

Indica ao executivo municipal, restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), limpeza das vias próximas, patrolamento e arruamento no bairro DNER.

Indica ao executivo municipal, a disponibilização de duas tendas em frente a Unidade Básica de saúde do bairro Guanabara.

Indica expediente a EXMO. DEPUTADO JOSÉ EDUARDO BOTELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso c/c ao EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, Solicitando aos Poderes Legislativo e Executivo Estadual, para que ampliem o número de cidades que realizarão as provas do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde – EDITAL – Nº 001/2023 – SES-MT, DE 27 de dezembro de 2023.

“Indica ao executivo que providencie a limpeza do cemitério São João Batista para proteger as pessoas que visitam seus entes queridos.”

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT.

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e revitalização da praça do Bairro Vitória Régia (construção de calçadas, bancos e paisagismo) bem como a melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo a Construção de uma Rotatória em frente ao Ciretran na Avenida Sete de Setembro, bairro Cidade Alta em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a implementação de uso de crachás para todos os servidores do Município de Cáceres-MT.

“Solicitamos a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual JANAÍNA RIVA que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, para criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulher incluindo na Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso, a fim de consolidar como unidade gestora do Governo, tornando estratégica para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres, possibilitando uma estrutura mais robusta e eficiente em Mato Grosso, tendo por objetivo básico a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem a garantia dos seus direitos, conforme disposto na Lei Federal 11.340 de, 07 de Agosto de 2006.” Em anexo segue uma lista de abaixo assinado de mulheres de varias cidades do estado de mato grosso que apoia o nosso pedido,

Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO, solicito Recursos Parlamentar com contrapartida ao Governador do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para elaboração do projeto e a Construção da Ponte de Concreto na comunidade mencionado acima Segue anexo o Orçamento do Projeto para a Construção da Ponte de Concreto no Rio das Flechas.

Solicitar Patrolamento e encascalhamento das comunidades: Comunidade Riacho doce e bocaina do Cascavel, Buriti Cáceres/MT.

“Solicito ao diretor executivo da Autarquias águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte equipe Técnica para análise de água na comunidade assentamento Nova Esperança em Cáceres /MT ”

“solicito extensão de rede e colocação de poste de iluminação Pública Cáceres/MT”

Propõe o uso de recursos aportados por parlamentares, em decorrência das enchentes, para ampliar o número de exames laboratoriais e de imagem.

Indica ao DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Cáceres-MT que instale um radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre a Estácio Fapan e o Juba Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres-MT.

INDICA AO SEC. ESTADUAL DE SAÚDE, RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL ANEXO I.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas dos assentamentos rurais da fronteira Brasil-Bolívia, em Cáceres-MT, sendo eles: Corixinha, Katira, Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Bom Sucesso e Sapiquá. Bem como termino nas obras iniciadas na comunidade Alambrado, e manutenção das estradas da comunidade Limão e distrito de Clarinópolis que foram afetadas com as fortes chuvas ocorridas no mês de fevereiro no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores deputados estaduais Max Joel Russi, Valmir Moreto, Beto Dois a um consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. "Solicito construção de uma escola estadual no Distrito de Vila Aparecida Cáceres/MT”

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao EXMO Deputado Estadual Beto dois a Um, a Disponibilização de Emenda Parlamentar para continuidade do asfalto que liga rua Paulino Alves de Oliveira Bairro Vila Nova, a Av. Tancredo neves Cáceres MT.

Regularizar as terras que fica em Mato Grosso, na Fronteira Brasil-Bolívia em Corixa, situada entre a Cidade de Cáceres-MT (Brasil) e a Cidade de San Matías (Bolívia).

“Solicito patrolamento e encascalhamento das comunidades: Assentamento Jatobá, Assentamento Nova Esperança, Assentamento Angico Cáceres/MT”.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a limpeza do terreno da Unidade Básica de Saúde do bairro Santos Dumont.”

Indica ao Executivo com urgência, que providencie a limpeza do bueiro da Rua das Gralhas, que fica na lateral da Escola Dom Máximo Biennes, no Bairro Santa Izabel.

“Indica ao executivo com urgência que providencie o asfalto na rua Domingos Zanetti do bairro São Miguel.”

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT.

A Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Calçadas e Meio Fios nas Ruas do Bairro Joaquim Murtinho: Marechal Floriano; São Francisco; São Marcos; São José; São Paulo e Rua dos Desenhistas, localizada na Cidade de Cáceres-MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada retirada da tubulação desativada, bem como das colunas de concreto que sustentam essa tubulação, desde a vasão do córrego Sangradouro na Baia do Malheiros até seu final, próximo a ponte Marechal Rondon, tal medida se faz necessária haja vista que a estrutura está desativada e causando poluição visual nas margens do rio Paraguai, e em alguns pontos, a tubulação está solta e correndo risco de serem arrastadas para o leito do rio no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo municipal, serviço de Restauração, correção de base e micropigmentação no bairro cohab velha.

Indica ao executivo municipal, patrolamento, cascalhamento, alinhamento, arruamento no bairro Lavapés.

Indica ao executivo municipal, recuperação e restauração de sarjetas, nas ruas Quintino bocaiuva e Lavapés, nos bairros Cidade Alta, Centro, respectivamente.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a contratação dos profissionais (06) Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) ao Centro Especialidades Odontológicas e o Posto Municipal de Saúde (Postão); para que estas unidades tenham seus quadros completos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MS.

INDICO ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde a celebração de convênio com clínica especializada em: treinamento de equipe multidisciplinar, capacitação de pais, treino parental, entre outras funções para atender o público TEA (Transtorno de Espectro Autista), no município de Cáceres– MT

INDICO ao Executivo Municipal que as Merendeiras das escolas municipal sejam compostas por trabalhadoras EFETIVAS na secretária de educação do município de Cáceres – MT

“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando a retificação do Edital nº 02/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento Efetivo de Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, sobre a inclusão de vagas nos perfis de médico e dentista.”

Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Cultura e Turismo que encaminhem ao MINC até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal de Cultura bem como a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, caso contrário não receberão recurso federal para fomento à cultura.

Solicita do executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, tal unidade atenderá as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, Boa Esperança e São José no município de Cáceres/MT.

Com meus cordiais cumprimentos, INDICO, À DOUTA MESA, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, em especial ao Secretário Municipal de Planejamento Leandro Martins Barbosa, para que sejam realizados estudos e, consequentemente, implementado o Programa “Nossas Praças, Nosso Lazer”, que visa promover a ocupação e revitalização desses espaços, transformando as praças em verdadeiros centros de convivência e cultura para toda a comunidade cacerense.

Solicito aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Max Joel Russi, Beto Dois a um com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, recapeamento da MT 343 que liga o Município de Cáceres a Porto Estrela “

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Saúde, a possibilidade de mutirão de saúde na Comunidade Horizonte D´Oeste.

“Proceder à mudança de local de poste de iluminação Pública localizado na Rua Costa Rica Quadra 1, no Residencial Novo Horizonte bairro Jardim Panorama em Cáceres- MT”.

Solicitar Patrolamento da rua do Lava-pés e o entroncamento com a Membeca que dá acesso ao bairro Jardim Guanabara Cáceres/MT.

Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de plantio de mudas de Ipê e outras espécies arbóreas no estacionamento da Upa em frente ao Hospital Regional.