Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 038/2024 | Parecer | 27/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_038_pl_008_2024_ccj_sapl.pdf |
| Anexo | Anexo | 27/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_parecer_038_pl_008_2024_ccj_sapl.pdf |
| Ofício Interno 3-1.410/2024 | Ofício | 04/04/2024 | Secretaria Legislativa | oficio-interno-3--1.410-2024_notificacao_sapl.pdf |
| Parecer nº 066/2024 | Parecer | 24/04/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_066_pl_014-2024_sapl.pdf |
| Despacho 5- 1.410/2024 | Arquivamento | 16/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio-interno-1.410-2024-arquivamento.pdf |